Cumprimento de sentença 5123332-25.2024.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Ipameri - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA SOARES LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/12/2025, 14:06

Juntada de Documento

12/11/2025, 13:13

Intimação Efetivada

30/10/2025, 13:51

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:41

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 20:10

Autos Conclusos

29/10/2025, 17:38

Juntada -> Petição

21/10/2025, 08:02

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:01

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

15/10/2025, 13:13

Autos Conclusos

15/10/2025, 13:06

Certidão Expedida

15/10/2025, 13:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(153)

Processo Arquivado

15/12/2025, 14:06

Juntada de Documento

12/11/2025, 13:13

Intimação Efetivada

30/10/2025, 13:51

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:41

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:10

Decisão

•16/10/2025, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 20:10

Autos Conclusos

29/10/2025, 17:38

Juntada -> Petição

21/10/2025, 08:02

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:01

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

15/10/2025, 13:13

Autos Conclusos

15/10/2025, 13:06

Certidão Expedida

15/10/2025, 13:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:06

Juntada -> Petição

15/10/2025, 09:53

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2025, 21:20

Intimação Efetivada

14/10/2025, 11:51

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:45

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:45

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 18:04

Autos Conclusos

22/09/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Parecer

22/09/2025, 15:38

Intimação Lida

22/09/2025, 15:38

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 17:05

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:18

Autos Conclusos

16/09/2025, 13:18

Intimação Lida

29/08/2025, 03:03

Intimação Lida

25/08/2025, 03:15

Certidão Expedida

19/08/2025, 10:40

Intimação Expedida

19/08/2025, 10:40

Juntada -> Petição

19/08/2025, 08:41

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:55

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 14:54

Autos Conclusos

13/08/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2025, 16:00

Intimação Lida

13/08/2025, 15:58

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:51

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:36

Alvará Expedido

06/08/2025, 17:05

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:54

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:40

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 17:38

Certidão Expedida

05/08/2025, 14:49

Autos Conclusos

05/08/2025, 14:49

Intimação Efetivada

05/08/2025, 14:43

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:14

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:56

Autos Conclusos

05/08/2025, 10:57

Juntada -> Petição

05/08/2025, 08:32

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:00

Certidão Expedida

04/08/2025, 13:50

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:50

Juntada de Documento

04/08/2025, 13:48

Intimação Lida

23/06/2025, 03:31

Intimação Efetivada

12/06/2025, 09:01

Intimação Expedida

12/06/2025, 08:59

Intimação Expedida

12/06/2025, 08:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/06/2025, 08:58

Processo Desarquivado

11/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

17/03/2025, 10:08

Certidão Expedida

17/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

17/03/2025, 10:08

Intimação Expedida

17/03/2025, 10:08

Certidão Expedida

07/03/2025, 14:31

Intimação Lida

21/01/2025, 03:30

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:04

Intimação Expedida

18/12/2024, 15:03

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 14:56

Autos Conclusos

18/12/2024, 13:16

Juntada -> Petição

18/12/2024, 10:59

Intimação Efetivada

28/11/2024, 14:14

Juntada -> Petição

28/11/2024, 06:21

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:03

Juntada -> Petição

12/11/2024, 06:04

Intimação Lida

11/11/2024, 03:06

Intimação Expedida

31/10/2024, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 18:14

Autos Conclusos

29/10/2024, 12:32

Evolução da Classe Processual

25/10/2024, 07:20

Juntada -> Petição

24/10/2024, 09:38

Certidão Expedida

23/10/2024, 15:03

Intimação Efetivada

23/10/2024, 15:03

Intimação Expedida

23/10/2024, 15:03

Intimação Lida

09/09/2024, 03:08

Intimação Efetivada

29/08/2024, 18:07

Intimação Expedida

29/08/2024, 18:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/08/2024, 18:05

Certidão Expedida

08/08/2024, 13:56

Autos Conclusos

08/08/2024, 13:56

Juntada de Documento

24/07/2024, 15:27

Intimação Lida

24/06/2024, 03:11

Juntada -> Petição

14/06/2024, 09:48

Intimação Efetivada

12/06/2024, 10:56

Intimação Expedida

12/06/2024, 10:56

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2024, 19:02

Autos Conclusos

07/06/2024, 12:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/06/2024, 10:13

Intimação Lida

03/06/2024, 03:14

Intimação Expedida

20/05/2024, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 18:08

Autos Conclusos

10/05/2024, 09:51

Juntada -> Petição

10/05/2024, 09:46

Intimação Efetivada

08/05/2024, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 16:29

Autos Conclusos

08/05/2024, 09:29

Juntada de Documento

08/05/2024, 09:28

Intimação Efetivada

06/05/2024, 16:10

Intimação Expedida

06/05/2024, 16:10

Juntada de Documento

06/05/2024, 16:09

Intimação Efetivada

02/05/2024, 08:52

Juntada -> Petição

01/05/2024, 13:25

Juntada -> Petição

01/05/2024, 13:24

Juntada -> Petição

01/05/2024, 13:24

Juntada -> Petição

01/05/2024, 13:23

Intimação Lida

29/04/2024, 03:08

Citação Efetivada

29/04/2024, 03:08

Juntada de Documento

18/04/2024, 16:24

Intimação Efetivada

18/04/2024, 16:24

Intimação Expedida

18/04/2024, 16:24

Certidão Expedida

18/04/2024, 12:45

Intimação Efetivada

18/04/2024, 10:38

Citação Expedida

18/04/2024, 10:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2024, 16:58

Autos Conclusos

15/04/2024, 13:19

Juntada -> Petição -> Parecer

12/04/2024, 14:17

Intimação Lida

12/04/2024, 14:17

Troca de Responsável

11/04/2024, 14:30

Intimação Expedida

10/04/2024, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2024, 17:32

Certidão Expedida

26/03/2024, 13:12

Autos Conclusos

26/03/2024, 13:12

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

26/03/2024, 10:39

Intimação Efetivada

21/03/2024, 13:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

20/03/2024, 18:37

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/03/2024, 18:37

Autos Conclusos

13/03/2024, 12:59

Juntada -> Petição

13/03/2024, 09:49

Intimação Efetivada

08/03/2024, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2024, 18:19

Autos Conclusos

26/02/2024, 13:37

Certidão Expedida

26/02/2024, 13:36

Processo Distribuído

26/02/2024, 08:42

Peticão Enviada

26/02/2024, 08:42

Decisão

•13/10/2025, 18:04

Despacho

•19/09/2025, 17:05

Decisão

•14/08/2025, 14:54

Decisão

•05/08/2025, 17:38

Sentença

•05/08/2025, 12:56

Decisão

•18/12/2024, 14:56

Despacho

•31/10/2024, 18:14

Sentença

•29/08/2024, 18:05

Decisão

•11/06/2024, 19:02

Despacho

•17/05/2024, 18:08

Despacho

•08/05/2024, 16:29

Decisão

•17/04/2024, 16:58

Despacho

•10/04/2024, 17:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/10/2025, 20:10

Decisão

•16/10/2025, 15:27

Decisão

•13/10/2025, 18:04

Despacho

•19/09/2025, 17:05

Decisão

•14/08/2025, 14:54

Decisão

•05/08/2025, 17:38

Sentença

•05/08/2025, 12:56

Decisão

•18/12/2024, 14:56

Despacho

•31/10/2024, 18:14

Sentença

•29/08/2024, 18:05

Decisão

•11/06/2024, 19:02

Despacho

•17/05/2024, 18:08

Despacho

•08/05/2024, 16:29

Decisão

•17/04/2024, 16:58

Despacho

•10/04/2024, 17:32

Sentença

•20/03/2024, 18:37

Decisão

•08/03/2024, 18:19