Execução Fiscal 5317455-82.2022.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.109,02

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:28

Processo Arquivado

31/10/2025, 16:30

Juntada de Documento

31/10/2025, 16:29

Alvará Expedido

29/10/2025, 18:24

Juntada de Documento

29/10/2025, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2025, 08:12

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:54

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 16:57

Transitado em Julgado

21/10/2025, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 16:57

Juntada -> Petição

21/10/2025, 16:53

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/09/2025, 07:15

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:52

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(106)

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:28

Processo Arquivado

31/10/2025, 16:30

Juntada de Documento

31/10/2025, 16:29

Alvará Expedido

29/10/2025, 18:24

Juntada de Documento

29/10/2025, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2025, 08:12

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:54

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 16:57

Transitado em Julgado

21/10/2025, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 16:57

Juntada -> Petição

21/10/2025, 16:53

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/09/2025, 07:15

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:52

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:44

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

29/08/2025, 15:10

Certidão Expedida

28/08/2025, 14:47

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:42

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:41

Recurso Autuado

27/08/2025, 14:41

Recurso Distribuído

26/08/2025, 20:11

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2025, 20:11

Recurso Distribuído

26/08/2025, 20:11

Certidão Expedida

26/08/2025, 16:58

Autos Conclusos

26/08/2025, 16:46

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 17:04

Certidão Expedida

25/08/2025, 17:04

Recurso Autuado

25/08/2025, 17:01

Recurso Distribuído

22/08/2025, 14:05

Recurso Distribuído

22/08/2025, 14:04

Intimação Lida

03/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

24/06/2025, 08:02

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:53

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:00

Juntada -> Petição -> Apelação

06/06/2025, 21:55

Intimação Lida

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5317455-82.2022.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por ROSIMEIRE MACHADO BORGES, já qualificada, suscitando a existência de vícios na sentença prolatada nos autos.Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.Pois bem, da detida análise dos argumentos levantados pela parte recorrente, verifica-se que nenhum deles é apto à modificação do entendimento esposado pelo juiz prolator da sentença objurgada, ao menos na presente via.Com efeito, não há naquele decisum qualquer dos vícios apontados pela parte insurgente.O que o embargante pretende, na verdade, é a simples rediscussão de matéria já decidida, não servindo, portanto, o presente remédio jurídico como via adequada para tal desiderato.Desta forma, verificando-se a inexistência dos vícios sustentados pela parte recorrente, a rejeição dos presentes embargos declaratórios é medida que se impõe.Ante o exposto, conheço do recurso, vez que tempestivo, mas rejeito-o por não vislumbrar qualquer vício na sentença fustigada.Intimem-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 10:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 10:09

Intimação Expedida

14/05/2025, 10:09

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:53

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:47

Juntada -> Petição

12/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5317455-82.2022.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO em desfavor de ROSIMEIRE MACHADO BORGES, partes devidamente qualificadas.Em atenção ao pleito formulado na movimentação 52, resolvo manter a decisão prolatada no evento 50, por seus próprios fundamentos.Na movimentação 42, a parte exequente informou a quitação da dívida.Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação.Custas pela parte executada.P. R. I.Expeça-se, em favor da parte executada, alvará judicial de levantamento ou o desbloqueio de valores penhorados (evento 46), após a comprovação acerca do pagamento das despesas processuais, devendo a escrivania adotar, caso possível, o procedimento deliberado pela Corregedoria-Geral da Justiça, na Decisão/Ofício Circular nº 467/2020 (PROAD 201811000140588), para a utilização do depósito judicial no pagamento das despesas processuais.Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:05

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:05

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:05

Autos Conclusos

29/04/2025, 13:05

Juntada -> Petição

28/04/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5317455-82.2022.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judicial, formulado no evento 41.Regularmente intimada, por seu advogado, a comprovar sua atual situação financeira, a parte executada resolveu descumprir o despacho anteri

31/03/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

28/03/2025, 09:43

Intimação Efetivada

28/03/2025, 09:43

Juntada -> Petição

28/03/2025, 08:33

Autos Conclusos

24/03/2025, 16:21

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5317455-82.2022.8.09.0174 DESPACHO Para melhor análise do pedido de gratuidade judicial, intime-se a parte executada, por seu advogado, a juntar cópia do CNIS, dos três últimos contracheques (se estiver empregada) e da declaração do imposto de renda referente a

18/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

17/03/2025, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 10:18

Intimação Efetivada

17/03/2025, 10:18

Autos Conclusos

12/03/2025, 09:51

Juntada -> Petição

10/03/2025, 11:47

Juntada -> Petição

07/03/2025, 18:12

Juntada -> Petição

07/03/2025, 17:09

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:07

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/11/2024, 16:04

Autos Conclusos

28/08/2024, 15:35

Juntada -> Petição

17/07/2024, 16:00

Intimação Lida

20/05/2024, 03:22

Ato Ordinatório

08/05/2024, 15:35

Intimação Expedida

08/05/2024, 15:35

Juntada de Documento

09/02/2024, 15:24

Juntada de Documento

09/02/2024, 15:21

Documento Expedido

17/01/2024, 16:44

Mandado Não Cumprido

09/10/2023, 19:36

Mandado Expedido

28/09/2023, 16:34

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:47

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:47

Juntada -> Petição -> Resposta

31/05/2023, 11:17

Intimação Lida

22/05/2023, 03:07

Certidão Expedida

11/05/2023, 15:36

Intimação Expedida

11/05/2023, 15:36

Juntada -> Petição

10/05/2023, 15:53

Intimação Lida

02/05/2023, 03:01

Troca de Responsável

24/04/2023, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 16:35

Intimação Expedida

20/04/2023, 16:35

Certidão Expedida

13/04/2023, 16:31

Autos Conclusos

13/04/2023, 16:31

Intimação Lida

17/03/2023, 03:02

Intimação Lida

17/03/2023, 03:02

Ato Ordinatório

07/03/2023, 16:40

Intimação Expedida

07/03/2023, 16:40

Intimação Lida

03/10/2022, 03:04

Ato Ordinatório

21/09/2022, 10:35

Intimação Expedida

21/09/2022, 10:35

Citação Não Efetivada

21/07/2022, 04:08

Citação Expedida

02/06/2022, 19:25

Certidão Expedida

01/06/2022, 10:06

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2022, 18:38

Peticão Enviada

30/05/2022, 15:41

Processo Distribuído

30/05/2022, 15:41

Autos Conclusos

30/05/2022, 15:41

Documentos

Despacho

•25/10/2025, 08:12

Decisão Monocrática

•29/08/2025, 15:10

Decisão

•26/08/2025, 20:11

Decisão

•23/06/2025, 18:53

Decisão

•14/05/2025, 10:09

Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:50

Sentença

•29/04/2025, 15:05

Decisão

•28/03/2025, 09:43

Despacho

•17/03/2025, 10:18

Decisão

•17/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:35

Decisão

•28/09/2023, 16:34

Despacho

•20/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:35

Decisão

•31/05/2022, 18:38