Execução de Título Extrajudicial 0381832-18.2016.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 807.296,29

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/04/2026, 13:01

Intimação Lida

16/04/2026, 15:05

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:28

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

15/04/2026, 20:13

Autos Conclusos

15/04/2026, 11:43

Cálculo de Custas

15/04/2026, 11:43

Certidão Expedida

13/04/2026, 18:10

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/04/2026, 18:07

Autos Conclusos

06/04/2026, 11:20

Juntada -> Petição

02/04/2026, 11:20

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:13

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:48

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(243)

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/04/2026, 13:01

Intimação Lida

16/04/2026, 15:05

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:34

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:28

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

15/04/2026, 20:13

Autos Conclusos

15/04/2026, 11:43

Cálculo de Custas

15/04/2026, 11:43

Certidão Expedida

13/04/2026, 18:10

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/04/2026, 18:07

Autos Conclusos

06/04/2026, 11:20

Juntada -> Petição

02/04/2026, 11:20

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:13

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:48

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/03/2026, 17:36

Autos Conclusos

11/03/2026, 12:32

Juntada -> Petição

10/03/2026, 13:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/03/2026, 09:42

Intimação Lida

28/02/2026, 17:58

Intimação Efetivada

27/02/2026, 12:53

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:52

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

26/02/2026, 21:29

Certidão Expedida

04/02/2026, 14:21

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:05

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:04

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:04

Recurso Autuado

03/02/2026, 15:01

Recurso Distribuído

03/02/2026, 14:36

Recurso Distribuído

03/02/2026, 14:36

Intimação Expedida

30/01/2026, 23:26

Juntada -> Petição

30/01/2026, 14:13

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

28/01/2026, 14:41

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:41

Decorrido Prazo

28/01/2026, 14:40

Decorrido Prazo

28/01/2026, 14:40

Decorrido Prazo

28/01/2026, 14:40

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:33

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:22

Intimação Não Efetivada

17/12/2025, 16:22

Intimação Não Efetivada

17/12/2025, 16:22

Intimação Não Efetivada

17/12/2025, 16:21

Intimação Efetivada

21/11/2025, 01:10

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2025, 01:08

Intimação Expedida

21/11/2025, 01:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2025, 00:41

Autos Conclusos

14/11/2025, 18:00

Juntada -> Petição

13/11/2025, 16:25

Intimação Expedida

11/11/2025, 22:28

Intimação Expedida

10/11/2025, 22:29

Intimação Expedida

10/11/2025, 22:28

Intimação Lida

10/11/2025, 03:17

Ato Ordinatório

06/11/2025, 13:19

Juntada -> Petição

03/11/2025, 11:30

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

30/10/2025, 15:45

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:45

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

30/10/2025, 15:39

Juntada -> Petição

29/10/2025, 14:04

Intimação Lida

21/10/2025, 15:37

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:23

Documento Expedido

21/10/2025, 15:22

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2025, 17:13

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:13

Autos Conclusos

10/09/2025, 17:09

Intimação Não Efetivada

10/09/2025, 00:55

Intimação Não Efetivada

10/09/2025, 00:55

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:30

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:30

Expedição de Documento

21/08/2025, 13:45

Juntada -> Petição

15/08/2025, 11:27

Intimação Efetivada

11/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

11/08/2025, 15:55

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:55

Juntada -> Petição

31/07/2025, 16:07

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

16/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

15/07/2025, 15:49

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:49

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:48

Intimação Efetivada

07/06/2025, 00:41

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 23:48

Intimação Expedida

06/06/2025, 23:48

Autos Conclusos

30/05/2025, 18:16

Juntada -> Petição

28/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara Cível, Infância e JuventudeProcesso n.º: 0381832-18.2016.8.09.0091Parte autora: SANTISTA JEANSWWEAR SAParte ré: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES NEW COTTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDADECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por Larissa de Oliveira Cardoso Decido.Conforme previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias.Assim sendo, CONHEÇO O RECURSO, em razão da tempestividade, conforme evento n°140.A razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer o ato decisório, complementando-o quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros.Nesta senda, entende-se por obscuro o ato decisório pendente de aclaramento; contraditório, o ato, cujas asserções, porque contrastantes, apresentam-se inconciliáveis quanto à compreensão, desvinculando-se a fundamentação do decisum de sua parte dispositiva e, omisso, aquele que silencia quanto a certos pontos arguidos pelas partes.No caso em análise, a decisão impugnada rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Todavia, assiste razão à parte embargante quanto à omissão referente à fixação dos honorários dativos, uma vez que a executada foi citada por edital, conforme certificado no evento n. 124, tendo o patrono, nomeado para sua defesa, apresentado a exceção de pré-executividade no evento n. 131.Ademais, verifico que a parte embargada, embora devidamente citada, permaneceu inerte, conforme certificado no evento n. 144. Assim, impõe o conhecimento dos embargos de declaração para sanar a omissão ventilada. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO os embargos de declaração opostos no evento n.º 139 para tanto, corrijo a omissão constante na decisão, motivo pelo qual deverá ser acrescentado a seguinte redação: “Fixo honorários advocatícios em 03 (três) UHD ́s ao advogado nomeado por promover a defesa da executa, nos termos da Portaria n.º 293/03 da PGE. Expeça-se a respectiva certidão e cientifique-se o causídico.” Dê-se integral cumprimento às determinações constantes do decisum.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito08

23/05/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 16:25

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:25

Prazo Decorrido

14/05/2025, 18:09

Autos Conclusos

14/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 0381832-18.2016.8.09.0091Parte autora: SANTISTA JEANSWWEAR SAParte ré: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES NEW COTTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDADESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em evento n. 139.Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 08

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2025, 15:15

Intimação Efetivada

01/05/2025, 15:15

Autos Conclusos

09/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

09/04/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara Cível, Infância e JuventudeProcesso n.º: 0381832-18.2016.8.09.0091Parte autora: SANTISTA JEANSWWEAR SAParte ré: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES NEW COTTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDADECISÃO Trata-se execução de título extrajudicial proposta por SANTISTA JEANSWWEAR SA em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEC&Cced

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

17/03/2025, 11:15

Intimação Efetivada

17/03/2025, 11:15

Autos Conclusos

07/03/2025, 18:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/02/2025, 11:09

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2025, 08:20

Autos Conclusos

05/02/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

21/01/2025, 23:24

Intimação Lida

02/12/2024, 03:06

Ato Ordinatório

22/11/2024, 15:14

Intimação Expedida

22/11/2024, 15:14

Prazo Decorrido

16/09/2024, 15:24

Juntada -> Petição

24/06/2024, 16:28

Certidão Expedida

21/06/2024, 17:49

Juntada de Documento

21/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

20/06/2024, 14:47

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:47

Documento Expedido

20/06/2024, 00:31

Intimação Efetivada

29/05/2024, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 21:45

Autos Conclusos

23/05/2024, 17:44

Prazo Decorrido

21/05/2024, 15:24

Juntada -> Petição

15/05/2024, 12:09

Intimação Efetivada

04/04/2024, 15:03

Mandado Cumprido

01/04/2024, 17:28

Mandado Expedido

29/01/2024, 15:34

Juntada -> Petição

18/01/2024, 09:49

Intimação Efetivada

11/12/2023, 15:30

Mandado Não Cumprido

09/12/2023, 10:22

Mandado Expedido

19/10/2023, 16:17

Juntada -> Petição

16/10/2023, 15:29

Juntada de Documento

06/10/2023, 15:46

Intimação Efetivada

06/10/2023, 15:46

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:36

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:36

Mandado Não Cumprido

03/10/2023, 17:15

Mandado Expedido

18/08/2023, 19:03

Juntada -> Petição

15/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

04/08/2023, 15:21

Intimação Efetivada

04/08/2023, 15:21

Juntada -> Petição

04/08/2023, 15:01

Intimação Efetivada

31/07/2023, 14:49

Juntada de Documento

31/07/2023, 14:49

Juntada de Documento

27/07/2023, 18:49

Juntada -> Petição

19/07/2023, 14:20

Intimação Efetivada

13/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

13/07/2023, 13:54

Juntada -> Petição

11/07/2023, 09:04

Intimação Efetivada

06/07/2023, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 00:24

Juntada -> Petição

28/06/2023, 11:15

Intimação Efetivada

26/06/2023, 13:08

Juntada de Documento

26/06/2023, 13:06

Término da Suspensão do Processo

09/06/2023, 03:00

Autos Conclusos

25/05/2023, 17:32

Juntada de Documento

19/05/2023, 14:33

Juntada de Documento

11/05/2023, 14:23

Intimação Efetivada

11/05/2023, 14:23

Juntada de Documento

11/05/2023, 13:47

Intimação Efetivada

11/05/2023, 13:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

10/05/2023, 13:30

Intimação Efetivada

10/05/2023, 13:30

Juntada -> Petição

05/05/2023, 10:50

Expedição de Documento

03/05/2023, 15:44

Intimação Efetivada

03/05/2023, 15:44

Decisão -> deferimento

28/04/2023, 20:39

Intimação Efetivada

28/04/2023, 20:39

Autos Conclusos

26/04/2023, 17:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/04/2023, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 00:15

Autos Conclusos

30/03/2023, 17:45

Juntada de Documento

29/03/2023, 17:02

Juntada de Documento

29/03/2023, 17:00

Juntada de Documento

29/03/2023, 16:59

Certidão Expedida

24/03/2023, 18:58

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2023, 16:13

Intimação Efetivada

24/03/2023, 16:13

Autos Conclusos

23/03/2023, 17:21

Intimação Lida

16/03/2023, 01:10

Juntada -> Petição

02/03/2023, 10:10

Intimação Expedida

01/03/2023, 19:25

Intimação Expedida

01/03/2023, 19:25

Ato Ordinatório

24/02/2023, 13:17

Intimação Efetivada

24/02/2023, 13:17

Mandado Não Cumprido

10/11/2022, 17:55

Intimação Efetivada

10/11/2022, 17:55

Mandado Expedido

28/09/2022, 14:25

Juntada -> Petição

27/05/2022, 14:48

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:48

Processo Redistribuído

17/05/2022, 10:55

Certidão Expedida

17/05/2022, 10:55

Intimação Efetivada

12/04/2022, 14:23

Certidão Expedida

12/04/2022, 14:23

Juntada -> Petição

12/04/2022, 10:40

Certidão Expedida

07/04/2022, 18:02

Intimação Efetivada

07/04/2022, 18:02

Certidão Expedida

23/02/2022, 18:09

Intimação Efetivada

23/02/2022, 18:09

Certidão Expedida

26/10/2021, 14:05

Intimação Efetivada

26/10/2021, 14:05

Intimação Efetivada

03/08/2021, 16:32

Mandado Não Cumprido

03/08/2021, 16:31

Mandado Expedido

07/07/2021, 10:09

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 17:29

Juntada -> Petição

21/05/2021, 11:42

Certidão Expedida

13/05/2021, 14:49

Intimação Efetivada

13/05/2021, 14:49

Certidão Expedida

23/03/2021, 14:45

Intimação Efetivada

23/03/2021, 14:45

Juntada -> Petição

19/03/2021, 12:12

Intimação Efetivada

10/03/2021, 15:34

Certidão Expedida

10/03/2021, 15:34

Juntada de Documento

10/03/2021, 15:28

Juntada de Documento

10/03/2021, 15:28

Juntada de Documento

10/03/2021, 15:28

Juntada de Documento

10/03/2021, 15:26

Juntada -> Petição

17/02/2021, 11:18

Certidão Expedida

10/02/2021, 18:36

Intimação Efetivada

10/02/2021, 18:36

Juntada -> Petição

08/02/2021, 12:56

Intimação Efetivada

17/12/2020, 16:59

Certidão Expedida

30/11/2020, 16:21

Intimação Efetivada

30/11/2020, 16:17

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

20/11/2020, 19:07

Autos Conclusos

13/11/2020, 09:24

Juntada -> Petição

14/09/2020, 19:06

Intimação Efetivada

05/06/2020, 16:52

Certidão Expedida

18/04/2020, 12:18

Intimação Efetivada

18/04/2020, 12:18

Intimação Efetivada

12/02/2020, 14:03

Mandado Não Cumprido

12/02/2020, 14:03

Mandado Expedido

05/12/2019, 15:59

Certidão Expedida

04/12/2019, 17:10

Juntada de Documento

18/11/2019, 10:06

Juntada de Documento

18/11/2019, 10:06

Processo Distribuído

18/11/2019, 10:06

Processo Distribuído

09/11/2016, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•15/04/2026, 20:13

Despacho

•13/04/2026, 18:07

Despacho

•31/03/2026, 17:36

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 21:29

Decisão

•21/11/2025, 01:08

Sentença

•17/10/2025, 17:13

Decisão

•06/06/2025, 23:48

Decisão

•22/05/2025, 16:25

Despacho

•01/05/2025, 15:15

Decisão

•17/03/2025, 11:15

Despacho

•09/02/2025, 08:20

Decisão

•24/05/2024, 21:45

Despacho

•03/07/2023, 00:24

Relatório e Voto

•17/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:30

Todos os documentos(21)

Decisão Monocrática

•15/04/2026, 20:13

Despacho

•13/04/2026, 18:07

Despacho

•31/03/2026, 17:36

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 21:29

Decisão

•21/11/2025, 01:08

Sentença

•17/10/2025, 17:13

Decisão

•06/06/2025, 23:48

Decisão

•22/05/2025, 16:25

Despacho

•01/05/2025, 15:15

Decisão

•17/03/2025, 11:15

Despacho

•09/02/2025, 08:20

Decisão

•24/05/2024, 21:45

Despacho

•03/07/2023, 00:24

Relatório e Voto

•17/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:30

Decisão

•28/04/2023, 20:39

Decisão

•20/04/2023, 00:15

Decisão

•29/03/2023, 16:21

Decisão

•24/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:17

Decisão

•20/11/2020, 19:07