Agravo em Recurso Especial 0115902-76.2019.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAQUIM MACHADO DE AMORIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FLAVIA LUCENA DE AMORIM

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:23

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SEBASTIAO ALVES MACHADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA PATO REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO GUIDELLI DA SILVEIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707647/2025

07/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição 707647/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 604648/2025 - AgRg

07/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 210224/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

05/08/2025, 18:03

Conheço do agravo de JOAQUIM MACHADO DE AMORIM para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00604648 - AgRg no AREsp 2956171 (decisão reconsiderada).

05/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0604648 - AgRg no AREsp 2956171 - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/08/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693669/2025

04/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 693669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025, 09:57

Documentos

Ofício

•05/08/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:20

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