Agravo em Recurso Especial 5158288-15.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.422.170,15

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Órgão Especial 4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. NUNES MARQUES

Partes do Processo

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5158288152019809005120260428132632

28/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A em 24/04/2026 para recurso

24/04/2026, 17:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ENIO ZAHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1204443/2025 - AgInt nos EDcl no

26/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1204443 - AgInt nos EDcl no AREsp 3024283 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01204443/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 3024283/GO

23/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/03/2026, 17:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:01

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01204443/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 3024283/GO

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92963/2026

09/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 92963/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h