Procedimento Comum Cível 0187960-84.2012.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 102.900,00

Órgão julgador

3ª Vara (cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

Partes do Processo

SUPERMERCADO VITURINO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA

OAB/GO 33813·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/GO 30749·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:13

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:13

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:13

Decisão -> Nomeação -> Perito

18/02/2026, 18:03

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:36

Retificação de Classe Processual

23/01/2026, 16:34

Juntada -> Petição

30/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

25/09/2025, 07:28

Intimação Lida

22/09/2025, 03:10

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:03

Ato Ordinatório

10/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(160)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:13

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:13

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:13

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:57

Decisão -> Nomeação -> Perito

18/02/2026, 18:03

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:36

Retificação de Classe Processual

23/01/2026, 16:34

Juntada -> Petição

30/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

25/09/2025, 07:28

Intimação Lida

22/09/2025, 03:10

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:03

Ato Ordinatório

10/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:57

Processo Redistribuído

10/09/2025, 09:42

Intimação Lida

14/07/2025, 00:43

Intimação Efetivada

02/07/2025, 17:43

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:37

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:36

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

02/07/2025, 17:00

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:45

Juntada -> Petição

27/03/2025, 10:07

Intimação Lida

27/03/2025, 03:03

Juntada -> Petição

19/03/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DESPACHOProcesso: 0187960-84.2012.8.09.0024Autor: SUPERMERCADO VITURINO LTDARéu: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS/GOObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Consid

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 11:54

Intimação Expedida

17/03/2025, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 16:09

Juntada de Documento

30/01/2025, 08:35

Autos Conclusos

09/12/2024, 15:47

Juntada -> Petição

06/12/2024, 07:16

Intimação Lida

25/11/2024, 03:05

Certidão Expedida

14/11/2024, 16:45

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:45

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2024, 14:24

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2024, 14:24

Transitado em Julgado

14/11/2024, 14:23

Intimação Lida

27/09/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/09/2024, 09:29

Intimação Efetivada

17/09/2024, 16:29

Intimação Expedida

17/09/2024, 16:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/09/2024, 15:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/09/2024, 15:19

Intimação Lida

13/09/2024, 03:01

Intimação Efetivada

03/09/2024, 17:10

Intimação Expedida

03/09/2024, 17:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2024, 17:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/09/2024, 15:41

Autos Conclusos

04/07/2024, 15:40

Recurso Autuado

04/07/2024, 15:39

Recurso Distribuído

04/07/2024, 15:25

Remessa em grau de recurso

04/07/2024, 15:25

Recurso Distribuído

04/07/2024, 15:25

Intimação Efetivada

06/03/2024, 17:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/03/2024, 10:33

Intimação Lida

19/02/2024, 03:08

Intimação Expedida

09/02/2024, 08:59

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 08:59

Intimação Efetivada

09/02/2024, 08:59

Juntada -> Petição

09/10/2023, 17:40

Autos Conclusos

09/10/2023, 12:25

Processo Redistribuído

26/09/2023, 17:56

Processo Redistribuído

26/09/2023, 17:56

Intimação Efetivada

26/09/2023, 17:45

Intimação Expedida

26/09/2023, 17:45

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/09/2023, 10:25

Certidão Expedida

21/09/2023, 14:32

Autos Conclusos

21/09/2023, 14:32

Juntada de Documento

21/09/2023, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2023, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2023, 17:23

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/09/2023, 16:20

Certidão Expedida

14/08/2023, 13:39

Autos Conclusos

14/08/2023, 13:39

Certidão Expedida

16/06/2023, 14:27

Certidão Expedida

16/06/2023, 14:24

Documento Expedido

16/06/2023, 14:18

Certidão Expedida

15/06/2023, 18:31

Retificação de Classe Processual

19/05/2023, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2023, 00:17

Autos Conclusos

07/12/2022, 16:59

Certidão Expedida

07/12/2022, 16:34

Processo Redistribuído

07/12/2022, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2022, 18:53

Autos Conclusos

22/06/2022, 09:13

Intimação Lida

05/05/2022, 03:00

Intimação Lida

05/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição

26/04/2022, 09:06

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 10:58

Intimação Efetivada

25/04/2022, 10:58

Intimação Expedida

25/04/2022, 10:58

Autos Conclusos

30/03/2022, 10:10

Juntada -> Petição

28/03/2022, 10:02

Juntada -> Petição

28/03/2022, 10:01

Juntada -> Petição

28/03/2022, 09:56

Intimação Lida

21/03/2022, 03:16

Juntada -> Petição

09/03/2022, 17:53

Certidão Expedida

09/03/2022, 17:18

Intimação Efetivada

09/03/2022, 17:18

Intimação Expedida

09/03/2022, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

08/02/2022, 10:54

Processo baixado à origem/devolvido

08/02/2022, 10:54

Certidão Expedida

08/02/2022, 10:54

Intimação Efetivada

08/02/2022, 10:53

Intimação Expedida

08/02/2022, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2022, 20:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/02/2022, 20:04

Autos Conclusos

02/02/2022, 11:46

Juntada -> Petição

02/02/2022, 11:42

Mudança de Classe

01/02/2022, 17:22

Intimação Efetivada

01/02/2022, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2022, 21:33

Autos Conclusos

26/01/2022, 17:19

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/01/2022, 17:18

Intimação Lida

24/01/2022, 03:01

Troca de Responsável

17/01/2022, 12:26

Intimação Expedida

13/01/2022, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2022, 18:15

Autos Conclusos

07/01/2022, 11:54

Certidão Expedida

07/01/2022, 11:53

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2021, 13:51

Autos Conclusos

16/12/2021, 13:19

Processo Redistribuído

16/12/2021, 13:18

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

16/12/2021, 13:18

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

16/12/2021, 11:49

Processo Redistribuído

16/12/2021, 11:49

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/12/2021, 19:15

Intimação Efetivada

14/12/2021, 19:15

Intimação Expedida

14/12/2021, 19:15

Autos Conclusos

18/11/2021, 14:06

Recurso Autuado

18/11/2021, 14:05

Recurso Distribuído

18/11/2021, 12:40

Recurso Distribuído

18/11/2021, 12:40

Remessa em grau de recurso

18/11/2021, 12:40

Certidão Expedida

18/11/2021, 12:33

Juntada -> Petição

10/11/2021, 11:29

Juntada -> Petição

22/10/2021, 14:24

Certidão Expedida

21/10/2021, 12:31

Intimação Efetivada

21/10/2021, 12:31

Cálculo de Custas

15/10/2021, 14:18

Certidão Expedida

28/09/2021, 12:47

Certidão Expedida

28/09/2021, 12:45

Certidão Expedida

28/09/2021, 12:41

Intimação Lida

06/10/2020, 07:49

Intimação Expedida

04/10/2020, 21:31

Certidão Expedida

04/10/2020, 21:31

Juntada -> Petição -> Apelação

19/09/2020, 08:19

Devolvidos os autos

08/09/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 14:11

Juntada -> Petição

19/06/2020, 15:32

Intimação Efetivada

10/06/2020, 01:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/06/2020, 01:57

Intimação Efetivada

10/06/2020, 01:57

Autos Conclusos

12/09/2019, 10:41

Juntada de Documento

12/09/2019, 10:41

Juntada de Documento

12/09/2019, 10:41

Processo Distribuído

12/09/2019, 10:41

Processo Distribuído

24/05/2012, 00:00

Decisão

•02/07/2025, 17:00

Despacho

•13/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:45

Ementa

•17/09/2024, 09:42

Relatório e Voto

•17/09/2024, 09:42

Relatório

•03/09/2024, 15:41

Despacho

•09/02/2024, 08:59

Despacho

•26/09/2023, 10:25

Despacho

•18/09/2023, 16:20

Despacho

•12/05/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:34

Despacho

•03/10/2022, 18:53

Despacho

•25/04/2022, 10:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:57

Decisão

•02/07/2025, 17:00

Despacho

•13/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:45

Ementa

•17/09/2024, 09:42

Relatório e Voto

•17/09/2024, 09:42

Relatório

•03/09/2024, 15:41

Despacho

•09/02/2024, 08:59

Despacho

•26/09/2023, 10:25

Despacho

•18/09/2023, 16:20

Despacho

•12/05/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:34

Despacho

•03/10/2022, 18:53

Despacho

•25/04/2022, 10:58

Despacho

•07/02/2022, 20:54

Despacho

•31/01/2022, 21:33

Despacho

•13/01/2022, 18:15

Despacho

•18/12/2021, 13:51

Decisão

•14/12/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•04/10/2020, 21:31

Sentença

•10/06/2020, 01:57