Cumprimento de sentença 5454498-35.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

04/05/2026, 14:06

Juntada -> Petição

30/04/2026, 15:14

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:20

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:20

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:20

Certidão Expedida

27/04/2026, 12:16

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 19:02

Certidão Expedida

15/04/2026, 12:31

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:31

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:31

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:32

Intimação Expedida

07/04/2026, 10:27

Todas as movimentações(172)

Autos Conclusos

04/05/2026, 14:06

Juntada -> Petição

30/04/2026, 15:14

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:20

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:20

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:20

Certidão Expedida

27/04/2026, 12:16

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 19:02

Certidão Expedida

15/04/2026, 12:31

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:31

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:31

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:32

Intimação Expedida

07/04/2026, 10:27

Intimação Efetivada

05/04/2026, 23:00

Decisão -> Deferimento em Parte

05/04/2026, 22:59

Intimação Expedida

05/04/2026, 22:59

Juntada -> Petição

29/01/2026, 16:39

Autos Conclusos

27/01/2026, 18:11

Juntada -> Petição

27/01/2026, 11:11

Juntada de Documento

16/01/2026, 17:20

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:47

Alvará Expedido

19/12/2025, 16:11

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:24

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:25

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:07

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

18/12/2025, 14:53

Intimação Efetivada

18/12/2025, 13:00

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2025, 11:12

Autos Conclusos

16/10/2025, 14:36

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:34

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:31

Término da Suspensão do Processo

09/10/2025, 16:27

Juntada de Documento

08/10/2025, 20:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2025, 13:49

Certidão Expedida

04/09/2025, 13:40

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:49

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:31

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:31

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:31

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

27/08/2025, 18:27

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:27

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:27

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:22

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 12:13

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:01

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:34

Intimação Efetivada

23/06/2025, 20:32

Intimação Efetivada

23/06/2025, 20:32

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:16

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:16

Mandado Não Cumprido

23/06/2025, 14:38

Mandado Expedido

06/06/2025, 13:18

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5454498-35.2022.8.09.0021Promovente(s): Adelubes Marques Da SilvaPromovido(s): Darliane Correa De SouzaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano moral em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por Adelubes Marques da Silva e Shirlei Divina de Oliveira em desfavor de Darliane Correa de Souza, partes devidamente qualificadas nos autos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 78), certificou-se o transcurso do prazo legal sem manifestação ou pagamento por parte da executada (evento 80). Foi realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, a qual restou infrutífera (evento 95). No entanto, no evento 101, foi identificado o valor de R$ 20,39 em conta bancária de titularidade da executada. No evento 98, o advogado da parte executada apresentou renúncia ao mandato. Houve a inclusão do nome da executada no cadastro do Serasajud (evento 101). Posteriormente, a parte exequente requereu a consulta de bens por meio do sistema Renajud, bem como a penhora de bens passíveis de penhora existentes na residência da executada (evento 105). Decido.I- Promova a pesquisa de bens via Renajud, livres e desembaraçados, procedendo restrição quanto a transferência. Caso sejam encontrados bens por meio desse sistema, intime-se o exequente para manifestar seu interesse quanto ao bloqueio ou à penhora do bem, devendo, nesse caso, indicar a localização do veículo. Determino a remessa dos autos à CACE, para cumprimento das ordens, devendo a Escrivania promover a certidão competente. Ademais, suspendo o processo até o cumprimento integral das ordens ou eventual manifestação da parte, quando então os autos deverão ser conclusos para novas deliberações.II- Nos termos do artigo 833, II, do Código de Processo Civil, os bens que guarnecem a residência do devedor são passíveis de penhora, desde que não sejam essenciais à habitabilidade. Dessa forma, conforme o dispositivo legal supramencionado, poderão ser penhorados bens de luxo ou de adorno, bem como aqueles considerados essenciais à habitabilidade, caso o executado possua mais de uma unidade. Expeça-se mandado para a penhora e avaliação dos bens existentes no interior da residência do executado, em quantidade suficiente para garantir a execução, ressalvadas as observações acima expostas. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever aqueles que guarnecem a residência do executado, nos termos do artigo 836, §1º, do Código de Processo Civil. Se necessário, fica autorizada a requisição de força policial, conforme previsão do artigo 782, §2º, do mesmo diploma legal. III- Tendo em vista a renúncia apresentada pelo causídico no evento 98, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.IV- Com o resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento idôneo e compatível ao feito, sob pena de extinção (art.53, § 4º da Lei 9.099/95). V- Por fim, expeça-se certidão de honorários e favor do advogado dativo (evento 47, arq. 02).Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Certidão Expedida

23/05/2025, 17:50

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5454498-35.2022.8.09.0021Promovente(s): Adelubes Marques Da SilvaPromovido(s): Darliane Correa De SouzaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano moral em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por Adelubes Marques da Silva e Shirlei Divina de Oliveira em desfavor de Darliane Correa de Souza, partes devidamente qualificadas nos autos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 78), certificou-se o transcurso do prazo legal sem manifestação ou pagamento por parte da executada (evento 80). Foi realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, a qual restou infrutífera (evento 95). No entanto, no evento 101, foi identificado o valor de R$ 20,39 em conta bancária de titularidade da executada. No evento 98, o advogado da parte executada apresentou renúncia ao mandato. Houve a inclusão do nome da executada no cadastro do Serasajud (evento 101). Posteriormente, a parte exequente requereu a consulta de bens por meio do sistema Renajud, bem como a penhora de bens passíveis de penhora existentes na residência da executada (evento 105). Decido.I- Promova a pesquisa de bens via Renajud, livres e desembaraçados, procedendo restrição quanto a transferência. Caso sejam encontrados bens por meio desse sistema, intime-se o exequente para manifestar seu interesse quanto ao bloqueio ou à penhora do bem, devendo, nesse caso, indicar a localização do veículo. Determino a remessa dos autos à CACE, para cumprimento das ordens, devendo a Escrivania promover a certidão competente. Ademais, suspendo o processo até o cumprimento integral das ordens ou eventual manifestação da parte, quando então os autos deverão ser conclusos para novas deliberações.II- Nos termos do artigo 833, II, do Código de Processo Civil, os bens que guarnecem a residência do devedor são passíveis de penhora, desde que não sejam essenciais à habitabilidade. Dessa forma, conforme o dispositivo legal supramencionado, poderão ser penhorados bens de luxo ou de adorno, bem como aqueles considerados essenciais à habitabilidade, caso o executado possua mais de uma unidade. Expeça-se mandado para a penhora e avaliação dos bens existentes no interior da residência do executado, em quantidade suficiente para garantir a execução, ressalvadas as observações acima expostas. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever aqueles que guarnecem a residência do executado, nos termos do artigo 836, §1º, do Código de Processo Civil. Se necessário, fica autorizada a requisição de força policial, conforme previsão do artigo 782, §2º, do mesmo diploma legal. III- Tendo em vista a renúncia apresentada pelo causídico no evento 98, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.IV- Com o resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento idôneo e compatível ao feito, sob pena de extinção (art.53, § 4º da Lei 9.099/95). V- Por fim, expeça-se certidão de honorários e favor do advogado dativo (evento 47, arq. 02).Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Decisão -> deferimento

22/05/2025, 17:13

Intimação Efetivada

22/05/2025, 17:13

Autos Conclusos

07/04/2025, 17:27

Juntada -> Petição

07/04/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5454498-35.2022.8.09.0021 Promovente(s): Adelubes Marques Da Silva Promovido(s): Darliane Correa De Souz

02/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

01/04/2025, 18:16

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:16

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:16

Juntada de Documento

27/03/2025, 13:51

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:48

Término da Suspensão do Processo

21/03/2025, 13:44

Juntada -> Petição

21/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 12:22

Intimação Efetivada

17/03/2025, 12:22

Juntada de Documento

17/03/2025, 12:10

Certidão Expedida

10/03/2025, 18:12

Juntada de Documento

26/02/2025, 16:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2025, 14:13

Certidão Expedida

20/02/2025, 14:12

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 00:38

Juntada de Documento

11/02/2025, 19:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 17:14

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:13

Juntada de Documento

19/12/2024, 15:01

Certidão Expedida

26/11/2024, 18:09

Juntada -> Petição

25/11/2024, 16:39

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:59

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:59

Certidão Expedida

21/11/2024, 17:58

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 11:38

Intimação Efetivada

04/10/2024, 11:38

Autos Conclusos

28/08/2024, 17:02

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 15:24

Intimação Efetivada

22/08/2024, 15:24

Autos Conclusos

24/06/2024, 18:12

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 18:11

Processo Desarquivado

24/06/2024, 18:07

Juntada -> Petição

24/06/2024, 17:31

Processo Arquivado

24/01/2024, 14:18

Certidão Expedida

24/01/2024, 14:14

Intimação Efetivada

04/12/2023, 23:56

Intimação Efetivada

04/12/2023, 23:56

Intimação Efetivada

04/12/2023, 23:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/12/2023, 23:55

Autos Conclusos

07/11/2023, 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2023, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 14:54

Mídia Publicada

06/11/2023, 18:56

Mídia Publicada

06/11/2023, 18:55

Certidão Expedida

26/10/2023, 13:31

Juntada -> Petição

25/10/2023, 17:23

Juntada -> Petição

04/10/2023, 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 13:47

Intimação Efetivada

03/10/2023, 13:47

Intimação Efetivada

03/10/2023, 13:47

Intimação Efetivada

03/10/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 16:23

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:23

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:23

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/08/2023, 20:03

Certidão Expedida

10/08/2023, 14:22

Autos Conclusos

10/08/2023, 14:22

Juntada -> Petição

14/07/2023, 16:24

Certidão Expedida

04/07/2023, 15:41

Certidão Expedida

04/07/2023, 14:40

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:40

Certidão Expedida

04/07/2023, 14:39

Audiência de Conciliação

22/05/2023, 16:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/05/2023, 13:40

Mandado Cumprido

08/05/2023, 18:34

Mandado Expedido

17/04/2023, 12:20

Certidão Expedida

17/04/2023, 12:19

Audiência de Conciliação

17/04/2023, 12:18

Intimação Efetivada

17/04/2023, 12:18

Intimação Efetivada

17/04/2023, 12:18

Intimação Efetivada

15/03/2023, 16:17

Intimação Efetivada

15/03/2023, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2023, 09:51

Autos Conclusos

24/01/2023, 16:29

Juntada -> Petição

01/12/2022, 16:22

Intimação Efetivada

29/11/2022, 12:35

Intimação Efetivada

29/11/2022, 12:35

Certidão Expedida

29/11/2022, 12:33

Intimação Lida

27/11/2022, 01:04

Juntada -> Petição

21/11/2022, 16:46

Intimação Expedida

28/10/2022, 20:29

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2022, 09:51

Intimação Efetivada

27/10/2022, 09:51

Intimação Efetivada

27/10/2022, 09:51

Audiência de Conciliação

26/09/2022, 13:42

Autos Conclusos

26/09/2022, 13:41

Mandado Cumprido

18/08/2022, 18:16

Juntada -> Petição

05/08/2022, 14:54

Mandado Expedido

05/08/2022, 12:19

Certidão Expedida

04/08/2022, 16:03

Intimação Efetivada

04/08/2022, 16:02

Audiência de Conciliação

04/08/2022, 16:02

Intimação Efetivada

04/08/2022, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2022, 14:59

Intimação Efetivada

29/07/2022, 14:59

Intimação Efetivada

29/07/2022, 14:59

Autos Conclusos

28/07/2022, 14:03

Processo Distribuído

28/07/2022, 13:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/07/2022, 13:58

Peticão Enviada

28/07/2022, 13:58

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 19:02

Decisão

•05/04/2026, 22:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:53

Decisão

•18/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:27

Decisão

•26/08/2025, 12:13

Decisão

•22/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:16

Decisão

•04/10/2024, 11:38

Despacho

•22/08/2024, 15:24

Sentença

•04/12/2023, 23:55

Termo de Audiência

•07/11/2023, 14:54

Despacho

•02/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:40

Decisão

•15/03/2023, 09:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/04/2026, 19:02

Decisão

26/05/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

•05/04/2026, 22:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:53

Decisão

•18/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:27

Decisão

•26/08/2025, 12:13

Decisão

•22/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:16

Decisão

•04/10/2024, 11:38

Despacho

•22/08/2024, 15:24

Sentença

•04/12/2023, 23:55

Termo de Audiência

•07/11/2023, 14:54

Despacho

•02/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:40

Decisão

•15/03/2023, 09:51

Despacho

•27/10/2022, 09:51

Despacho

•29/07/2022, 14:59