Execução de Título Extrajudicial 5016445-04.2022.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.022,41

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/02/2026, 07:21

Transitado em Julgado

25/02/2026, 07:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:22

Autos Conclusos

23/01/2026, 12:21

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:21

Juntada -> Petição

23/01/2026, 10:58

Juntada de Documento

24/09/2025, 16:14

Processo Arquivado

24/09/2025, 16:14

Processo Desarquivado

24/09/2025, 16:13

Processo Arquivado

27/05/2025, 13:26

Ofício Efetivado

20/05/2025, 16:17

Juntada -> Petição

15/05/2025, 12:35

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(154)

Processo Arquivado

25/02/2026, 07:21

Transitado em Julgado

25/02/2026, 07:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:22

Autos Conclusos

23/01/2026, 12:21

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:21

Juntada -> Petição

23/01/2026, 10:58

Juntada de Documento

24/09/2025, 16:14

Processo Arquivado

24/09/2025, 16:14

Processo Desarquivado

24/09/2025, 16:13

Processo Arquivado

27/05/2025, 13:26

Ofício Efetivado

20/05/2025, 16:17

Juntada -> Petição

15/05/2025, 12:35

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de LuziâniaJuizado Especial Cível e CriminalProcesso: 5016445-04.2022.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Fabio Alves AmorimNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram amigavelmente, pugnando pela homologação da transação e a suspensão do processo por 7 (sete) dias úteis, a qual desde já INDEFIRO, ante à afronta aos princípios da celeridade e simplicidade que norteiam o rito do Juizado. Caso o executado não cumpra o acordo o exequente poderá desarquivar o feito e iniciar o competente cumprimento de sentençaA Cláusula Quarta do Acordo apresenta-se extremamente onerosa em desfavor da parte devedora diante da previsão de honorários advocatícios, manifestamente excessivos, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, em caso de inadimplemento.Ressalte-se que a cláusula pode ser alterada judicialmente se afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado, com a possibilidade de redução dos honorários advocatícios.Inicialmente, convém elucidar que o magistrado não é mero homologador da vontade das partes, devendo fazer a análise dos termos do acordo diante de todo o ordenamento jurídico que rege a matéria. Assim, com fundamento no art. 413 do Código Civil (CC), com o fim de evitar o desequilíbrio entre as partes e o enriquecimento sem causa, reduzo os honorários advocatícios para 10% (dez por cento).3. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, com a redução dos honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos moldes acima delineados. 4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.5. Expeça-se alvará/transferência em favor da parte devedora, conforme pactuado, (mov. 134, 136).6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE.8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura digital. CÉLIA REGINA LARAJuíza de Direito em substituiçãom

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/05/2025, 18:54

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:03

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:40

Juntada -> Petição

24/04/2025, 14:23

Juntada de Documento

23/04/2025, 21:35

Certidão Expedida

19/03/2025, 19:38

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Penhora Não Realizada

17/03/2025, 12:33

Intimação Efetivada

17/03/2025, 12:33

Certidão Expedida

13/03/2025, 18:00

Certidão Expedida

03/02/2025, 16:40

Juntada de Documento

03/02/2025, 11:53

Certidão Expedida

15/01/2025, 13:41

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 13:10

Autos Conclusos

22/12/2024, 22:59

Juntada -> Petição

19/12/2024, 16:13

Intimação Efetivada

18/12/2024, 21:38

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 13:44

Autos Conclusos

13/12/2024, 21:19

Juntada -> Petição

12/12/2024, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 11:55

Intimação Efetivada

06/12/2024, 11:55

Processo Redistribuído

27/11/2024, 16:09

Certidão Expedida

27/11/2024, 16:09

Autos Conclusos

16/11/2024, 23:14

Juntada -> Petição

15/11/2024, 13:18

Mandado Não Cumprido

13/11/2024, 18:52

Mandado Expedido

06/09/2024, 12:17

Juntada -> Petição

03/07/2024, 12:40

Certidão Expedida

24/06/2024, 13:57

Intimação Efetivada

24/06/2024, 13:57

Mandado Não Cumprido

10/06/2024, 12:34

Mandado Expedido

22/04/2024, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2024, 14:40

Autos Conclusos

18/04/2024, 00:17

Juntada -> Petição

17/04/2024, 19:58

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:02

Juntada de Documento

08/04/2024, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2024, 15:49

Autos Conclusos

18/02/2024, 20:17

Juntada -> Petição

18/02/2024, 10:27

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2024, 19:24

Intimação Efetivada

08/02/2024, 19:24

Certidão Expedida

04/02/2024, 01:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/02/2024, 16:51

Autos Conclusos

22/12/2023, 14:57

Juntada -> Petição

21/12/2023, 13:16

Intimação Efetivada

14/12/2023, 16:02

Certidão Expedida

14/12/2023, 16:02

Juntada -> Petição

10/10/2023, 12:11

Intimação Efetivada

28/09/2023, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2023, 16:02

Autos Conclusos

18/09/2023, 18:09

Juntada -> Petição

18/09/2023, 13:24

Processo Redistribuído

18/09/2023, 12:26

Certidão Expedida

18/09/2023, 12:26

Juntada de Documento

12/09/2023, 12:48

Intimação Efetivada

12/09/2023, 12:48

Juntada -> Petição

31/08/2023, 10:02

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2023, 08:17

Intimação Efetivada

23/08/2023, 08:17

Autos Conclusos

17/08/2023, 14:28

Juntada -> Petição

17/08/2023, 09:28

Intimação Efetivada

10/08/2023, 13:10

Juntada de Documento

10/08/2023, 13:08

Alvará Expedido

01/08/2023, 13:48

Juntada de Documento

26/07/2023, 13:38

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

20/07/2023, 14:02

Juntada -> Petição

01/06/2023, 14:33

Prazo Decorrido

30/05/2023, 15:34

Audiência de Conciliação

30/05/2023, 14:24

Autos Conclusos

30/05/2023, 14:24

Juntada -> Petição

30/05/2023, 10:17

Intimação Lida

17/04/2023, 01:50

Intimação Lida

17/04/2023, 01:49

Intimação Expedida

04/04/2023, 18:27

Intimação Expedida

04/04/2023, 18:27

Audiência de Conciliação

31/03/2023, 16:30

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2023, 16:41

Autos Conclusos

29/03/2023, 14:20

Certidão Expedida

29/03/2023, 14:17

Penhora Realizada

29/03/2023, 14:14

Decisão -> deferimento

17/02/2023, 15:48

Autos Conclusos

24/01/2023, 08:16

Juntada -> Petição

23/01/2023, 15:18

Intimação Efetivada

11/01/2023, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2023, 15:57

Autos Conclusos

03/12/2022, 09:25

Juntada -> Petição

01/12/2022, 16:21

Intimação Efetivada

24/11/2022, 09:26

Juntada de Documento

24/11/2022, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2022, 15:50

Autos Conclusos

21/10/2022, 17:19

Juntada -> Petição

20/10/2022, 08:47

Intimação Efetivada

10/10/2022, 15:58

Juntada de Documento

10/10/2022, 15:58

Alvará Expedido

04/10/2022, 19:00

Juntada de Documento

27/09/2022, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2022, 08:25

Autos Conclusos

26/08/2022, 13:42

Juntada -> Petição

26/08/2022, 09:06

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:01

Prazo Decorrido

22/08/2022, 18:01

Penhora Realizada

28/07/2022, 14:09

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 14:28

Autos Conclusos

02/06/2022, 14:06

Juntada -> Petição

01/06/2022, 11:38

Intimação Efetivada

26/05/2022, 16:53

Audiência de Conciliação

19/05/2022, 12:26

Juntada -> Petição

17/05/2022, 13:26

Certidão Expedida

09/05/2022, 15:23

Intimação Efetivada

09/05/2022, 15:23

Citação Efetivada

21/04/2022, 20:33

Citação Efetivada

21/04/2022, 20:31

Intimação Lida

21/04/2022, 20:14

Intimação Lida

21/04/2022, 19:42

Citação Expedida

07/04/2022, 20:37

Intimação Expedida

07/04/2022, 20:36

Citação Expedida

07/04/2022, 20:35

Intimação Expedida

07/04/2022, 20:29

Audiência de Conciliação

11/03/2022, 18:29

Intimação Efetivada

11/03/2022, 18:29

Intimação Efetivada

11/03/2022, 18:29

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2022, 16:51

Autos Conclusos

09/03/2022, 16:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/03/2022, 14:37

Intimação Efetivada

24/02/2022, 07:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

23/02/2022, 16:25

Autos Conclusos

01/02/2022, 14:09

Juntada -> Petição

01/02/2022, 13:46

Intimação Efetivada

18/01/2022, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2022, 17:41

Processo Distribuído

13/01/2022, 17:27

Autos Conclusos

13/01/2022, 17:27

Peticão Enviada

13/01/2022, 17:27

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 17:22

Sentença

•07/05/2025, 18:54

Decisão

•15/01/2025, 13:10

Decisão

•17/12/2024, 13:44

Despacho

•06/12/2024, 11:55

Despacho

•18/04/2024, 14:40

Decisão

•23/02/2024, 15:49

Decisão

•08/02/2024, 19:24

Decisão

•27/09/2023, 16:02

Decisão

•23/08/2023, 08:17

Decisão

•20/07/2023, 14:02

Despacho

•30/03/2023, 16:41

Despacho

•17/02/2023, 15:48

Decisão

•10/01/2023, 15:57

Despacho

•17/11/2022, 15:50

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/02/2026, 17:22

Sentença

09/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 18:54

Decisão

•15/01/2025, 13:10

Decisão

•17/12/2024, 13:44

Despacho

•06/12/2024, 11:55

Despacho

•18/04/2024, 14:40

Decisão

•23/02/2024, 15:49

Decisão

•08/02/2024, 19:24

Decisão

•27/09/2023, 16:02

Decisão

•23/08/2023, 08:17

Decisão

•20/07/2023, 14:02

Despacho

•30/03/2023, 16:41

Despacho

•17/02/2023, 15:48

Decisão

•10/01/2023, 15:57

Despacho

•17/11/2022, 15:50

Decisão

•14/09/2022, 08:25

Despacho

•21/07/2022, 14:28

Decisão

•11/03/2022, 16:51

Sentença

•23/02/2022, 16:25

Despacho

•17/01/2022, 17:41