Cumprimento de sentença 5546232-11.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.856.806,62

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

25/06/2025, 09:18

Remetido o Processo

23/06/2025, 09:11

Processo Arquivado

23/06/2025, 09:11

Transitado em Julgado

23/06/2025, 09:11

Intimação Lida

07/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5546232-11.2021.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ESTADO DE GOIÁSRequerido: GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDAS E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente objetiva o recebimento de condenação fixada em sentença transitada em julgado. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em análise dos autos, verifica-se que o valor a ser recebido neste cumprimento de sentença foi devidamente quitado pelo executado, bem como transferido para a conta da parte exequente. Assim, considerando a quitação integral da dívida, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.Após, caso haja, intime-se a executada para promover o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.Em não havendo pagamento, proceda a UPJ com a devida anotação. Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito2

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2025, 23:54

Intimação Expedida

27/04/2025, 23:54

Intimação Efetivada

27/04/2025, 23:54

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:25

Inversão de Pólos

25/04/2025, 16:25

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 16:24

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:06

Intimação Lida

10/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

Cálculo de Custas

25/06/2025, 09:18

Remetido o Processo

23/06/2025, 09:11

Processo Arquivado

23/06/2025, 09:11

Transitado em Julgado

23/06/2025, 09:11

Intimação Lida

07/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5546232-11.2021.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ESTADO DE GOIÁSRequerido: GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDAS E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente objetiva o recebimento de condenação fixada em sentença transitada em julgado. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em análise dos autos, verifica-se que o valor a ser recebido neste cumprimento de sentença foi devidamente quitado pelo executado, bem como transferido para a conta da parte exequente. Assim, considerando a quitação integral da dívida, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.Após, caso haja, intime-se a executada para promover o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.Em não havendo pagamento, proceda a UPJ com a devida anotação. Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito2

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2025, 23:54

Intimação Expedida

27/04/2025, 23:54

Intimação Efetivada

27/04/2025, 23:54

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:25

Inversão de Pólos

25/04/2025, 16:25

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 16:24

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:06

Intimação Lida

10/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

31/03/2025, 17:12

Intimação Efetivada

31/03/2025, 17:12

Intimação Expedida

31/03/2025, 17:12

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:41

Intimação Expedida

18/03/2025, 10:41

Juntada de Documento

18/03/2025, 10:41

Certidão Expedida

18/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5546232-11.2021.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA Requerido: ESTADO DE GOIÁS D E S P A C H O Acolho o pedido do E

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:07

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 15:54

Juntada -> Petição

12/02/2025, 22:26

Juntada de Documento

10/02/2025, 16:59

Intimação Lida

30/01/2025, 03:06

Juntada -> Petição

27/01/2025, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor

20/01/2025, 15:53

Intimação Efetivada

20/01/2025, 15:53

Intimação Expedida

20/01/2025, 15:53

Intimação Lida

09/12/2024, 03:18

Autos Conclusos

05/12/2024, 16:07

Juntada -> Petição

29/11/2024, 15:20

Certidão Expedida

27/11/2024, 23:02

Intimação Expedida

27/11/2024, 23:02

Juntada -> Petição

21/11/2024, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 19:44

Intimação Efetivada

12/11/2024, 19:44

Autos Conclusos

01/10/2024, 14:48

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:47

Juntada -> Petição

19/09/2024, 22:29

Juntada de Documento

09/09/2024, 16:53

Intimação Lida

09/09/2024, 03:18

Intimação Expedida

30/08/2024, 12:05

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

30/08/2024, 12:05

Intimação Efetivada

30/08/2024, 12:05

Autos Conclusos

29/07/2024, 17:05

Juntada -> Petição

12/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

03/07/2024, 16:30

Intimação Efetivada

03/07/2024, 16:30

Juntada -> Petição

19/06/2024, 15:40

Intimação Lida

03/06/2024, 03:24

Intimação Lida

03/06/2024, 03:24

Ato Ordinatório

23/05/2024, 13:43

Intimação Expedida

23/05/2024, 13:43

Juntada -> Petição

22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

22/05/2024, 10:08

Intimação Efetivada

22/05/2024, 10:08

Intimação Expedida

22/05/2024, 10:08

Juntada -> Petição

17/05/2024, 17:40

Intimação Lida

16/05/2024, 03:06

Juntada de Documento

13/05/2024, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2024, 19:18

Intimação Efetivada

06/05/2024, 19:18

Intimação Expedida

06/05/2024, 19:18

Retificação de Classe Processual

15/04/2024, 10:13

Autos Conclusos

14/03/2024, 09:03

Certidão Expedida

13/03/2024, 09:04

Juntada -> Petição

19/02/2024, 16:09

Intimação Lida

15/02/2024, 03:20

Intimação Efetivada

01/02/2024, 15:30

Intimação Expedida

01/02/2024, 15:30

Juntada -> Petição

23/11/2023, 18:09

Juntada de Documento

21/11/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 21:23

Autos Conclusos

27/09/2023, 14:05

Juntada -> Petição

21/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

14/08/2023, 12:37

Intimação Efetivada

14/08/2023, 12:37

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:11

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:11

Certidão Expedida

29/06/2023, 17:08

Intimação Efetivada

29/06/2023, 17:08

Juntada -> Petição

02/06/2023, 13:51

Intimação Expedida

29/05/2023, 18:02

Decisão -> Nomeação -> Perito

13/04/2023, 17:02

Autos Conclusos

14/03/2023, 17:22

Juntada -> Petição

22/02/2023, 15:50

Intimação Lida

30/01/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2023, 13:12

Intimação Expedida

20/01/2023, 13:12

Autos Conclusos

08/12/2022, 15:26

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

08/11/2022, 17:00

Intimação Lida

03/11/2022, 15:18

Certidão Expedida

31/10/2022, 15:36

Intimação Expedida

31/10/2022, 15:36

Juntada -> Petição

18/10/2022, 17:40

Intimação Lida

07/10/2022, 03:01

Juntada -> Petição

05/10/2022, 08:36

Certidão Expedida

27/09/2022, 15:31

Intimação Efetivada

27/09/2022, 15:31

Intimação Expedida

27/09/2022, 15:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/09/2022, 16:29

Certidão Expedida

16/08/2022, 14:23

Intimação Efetivada

16/08/2022, 14:23

Juntada -> Petição -> Contestação

19/07/2022, 22:21

Citação Efetivada

06/06/2022, 03:04

Citação Expedida

27/05/2022, 16:46

Mandado Expedido

27/05/2022, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2022, 14:54

Autos Conclusos

07/04/2022, 17:36

Juntada -> Petição

07/04/2022, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 10:58

Intimação Efetivada

05/04/2022, 10:58

Certidão Expedida

18/02/2022, 14:34

Autos Conclusos

18/02/2022, 14:34

Certidão Expedida

26/11/2021, 15:19

Juntada -> Petição

22/11/2021, 16:12

Juntada -> Petição

19/11/2021, 16:16

Juntada -> Petição

19/11/2021, 16:07

Juntada -> Petição

19/11/2021, 15:25

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

27/10/2021, 09:08

Intimação Efetivada

27/10/2021, 09:08

Processo Distribuído

19/10/2021, 14:46

Autos Conclusos

19/10/2021, 14:46

Peticão Enviada

19/10/2021, 14:46

Documentos

Sentença

•27/04/2025, 23:54

Despacho

•12/03/2025, 15:54

Sentença

•20/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 23:02

Despacho

•12/11/2024, 19:44

Despacho

•30/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:08

Decisão

•06/05/2024, 19:18

Despacho

•16/11/2023, 21:23

Decisão

•13/04/2023, 17:02

Despacho

•20/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:31

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/04/2025, 23:54

Despacho

•12/03/2025, 15:54

Sentença

•20/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 23:02

Despacho

•12/11/2024, 19:44

Despacho

•30/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:08

Decisão

•06/05/2024, 19:18

Despacho

•16/11/2023, 21:23

Decisão

•13/04/2023, 17:02

Despacho

•20/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:23

Despacho

•19/04/2022, 14:54

Despacho

•05/04/2022, 10:58

Decisão

•27/10/2021, 09:08