Execução da Pena 5049931-62.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 09:50

Autos Conclusos

28/04/2026, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 15:56

Intimação Lida

28/04/2026, 15:56

Troca de Responsável

27/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

24/04/2026, 13:14

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2026, 13:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Troca de Responsável

14/04/2026, 14:44

Desabilitação de Responsável

13/04/2026, 13:05

Habilitação Responsável

13/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

10/04/2026, 19:51

Intimação Expedida

10/04/2026, 19:51

Todas as movimentações(648)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 09:50

Autos Conclusos

28/04/2026, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 15:56

Intimação Lida

28/04/2026, 15:56

Troca de Responsável

27/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

24/04/2026, 13:14

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2026, 13:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Troca de Responsável

14/04/2026, 14:44

Desabilitação de Responsável

13/04/2026, 13:05

Habilitação Responsável

13/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

10/04/2026, 19:51

Intimação Expedida

10/04/2026, 19:51

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/04/2026, 17:50

Intimação Lida

27/03/2026, 03:06

Intimação Expedida

17/03/2026, 14:52

Certidão Expedida

17/03/2026, 14:49

Mandado Cumprido

25/02/2026, 20:35

Mandado Expedido

18/02/2026, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2026, 13:17

Autos Conclusos

13/02/2026, 14:16

Certidão Expedida

13/02/2026, 14:16

Decorrido Prazo

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

02/02/2026, 15:15

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:15

Decorrido Prazo

02/02/2026, 15:13

Juntada de Documento

28/01/2026, 08:39

Intimação Efetivada

08/01/2026, 11:31

Intimação Expedida

08/01/2026, 11:21

Troca de Responsável

08/01/2026, 11:21

Certidão Expedida

08/01/2026, 11:19

Juntada de Documento

27/12/2025, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:02

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:54

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:55

Certidão Expedida

17/12/2025, 16:55

Processo Redistribuído

17/12/2025, 16:55

Recurso Autuado

17/12/2025, 16:53

Recurso Distribuído

17/12/2025, 15:02

Recurso Distribuído

17/12/2025, 15:02

Retificação de Classe Processual

17/12/2025, 14:39

Mudança de Assunto Processual

17/12/2025, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 14:36

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 12:32

Transitado em Julgado

16/12/2025, 12:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 15:14

Autos Conclusos

15/12/2025, 09:13

Juntada -> Petição -> Apelação

15/12/2025, 00:48

Juntada de Documento

10/12/2025, 14:24

Sessão do Tribunal do Júri

09/12/2025, 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/12/2025, 16:14

Mídia Publicada

09/12/2025, 14:46

Certidão Expedida

09/12/2025, 13:20

Autos Conclusos

09/12/2025, 13:20

Mandado Cumprido

09/12/2025, 08:27

Mandado Não Cumprido

06/12/2025, 15:05

Juntada de Documento

05/12/2025, 13:50

Mandado Expedido

04/12/2025, 13:09

Intimação Via Telefone Efetivada

04/12/2025, 13:00

Intimação Via Telefone Efetivada

03/12/2025, 16:26

Intimação Via Telefone Efetivada

03/12/2025, 16:23

Mandado Expedido

03/12/2025, 16:17

Juntada de Documento

03/12/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Parecer

03/12/2025, 13:16

Intimação Lida

03/12/2025, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2025, 14:12

Juntada de Documento

02/12/2025, 12:48

Certidão Expedida

01/12/2025, 15:28

Intimação Expedida

01/12/2025, 15:28

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 14:56

Juntada de Documento

27/11/2025, 13:59

Intimação Via Telefone Efetivada

27/11/2025, 13:06

Intimação Via Telefone Efetivada

26/11/2025, 17:09

Juntada de Documento

26/11/2025, 17:08

Mandado Expedido

26/11/2025, 17:03

Intimação Via Telefone Efetivada

26/11/2025, 16:53

Juntada de Documento

26/11/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 16:14

Autos Conclusos

25/11/2025, 08:30

Juntada -> Petição -> Parecer

24/11/2025, 18:55

Intimação Lida

24/11/2025, 18:55

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:58

Mandado Não Cumprido

19/11/2025, 14:22

Mandado Expedido

19/11/2025, 10:52

Mandado Não Cumprido

19/11/2025, 10:29

Mandado Expedido

14/11/2025, 18:06

Mandado Cumprido

14/11/2025, 14:32

Mandado Expedido

14/11/2025, 13:22

Mandado Expedido

14/11/2025, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 16:18

Juntada de Documento

13/11/2025, 09:49

Mandado Expedido

12/11/2025, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2025, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2025, 17:07

Mandado Expedido

12/11/2025, 16:54

Mandado Expedido

12/11/2025, 16:48

Mandado Expedido

12/11/2025, 16:41

Certidão Expedida

12/11/2025, 16:27

Autos Conclusos

12/11/2025, 16:27

Juntada de Documento

10/11/2025, 12:57

Intimação Efetivada

07/11/2025, 16:42

Certidão Expedida

07/11/2025, 15:14

Sessão do Tribunal do Júri

07/11/2025, 15:11

Intimação Expedida

07/11/2025, 15:11

Juntada -> Petição

07/11/2025, 13:24

Intimação Lida

07/11/2025, 13:24

Intimação Efetivada

07/11/2025, 12:10

Intimação Expedida

07/11/2025, 12:00

Intimação Expedida

07/11/2025, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 09:34

Juntada -> Petição

05/11/2025, 13:16

Intimação Lida

05/11/2025, 13:16

Juntada de Documento

05/11/2025, 12:36

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:53

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:42

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2025, 14:25

Intimação Lida

31/10/2025, 16:27

Prazo Decorrido

29/10/2025, 17:11

Autos Conclusos

29/10/2025, 17:11

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:56

Juntada de Documento

29/10/2025, 13:34

Sessão do Tribunal do Júri

29/10/2025, 08:10

Juntada de Documento

25/10/2025, 10:32

Juntada -> Petição -> Parecer

23/10/2025, 20:44

Intimação Lida

23/10/2025, 20:44

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:01

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 16:59

Juntada -> Petição

23/10/2025, 16:50

Autos Conclusos

23/10/2025, 15:51

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:28

Juntada de Documento

23/10/2025, 13:26

Intimação Efetivada

23/10/2025, 00:20

Intimação Expedida

23/10/2025, 00:14

Intimação Expedida

23/10/2025, 00:14

Juntada de Documento

23/10/2025, 00:12

Juntada -> Petição -> Parecer

22/10/2025, 19:33

Juntada -> Petição -> Parecer

22/10/2025, 19:27

Intimação Lida

22/10/2025, 19:27

Intimação Lida

22/10/2025, 19:26

Certidão Expedida

22/10/2025, 18:27

Juntada de Documento

22/10/2025, 18:26

Intimação Efetivada

22/10/2025, 18:22

Certidão Expedida

22/10/2025, 18:13

Intimação Expedida

22/10/2025, 18:08

Intimação Expedida

22/10/2025, 18:08

Juntada de Documento

22/10/2025, 17:46

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:22

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:14

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:21

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:57

Certidão Expedida

21/10/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2025, 16:47

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:09

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:09

Juntada -> Petição

21/10/2025, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2025, 16:06

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:20

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:16

Autos Conclusos

20/10/2025, 18:29

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/10/2025, 18:25

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2025, 14:30

Juntada de Documento

17/10/2025, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2025, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 13:11

Autos Conclusos

16/10/2025, 13:47

Juntada -> Petição -> Parecer

16/10/2025, 13:44

Intimação Via Telefone Efetivada

15/10/2025, 12:33

Certidão Expedida

15/10/2025, 11:10

Juntada de Documento

15/10/2025, 09:56

Mandado Não Cumprido

14/10/2025, 20:44

Mandado Cumprido

14/10/2025, 17:10

Certidão Expedida

14/10/2025, 16:15

Certidão Expedida

14/10/2025, 15:59

Mandado Expedido

14/10/2025, 15:30

Mandado Expedido

14/10/2025, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2025, 15:17

Mandado Expedido

14/10/2025, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2025, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 13:44

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2025, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2025, 18:11

Mandado Expedido

13/10/2025, 17:52

Mandado Expedido

13/10/2025, 17:27

Mandado Expedido

13/10/2025, 16:55

Certidão Expedida

13/10/2025, 16:41

Certidão Expedida

13/10/2025, 16:37

Autos Conclusos

13/10/2025, 16:37

Juntada de Documento

13/10/2025, 16:34

Juntada de Documento

13/10/2025, 16:33

Juntada -> Petição

13/10/2025, 13:25

Intimação Lida

13/10/2025, 13:25

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:11

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:10

Sessão do Tribunal do Júri

10/10/2025, 18:15

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:15

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:14

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 18:12

Autos Conclusos

07/10/2025, 17:28

Juntada -> Petição

07/10/2025, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 13:39

Certidão Expedida

12/09/2025, 12:12

Intimação Via Telefone Efetivada

11/09/2025, 11:25

Intimação Via Telefone Efetivada

11/09/2025, 11:23

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:31

Juntada -> Petição

10/09/2025, 13:57

Intimação Lida

10/09/2025, 13:57

Juntada de Documento

10/09/2025, 13:08

Juntada de Documento

10/09/2025, 12:47

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 12:24

Intimação Expedida

10/09/2025, 12:09

Intimação Expedida

10/09/2025, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2025, 12:07

Sessão do Tribunal do Júri

10/09/2025, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 07:57

Autos Conclusos

09/09/2025, 18:48

Juntada -> Petição -> Parecer

09/09/2025, 18:44

Intimação Lida

09/09/2025, 18:44

Intimação Lida

09/09/2025, 18:44

Juntada de Documento

09/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

09/09/2025, 13:22

Certidão Expedida

09/09/2025, 13:12

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:12

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:12

Juntada de Documento

09/09/2025, 12:51

Intimação Efetivada

08/09/2025, 16:51

Certidão Expedida

08/09/2025, 15:56

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:55

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:55

Mídia Publicada

08/09/2025, 15:53

Mídia Publicada

08/09/2025, 15:52

Juntada -> Petição

08/09/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 14:09

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:29

Juntada de Documento

08/09/2025, 12:30

Intimação Efetivada

08/09/2025, 12:11

Intimação Expedida

08/09/2025, 11:53

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 11:03

Autos Conclusos

05/09/2025, 18:21

Juntada -> Petição -> Parecer

05/09/2025, 18:13

Intimação Lida

05/09/2025, 18:13

Certidão Expedida

05/09/2025, 09:36

Intimação Expedida

05/09/2025, 09:36

Juntada -> Petição

04/09/2025, 21:58

Juntada -> Petição -> Parecer

03/09/2025, 18:47

Intimação Lida

03/09/2025, 18:47

Intimação Expedida

02/09/2025, 15:05

Juntada -> Petição

02/09/2025, 14:49

Intimação Via Telefone Efetivada

02/09/2025, 13:33

Certidão Expedida

02/09/2025, 12:27

Mandado Não Cumprido

01/09/2025, 22:12

Juntada -> Petição

01/09/2025, 13:39

Intimação Lida

01/09/2025, 13:39

Juntada de Documento

01/09/2025, 13:07

Certidão Expedida

29/08/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:27

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:03

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:57

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 13:34

Mandado Cumprido

27/08/2025, 17:06

Autos Conclusos

26/08/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Parecer

26/08/2025, 16:59

Intimação Lida

26/08/2025, 16:58

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 13:33

Autos Conclusos

25/08/2025, 17:58

Juntada de Documento

25/08/2025, 12:49

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:49

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:44

Mandado Expedido

21/08/2025, 14:33

Certidão Expedida

20/08/2025, 18:46

Certidão Expedida

20/08/2025, 18:44

Mandado Expedido

20/08/2025, 16:31

Mandado Expedido

20/08/2025, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 16:52

Mandado Cumprido

19/08/2025, 15:26

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:52

Mandado Cumprido

19/08/2025, 09:29

Mandado Cumprido

18/08/2025, 18:50

Certidão Expedida

18/08/2025, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 17:37

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:29

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:25

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:24

Mandado Expedido

18/08/2025, 17:22

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:52

Certidão Expedida

15/08/2025, 18:28

Autos Conclusos

15/08/2025, 18:28

Juntada de Documento

14/08/2025, 13:01

Juntada -> Petição

13/08/2025, 13:20

Intimação Lida

13/08/2025, 13:20

Intimação Efetivada

13/08/2025, 12:11

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:09

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 10:28

Autos Conclusos

12/08/2025, 15:18

Juntada de Documento

11/08/2025, 12:54

Juntada de Documento

11/08/2025, 12:44

Mandado Expedido

11/08/2025, 10:59

Juntada de Documento

11/08/2025, 10:50

Mandado Não Cumprido

11/08/2025, 09:57

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 09:45

Juntada de Documento

08/08/2025, 23:22

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:01

Intimação Expedida

08/08/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Parecer

08/08/2025, 16:51

Intimação Lida

08/08/2025, 16:51

Mandado Expedido

08/08/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2025, 13:45

Intimação Efetivada

08/08/2025, 13:41

Juntada de Documento

08/08/2025, 13:36

Juntada de Documento

08/08/2025, 13:36

Sessão do Tribunal do Júri

08/08/2025, 13:32

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:32

Certidão Expedida

08/08/2025, 12:58

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:25

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:54

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 16:45

Autos Conclusos

05/08/2025, 08:37

Juntada -> Petição

04/08/2025, 20:29

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:41

Intimação Efetivada

28/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:15

Juntada -> Petição -> Parecer

28/07/2025, 13:44

Intimação Lida

28/07/2025, 13:42

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:09

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:52

Intimação Efetivada

23/07/2025, 18:30

Intimação Expedida

23/07/2025, 18:21

Intimação Expedida

23/07/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 18:17

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:38

Juntada -> Petição

18/07/2025, 11:40

Intimação Lida

18/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

17/07/2025, 17:13

Autos Conclusos

17/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2025, 16:54

Prazo Decorrido

11/07/2025, 12:25

Autos Conclusos

11/07/2025, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

10/07/2025, 21:26

Transitado em Julgado

10/07/2025, 21:26

Processo baixado à origem/devolvido

10/07/2025, 21:26

Intimação Lida

18/06/2025, 14:13

Intimação Efetivada

18/06/2025, 02:42

Intimação Expedida

17/06/2025, 18:19

Intimação Expedida

17/06/2025, 18:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/06/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 15:34

Autos Conclusos

11/06/2025, 18:00

Intimação Lida

04/06/2025, 14:56

Certidão Expedida

03/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:04

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/06/2025, 15:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2025, 15:40

Autos Conclusos

19/05/2025, 16:10

Processo Redistribuído

19/05/2025, 16:06

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

15/05/2025, 15:15

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/05/2025, 12:33

Intimação Lida

08/05/2025, 12:33

Troca de Responsável

07/05/2025, 11:27

Intimação Expedida

06/05/2025, 11:00

Certidão Expedida

06/05/2025, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 12:24

Certidão Expedida

29/04/2025, 14:10

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:10

Recurso Autuado

28/04/2025, 15:06

Recurso Distribuído

25/04/2025, 18:47

Remessa em grau de recurso

25/04/2025, 18:47

Recurso Distribuído

25/04/2025, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 18:38

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/04/2025, 17:52

Intimação Lida

23/04/2025, 17:52

Mandado Cumprido

22/04/2025, 13:25

Intimação Expedida

15/04/2025, 12:35

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

15/04/2025, 12:24

Certidão Expedida

08/04/2025, 16:24

Certidão Expedida

08/04/2025, 16:19

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/04/2025, 14:57

Autos Conclusos

07/04/2025, 09:21

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

04/04/2025, 22:54

Juntada de Documento

02/04/2025, 16:35

Carta Precatória Expedida

02/04/2025, 14:53

Expedição de Documento

02/04/2025, 14:49

Juntada de Documento

02/04/2025, 13:52

Juntada -> Petição

02/04/2025, 12:38

Intimação Lida

02/04/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TERCEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE GOIÂNIA - GO 5049931-62.2024.8.09.0051DECISÃO Tratam os presentes autos de Ação Penal que o Ministério Público promove em face do acusado PHABLO HENRIQUE CARDOSO DIAS, tendo-o como incurso no artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e IV (mediante recurso que dificul

02/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

01/04/2025, 17:05

Intimação Efetivada

01/04/2025, 17:05

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

01/04/2025, 16:50

Autos Conclusos

26/03/2025, 21:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/03/2025, 19:28

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/03/2025, 17:35

Certidão Expedida

18/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:15

Intimação Lida

17/03/2025, 03:21

Intimação Expedida

06/03/2025, 16:00

Juntada de Documento

06/03/2025, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 18:00

Mandado Cumprido

28/02/2025, 08:43

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Parecer

25/02/2025, 17:45

Intimação Lida

21/02/2025, 03:07

Mandado Expedido

12/02/2025, 16:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 16:27

Audiência de Instrução

11/02/2025, 16:18

Mídia Publicada

11/02/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/02/2025, 13:45

Juntada de Documento

31/01/2025, 14:55

Mandado Cumprido

24/01/2025, 10:01

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:02

Mandado Expedido

14/01/2025, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 14:36

Juntada -> Petição

19/12/2024, 16:34

Intimação Lida

19/12/2024, 16:34

Juntada -> Petição

17/12/2024, 17:57

Intimação Lida

17/12/2024, 17:56

Intimação Expedida

17/12/2024, 13:52

Intimação Expedida

17/12/2024, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 13:26

Autos Conclusos

13/12/2024, 12:31

Prazo Decorrido

09/12/2024, 13:11

Juntada -> Petição

29/10/2024, 13:05

Intimação Lida

21/10/2024, 03:20

Intimação Lida

21/10/2024, 03:20

Intimação Lida

11/10/2024, 13:31

Intimação Expedida

11/10/2024, 12:29

Intimação Expedida

11/10/2024, 12:29

Audiência de Instrução

11/10/2024, 12:29

Juntada -> Petição

09/10/2024, 18:25

Intimação Lida

09/10/2024, 18:25

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:48

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 15:33

Autos Conclusos

01/10/2024, 08:54

Juntada -> Petição

30/09/2024, 18:01

Intimação Lida

27/09/2024, 03:06

Juntada -> Petição -> Parecer

18/09/2024, 16:56

Intimação Lida

18/09/2024, 16:56

Mídia Publicada

17/09/2024, 17:36

Intimação Expedida

17/09/2024, 17:32

Intimação Expedida

17/09/2024, 17:32

Audiência de Instrução

17/09/2024, 17:22

Mídia Publicada

17/09/2024, 16:59

Mídia Publicada

17/09/2024, 16:57

Juntada de Documento

16/09/2024, 14:11

Intimação Lida

13/09/2024, 03:06

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 17:22

Mandado Cumprido

09/09/2024, 21:06

Intimação Lida

09/09/2024, 03:19

Intimação Expedida

03/09/2024, 17:07

Certidão Expedida

03/09/2024, 17:07

Mandado Expedido

03/09/2024, 17:02

Certidão Expedida

03/09/2024, 16:46

Mandado Expedido

29/08/2024, 15:33

Juntada -> Petição -> Parecer

28/08/2024, 17:15

Intimação Lida

28/08/2024, 17:15

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:42

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:42

Certidão Expedida

28/08/2024, 10:42

Mandado Não Cumprido

26/08/2024, 22:54

Mandado Não Cumprido

26/08/2024, 20:58

Certidão Expedida

26/08/2024, 13:17

Mandado Não Cumprido

25/08/2024, 00:07

Mandado Não Cumprido

05/08/2024, 12:49

Juntada de Documento

24/07/2024, 12:34

Juntada de Documento

23/07/2024, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 15:32

Intimação Lida

23/07/2024, 04:36

Juntada -> Petição

23/07/2024, 04:35

Mandado Cumprido

18/07/2024, 15:26

Juntada -> Petição

18/07/2024, 13:34

Intimação Lida

18/07/2024, 13:34

Intimação Expedida

17/07/2024, 18:39

Intimação Expedida

17/07/2024, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 18:36

Autos Conclusos

17/07/2024, 16:16

Certidão Expedida

17/07/2024, 16:16

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:04

Ofício Efetivado

17/07/2024, 14:47

Certidão Expedida

16/07/2024, 18:20

Mandado Cumprido

16/07/2024, 18:00

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 17:12

Mandado Expedido

16/07/2024, 16:57

Juntada de Documento

16/07/2024, 16:52

Mandado Expedido

16/07/2024, 16:51

Mandado Expedido

16/07/2024, 16:48

Mandado Expedido

16/07/2024, 16:46

Mandado Expedido

16/07/2024, 16:35

Mandado Expedido

16/07/2024, 16:32

Carta Precatória Expedida

16/07/2024, 16:17

Juntada de Documento

09/07/2024, 17:16

Intimação Lida

28/06/2024, 15:09

Intimação Lida

20/06/2024, 13:09

Intimação Expedida

19/06/2024, 18:50

Audiência de Instrução

19/06/2024, 18:50

Intimação Expedida

19/06/2024, 18:50

Intimação Lida

18/06/2024, 16:01

Juntada -> Petição

18/06/2024, 16:00

Juntada -> Petição

17/06/2024, 16:54

Intimação Lida

17/06/2024, 16:54

Intimação Expedida

17/06/2024, 13:43

Intimação Expedida

17/06/2024, 13:43

Juntada -> Petição

17/06/2024, 13:20

Intimação Lida

17/06/2024, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 13:11

Intimação Lida

15/06/2024, 21:01

Certidão Expedida

13/06/2024, 16:45

Autos Conclusos

12/06/2024, 17:16

Intimação Expedida

12/06/2024, 17:13

Intimação Expedida

12/06/2024, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2024, 17:09

Certidão Expedida

12/06/2024, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2024, 13:39

Certidão Expedida

10/06/2024, 12:48

Juntada -> Petição

07/06/2024, 17:56

Intimação Lida

06/06/2024, 18:29

Intimação Lida

06/06/2024, 18:19

Juntada -> Petição

06/06/2024, 18:18

Juntada de Documento

05/06/2024, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Parecer

04/06/2024, 21:22

Intimação Lida

04/06/2024, 21:22

Intimação Lida

04/06/2024, 21:21

Intimação Lida

04/06/2024, 21:20

Intimação Lida

04/06/2024, 21:20

Intimação Expedida

04/06/2024, 16:10

Intimação Expedida

04/06/2024, 16:10

Audiência de Instrução

04/06/2024, 15:22

Certidão Expedida

03/06/2024, 12:43

Intimação Expedida

02/06/2024, 22:36

Certidão Expedida

02/06/2024, 22:36

Autos Conclusos

02/06/2024, 22:28

Certidão Expedida

02/06/2024, 22:28

Mudança de Assunto Processual

02/06/2024, 21:38

Juntada -> Petição -> Parecer

29/05/2024, 19:48

Intimação Lida

29/05/2024, 19:48

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:37

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:36

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:35

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 23:12

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 23:09

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 23:03

Intimação Expedida

28/05/2024, 12:47

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 10:40

Mandado Cumprido

25/05/2024, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2024, 13:16

Juntada de Documento

21/05/2024, 12:54

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2024, 12:36

Mandado Expedido

17/05/2024, 17:52

Juntada -> Petição

17/05/2024, 17:02

Intimação Lida

16/05/2024, 13:07

Certidão Expedida

15/05/2024, 16:06

Intimação Expedida

15/05/2024, 16:06

Juntada de Documento

10/05/2024, 09:58

Juntada de Documento

08/05/2024, 12:52

Certidão Expedida

07/05/2024, 16:55

Carta Precatória Expedida

07/05/2024, 16:49

Intimação Lida

06/05/2024, 20:03

Juntada -> Petição

06/05/2024, 20:02

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:34

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Intimação Lida

03/05/2024, 14:32

Intimação Lida

03/05/2024, 14:32

Certidão Expedida

03/05/2024, 13:35

Mandado Expedido

03/05/2024, 13:22

Mandado Expedido

03/05/2024, 13:17

Mandado Expedido

03/05/2024, 13:07

Mandado Expedido

03/05/2024, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 12:47

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:15

Audiência de Instrução

30/04/2024, 14:15

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:15

Intimação Expedida

26/04/2024, 17:23

Intimação Expedida

26/04/2024, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 14:12

Autos Conclusos

23/04/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/04/2024, 22:19

Intimação Lida

01/04/2024, 03:24

Certidão Expedida

22/03/2024, 13:57

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 10:52

Certidão Expedida

19/03/2024, 14:10

Autos Conclusos

19/03/2024, 14:10

Certidão Expedida

07/03/2024, 11:08

Intimação Lida

05/03/2024, 17:20

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:35

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:34

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:27

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:24

Mandado Expedido

04/03/2024, 15:18

Intimação Expedida

04/03/2024, 13:28

Evolução da Classe Processual

04/03/2024, 13:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/03/2024, 16:06

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/02/2024, 18:24

Intimação Lida

28/02/2024, 18:24

Intimação Expedida

28/02/2024, 13:03

Juntada de Documento

28/02/2024, 08:57

Mídia Publicada

23/02/2024, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 14:28

Recebido

29/01/2024, 15:36

Recebido

29/01/2024, 15:28

Autos Conclusos

29/01/2024, 13:42

Juntada -> Petição

29/01/2024, 12:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/01/2024, 12:54

Intimação Lida

29/01/2024, 12:53

Mídia Publicada

25/01/2024, 18:01

Mídia Publicada

25/01/2024, 17:59

Troca de Responsável

25/01/2024, 17:52

Mídia Publicada

25/01/2024, 17:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/01/2024, 17:24

Processo Distribuído

25/01/2024, 17:24

Intimação Expedida

25/01/2024, 17:24

Recebido

25/01/2024, 17:24

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:50

Despacho

•17/02/2026, 13:17

Despacho

•19/12/2025, 17:02

Decisão

•15/12/2025, 15:14

Sentença

•09/12/2025, 16:14

Despacho

•02/12/2025, 14:12

Despacho

•25/11/2025, 16:14

Despacho

•13/11/2025, 16:18

Despacho

•07/11/2025, 09:34

Decisão

•04/11/2025, 14:25

Despacho

•23/10/2025, 16:59

Despacho

•21/10/2025, 16:47

Despacho

•21/10/2025, 16:06

Decisão

•17/10/2025, 13:11

Despacho

•14/10/2025, 13:44

Todos os documentos(42)

Despacho

•11/05/2026, 09:50

Despacho

•17/02/2026, 13:17

Despacho

•19/12/2025, 17:02

Decisão

•15/12/2025, 15:14

Sentença

•09/12/2025, 16:14

Despacho

•02/12/2025, 14:12

Despacho

•25/11/2025, 16:14

Despacho

•13/11/2025, 16:18

Despacho

•07/11/2025, 09:34

Decisão

•04/11/2025, 14:25

Despacho

•23/10/2025, 16:59

Despacho

•21/10/2025, 16:47

Despacho

•21/10/2025, 16:06

Decisão

•17/10/2025, 13:11

Despacho

•14/10/2025, 13:44

Despacho

•10/10/2025, 18:12

Despacho

•26/08/2025, 13:33

Despacho

•19/08/2025, 16:52

Despacho

•13/08/2025, 10:28

Despacho

•07/08/2025, 16:45

Despacho

•23/07/2025, 18:17

Decisão

•17/07/2025, 16:54

Ementa

•17/06/2025, 08:46

Relatório e Voto

•17/06/2025, 08:46

Despacho

•13/06/2025, 15:34

Relatório

•30/05/2025, 15:40

Decisão

•15/05/2025, 15:15

Despacho

•30/04/2025, 12:24

Despacho

•25/04/2025, 18:38

Decisão

•07/04/2025, 14:57

Decisão

•01/04/2025, 16:50

Despacho

•05/03/2025, 18:00

Decisão

•17/12/2024, 13:26

Despacho

•09/10/2024, 15:33

Despacho

•17/07/2024, 18:36

Despacho

•17/06/2024, 13:11

Decisão

•12/06/2024, 17:09

Decisão

•04/06/2024, 15:22

Despacho

•26/04/2024, 14:12

Despacho

•22/03/2024, 10:52

Decisão

•01/03/2024, 16:06

Despacho

•30/01/2024, 14:28