Monitória 5340719-33.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 350.545,51

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

23/04/2026, 17:47

Juntada -> Petição

18/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:04

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

23/02/2026, 13:55

Intimação Expedida

23/02/2026, 13:55

Carta Precatória Expedida

11/12/2025, 14:16

Certidão Expedida

10/12/2025, 21:04

Intimação Não Efetivada

05/12/2025, 00:54

Intimação Expedida

14/11/2025, 23:34

Certidão Expedida

11/11/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 13:43

Autos Conclusos

07/10/2025, 18:07

Juntada -> Petição -> Resposta

11/09/2025, 13:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 01:46

Todas as movimentações(91)

Autos Conclusos

23/04/2026, 17:47

Juntada -> Petição

18/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:04

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

23/02/2026, 13:55

Intimação Expedida

23/02/2026, 13:55

Carta Precatória Expedida

11/12/2025, 14:16

Certidão Expedida

10/12/2025, 21:04

Intimação Não Efetivada

05/12/2025, 00:54

Intimação Expedida

14/11/2025, 23:34

Certidão Expedida

11/11/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 13:43

Autos Conclusos

07/10/2025, 18:07

Juntada -> Petição -> Resposta

11/09/2025, 13:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 01:46

Juntada de Documento

09/09/2025, 20:23

Intimação Expedida

09/09/2025, 20:22

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2025, 16:12

Autos Conclusos

13/08/2025, 11:10

Juntada -> Petição

10/07/2025, 18:50

Intimação Efetivada

10/07/2025, 18:12

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:06

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:06

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

03/07/2025, 14:34

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/06/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 15:34

Intimação Expedida

27/06/2025, 15:34

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:42

Juntada -> Petição

21/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de FORMOSAFormosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªRUA MÁRIO MIGUEL DA SILVA,, QD. 74, LT 1/15, PARQUE LAGUNA II, FORMOSA-Goiás, 73814173Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso nº: 5340719-33.2022.8.09.0044Promovente(s): Alto Norte Sementes LtdaPromovido(s): Cláudio Pereira MachadoDECISÃO INDEFIRO o pedido incidental de concessão de assistência judiciária gratuita, uma vez que o fato de a requerente se encontrar em processo de falência, não significa, necessariamente, que está impossibilitada de arcar com as custas judiciais.Nesse sentido:"EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Faz jus ao benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Inteligência das Súmulas 481 do STJ e 25 deste Tribunal. 2. A concessão da aludida benesse requer a efetiva demonstração da alegada hipossuficiência, não havendo presunção desta situação apenas porque a pessoa jurídica encontra-se em processo de falência. 3. In casu, porque não demonstrada a alegada hipossuficiência, deve ser indeferido o pedido de concessão da benesse almejada. 4. Ausentes argumentos novos que demonstrem o desacerto dos fundamentos utilizados na decisão agravada, nega-se provimento ao agravo interno. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 28 de junho de 2021, por unanimidade de votos, conhecer do agravo interno e desprovê-lo, nos termos do voto da relatora. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0350338-55.2013.8.09.0087, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, julgado em 28/06/2021, DJe de 28/06/2021)" (grifei)Lado outro, nos termos do artigo 75, inciso V do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual (administrador judicial), promovendo o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo, no termos do artigo 76, §1º, inciso I também do CPC, independentemente de intimação pessoal.Decorrido o prazo, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/05/2025, 12:59

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:59

Autos Conclusos

30/04/2025, 11:31

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª da Comarca de Formosa Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Processo: 5340719-33.2022.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVE

18/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

17/03/2025, 13:29

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:29

Citação Não Efetivada

06/12/2024, 14:22

Citação Expedida

08/10/2024, 23:25

Certidão Expedida

04/10/2024, 17:31

Juntada -> Petição

19/09/2024, 12:09

Intimação Efetivada

16/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

16/09/2024, 17:37

Intimação Não Efetivada

12/09/2024, 19:53

Juntada de Documento

28/08/2024, 16:51

Juntada -> Petição

13/08/2024, 11:56

Intimação Expedida

06/08/2024, 22:24

Certidão Expedida

05/08/2024, 11:50

Intimação Efetivada

05/08/2024, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2024, 17:31

Autos Conclusos

05/06/2024, 16:01

Juntada -> Petição

27/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

06/05/2024, 17:38

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:38

Citação Não Efetivada

15/04/2024, 00:51

Citação Expedida

13/03/2024, 22:30

Certidão Expedida

08/03/2024, 10:09

Juntada -> Petição

22/02/2024, 13:43

Certidão Expedida

30/01/2024, 14:30

Intimação Efetivada

30/01/2024, 14:30

Mandado Não Cumprido

05/12/2023, 11:04

Mandado Expedido

05/10/2023, 18:06

Juntada -> Petição

06/09/2023, 12:27

Juntada de Documento

20/08/2023, 09:25

Intimação Efetivada

18/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

18/08/2023, 13:23

Intimação Expedida

22/05/2023, 18:25

Juntada -> Petição

15/03/2023, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 15:37

Intimação Efetivada

10/03/2023, 15:37

Autos Conclusos

10/03/2023, 13:45

Juntada -> Petição

05/12/2022, 16:16

Ato Ordinatório

11/11/2022, 13:20

Intimação Efetivada

11/11/2022, 13:20

Juntada -> Petição

08/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório

03/11/2022, 17:04

Intimação Efetivada

03/11/2022, 17:04

Juntada -> Petição

30/09/2022, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2022, 17:35

Intimação Efetivada

12/09/2022, 17:35

Autos Conclusos

09/09/2022, 12:57

Juntada -> Petição

31/08/2022, 16:49

Citação Efetivada

15/06/2022, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2022, 15:24

Intimação Efetivada

14/06/2022, 15:24

Citação Expedida

14/06/2022, 15:24

Autos Conclusos

14/06/2022, 13:48

Peticão Enviada

09/06/2022, 13:59

Processo Distribuído

09/06/2022, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:12

Despacho

•03/11/2025, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:34

Despacho

•27/06/2025, 15:34

Decisão

•05/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:37

Decisão

•10/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:23

Despacho

•10/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:12

Despacho

•03/11/2025, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:34

Despacho

•27/06/2025, 15:34

Decisão

•05/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:37

Decisão

•10/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:23

Despacho

•10/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:04

Despacho

•12/09/2022, 17:35

Despacho

•14/06/2022, 15:24