Embargos à Execução 5158633-26.2019.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 266.970,95

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

24/03/2026, 17:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 22:28

Intimação Expedida

17/03/2026, 22:27

Intimação Efetivada

09/02/2026, 16:25

Intimação Efetivada

09/02/2026, 16:25

Cálculo de Custas

09/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

09/02/2026, 15:27

Cálculo de Custas

09/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

09/02/2026, 15:27

Processo Arquivado

04/02/2026, 13:51

Decorrido Prazo

04/02/2026, 13:49

Decorrido Prazo

04/02/2026, 13:49

Decorrido Prazo

04/02/2026, 13:49

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:56

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:56

Todas as movimentações(218)

Juntada -> Petição

24/03/2026, 17:49

Intimação Expedida

17/03/2026, 22:28

Intimação Expedida

17/03/2026, 22:27

Intimação Efetivada

09/02/2026, 16:25

Intimação Efetivada

09/02/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•16/03/2025, 09:36

Ementa

•10/12/2024, 11:40

Cálculo de Custas

09/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

09/02/2026, 15:27

Cálculo de Custas

09/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

09/02/2026, 15:27

Processo Arquivado

04/02/2026, 13:51

Decorrido Prazo

04/02/2026, 13:49

Decorrido Prazo

04/02/2026, 13:49

Decorrido Prazo

04/02/2026, 13:49

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:56

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:56

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

12/12/2025, 14:48

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:48

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:48

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 14:11

Transitado em Julgado

12/12/2025, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 14:11

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

12/12/2025, 14:11

Término da Suspensão do Processo

12/12/2025, 14:11

Certidão Expedida

27/05/2025, 12:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2025, 12:26

Prazo Decorrido

22/05/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:33

Recurso Inserido

10/04/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:27

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:27

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:27

Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância

16/03/2025, 09:36

Autos Conclusos

12/03/2025, 11:41

Autos Conclusos

12/03/2025, 11:41

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:40

Intimação Expedida

06/02/2025, 10:40

Intimação Efetivada

06/02/2025, 10:40

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

06/02/2025, 08:24

Troca de Responsável

04/02/2025, 11:07

Recurso Autuado

04/02/2025, 11:06

Recurso Distribuído

03/02/2025, 18:16

Recurso Distribuído

03/02/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/02/2025, 17:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 12:32

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:07

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:07

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2024, 09:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2024, 09:46

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:36

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:36

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/11/2024, 13:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/11/2024, 15:50

Prazo Decorrido

19/11/2024, 10:05

Autos Conclusos

19/11/2024, 10:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2024, 12:13

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:57

Certidão Expedida

06/11/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/11/2024, 11:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2024, 12:23

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:18

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:18

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/10/2024, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/10/2024, 16:17

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:59

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:59

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/10/2024, 16:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/10/2024, 10:36

Autos Conclusos

27/09/2024, 15:09

Recurso Autuado

27/09/2024, 15:09

Recurso Distribuído

27/09/2024, 15:07

Recurso Distribuído

27/09/2024, 15:07

Certidão Expedida

27/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

26/08/2024, 12:32

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Apelação

19/08/2024, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2024, 14:54

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:54

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:54

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:54

Autos Conclusos

17/07/2024, 17:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/07/2024, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/07/2024, 14:48

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:48

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:48

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:48

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:13

Juntada -> Petição

27/06/2024, 10:23

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

18/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

18/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

18/06/2024, 17:14

Autos Conclusos

12/06/2024, 16:01

Juntada -> Petição

08/05/2024, 10:53

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:22

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

26/04/2024, 14:22

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:18

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:18

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:18

Certidão Expedida

24/01/2024, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2024, 13:32

Autos Conclusos

11/01/2024, 17:50

Juntada -> Petição

01/11/2023, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2023, 15:52

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:52

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:52

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:52

Autos Conclusos

07/10/2023, 15:52

Juntada -> Petição

01/08/2023, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 14:29

Intimação Efetivada

07/07/2023, 14:29

Prazo Decorrido

12/06/2023, 15:31

Autos Conclusos

12/06/2023, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 10:16

Intimação Efetivada

23/02/2023, 10:16

Intimação Efetivada

23/02/2023, 10:16

Certidão Expedida

11/01/2023, 14:31

Autos Conclusos

11/01/2023, 14:31

Término da Suspensão do Processo

01/01/2023, 03:00

Intimação Efetivada

06/12/2022, 16:34

Intimação Efetivada

06/12/2022, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2022, 16:34

Intimação Efetivada

06/12/2022, 16:34

Prazo Decorrido

18/11/2022, 15:10

Autos Conclusos

18/11/2022, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2022, 21:15

Intimação Efetivada

15/09/2022, 21:15

Intimação Efetivada

15/09/2022, 21:15

Intimação Efetivada

15/09/2022, 21:15

Juntada de Documento

06/09/2022, 19:00

Juntada de Documento

05/07/2022, 10:41

Autos Conclusos

05/07/2022, 10:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2022, 10:40

Intimação Efetivada

14/06/2022, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2022, 16:37

Autos Conclusos

13/04/2022, 15:30

Juntada -> Petição

05/04/2022, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 20:03

Intimação Efetivada

01/04/2022, 20:03

Autos Conclusos

07/02/2022, 13:21

Juntada -> Petição

01/02/2022, 10:34

Decisão -> Outras Decisões

06/01/2022, 14:53

Intimação Efetivada

06/01/2022, 14:53

Intimação Efetivada

06/01/2022, 14:53

Autos Conclusos

15/09/2021, 11:11

Juntada -> Petição

13/09/2021, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2021, 14:27

Intimação Efetivada

27/08/2021, 14:27

Intimação Efetivada

27/08/2021, 14:27

Juntada de Documento

09/07/2021, 15:14

Autos Conclusos

06/07/2021, 16:21

Juntada de Documento

06/07/2021, 15:35

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2021, 18:54

Intimação Efetivada

28/04/2021, 18:54

Intimação Efetivada

28/04/2021, 18:54

Intimação Efetivada

28/04/2021, 18:54

Autos Conclusos

06/04/2021, 13:05

Juntada de Documento

06/04/2021, 12:08

Juntada de Documento

30/03/2021, 16:19

Juntada -> Petição

15/03/2021, 14:12

Juntada -> Petição

10/03/2021, 11:39

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2021, 16:32

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:32

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:32

Autos Conclusos

18/01/2021, 16:35

Juntada -> Petição -> Resposta

21/12/2020, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2020, 13:34

Intimação Efetivada

04/12/2020, 13:34

Juntada -> Petição

16/11/2020, 15:42

Autos Conclusos

11/11/2020, 08:41

Juntada de Documento

11/11/2020, 08:17

Intimação Efetivada

20/10/2020, 17:00

Intimação Efetivada

20/10/2020, 17:00

Intimação Efetivada

20/10/2020, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2020, 14:05

Autos Conclusos

28/02/2020, 14:12

Juntada -> Petição

17/02/2020, 18:20

Juntada -> Petição

12/02/2020, 10:41

Intimação Efetivada

04/02/2020, 10:32

Intimação Efetivada

04/02/2020, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2020, 10:32

Intimação Efetivada

04/02/2020, 10:32

Autos Conclusos

13/12/2019, 15:19

Certidão Expedida

13/12/2019, 15:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/12/2019, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

21/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

21/11/2019, 10:51

Intimação Efetivada

21/11/2019, 10:51

Juntada de Documento

20/11/2019, 12:41

Juntada -> Petição -> Contestação

10/09/2019, 17:57

Autos Conclusos

06/09/2019, 13:26

Juntada de Documento

06/09/2019, 09:34

Intimação Efetivada

15/08/2019, 11:30

Intimação Efetivada

15/08/2019, 11:30

Intimação Efetivada

15/08/2019, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2019, 17:24

Autos Conclusos

05/07/2019, 15:48

Certidão Expedida

05/07/2019, 15:48

Juntada -> Petição

17/06/2019, 14:54

Intimação Efetivada

03/06/2019, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2019, 16:38

Autos Conclusos

23/05/2019, 11:57

Processo Distribuído

27/03/2019, 17:05

Peticão Enviada

27/03/2019, 17:05

Relatório e Voto

•10/12/2024, 11:40

Decisão

•21/11/2024, 15:50

Ementa

•21/10/2024, 12:32

Relatório e Voto

•21/10/2024, 12:32

Relatório

•01/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:32

Decisão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•04/07/2024, 14:48

Despacho

•18/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:22

Decisão

•12/01/2024, 13:32

Decisão

•16/10/2023, 15:52

Despacho

•07/07/2023, 14:29

Todos os documentos(37)

Decisão

•16/03/2025, 09:36

Ementa

•10/12/2024, 11:40

Relatório e Voto

•10/12/2024, 11:40

Decisão

•21/11/2024, 15:50

Ementa

•21/10/2024, 12:32

Relatório e Voto

•21/10/2024, 12:32

Relatório

•01/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:32

Decisão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•04/07/2024, 14:48

Despacho

•18/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:22

Decisão

•12/01/2024, 13:32

Decisão

•16/10/2023, 15:52

Despacho

•07/07/2023, 14:29

Despacho

•23/02/2023, 10:16

Decisão

•06/12/2022, 16:34

Despacho

•15/09/2022, 21:15

Decisão

•14/06/2022, 16:37

Despacho

•01/04/2022, 20:03

Decisão

•06/01/2022, 14:53

Decisão

•27/08/2021, 14:27

Decisão Monocrática

•06/07/2021, 15:32

Relatório e Voto

•05/07/2021, 12:08

Decisão

•28/04/2021, 18:54

Decisão Monocrática

•06/04/2021, 11:48

Decisão

•30/03/2021, 16:19

Despacho

•01/03/2021, 16:32

Despacho

•04/12/2020, 13:34

Decisão

•11/11/2020, 08:12

Despacho

•31/03/2020, 14:05

Despacho

•04/02/2020, 10:32

Despacho

•21/11/2019, 10:51

Relatório e Voto

•18/11/2019, 10:15

Decisão

•05/09/2019, 18:35

Decisão

•15/07/2019, 17:24

Despacho

•03/06/2019, 16:38