Execução da Pena 5439669-11.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adegmar José Ferreira

Partes do Processo

AVERALDO CAETANO DA SILVA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AVERALDO CAETANO DA SILVA JUNIOR

VITIMA

APARECIDA JANAINA OLIVEIRA SANTOS

Reu

PEDRO OLIVEIRA RESENDE VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORDANNE SILVA CARVALHO

OAB/GO 73367·Representa: Réu

GABRIELLA REZENDE NERES

OAB/GO 62589·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AVERALDO CAETANO DA SILVA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AVERALDO CAETANO DA SILVA JUNIOR

VITIMA

APARECIDA JANAINA OLIVEIRA SANTOS

Reu

PEDRO OLIVEIRA RESENDE VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEBER SANTOS MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

25/02/2026, 15:01

Juntada de Documento

24/02/2026, 16:31

Juntada -> Petição

30/01/2026, 16:49

Intimação Lida

30/01/2026, 16:49

Intimação Expedida

29/01/2026, 13:13

Mandado Não Cumprido

23/01/2026, 09:09

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 14:37

Decorrido Prazo

22/01/2026, 14:36

Decorrido Prazo

22/01/2026, 14:36

Juntada de Documento

01/12/2025, 09:08

Intimação Efetivada

26/11/2025, 13:43

Mandado Expedido

26/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

26/11/2025, 13:26

Intimação Expedida

26/11/2025, 13:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/11/2025, 13:20

Todas as movimentações(179)

Processo Arquivado

25/02/2026, 15:01

Juntada de Documento

24/02/2026, 16:31

Juntada -> Petição

30/01/2026, 16:49

Intimação Lida

30/01/2026, 16:49

Intimação Expedida

29/01/2026, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:26

Decisão

•13/10/2025, 19:04

Mandado Não Cumprido

23/01/2026, 09:09

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 14:37

Decorrido Prazo

22/01/2026, 14:36

Decorrido Prazo

22/01/2026, 14:36

Juntada de Documento

01/12/2025, 09:08

Intimação Efetivada

26/11/2025, 13:43

Mandado Expedido

26/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

26/11/2025, 13:26

Intimação Expedida

26/11/2025, 13:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/11/2025, 13:20

Intimação Expedida

21/10/2025, 18:57

Decorrido Prazo

21/10/2025, 18:48

Mandado Cumprido

14/10/2025, 14:25

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:10

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 19:04

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:04

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:43

Cálculo de Pena de Multa

10/10/2025, 16:05

Cálculo de Custas

10/10/2025, 16:01

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:01

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:46

Juntada de Documento

09/10/2025, 14:11

Autos Conclusos

09/10/2025, 14:11

Expedição de Documento

07/10/2025, 17:59

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:52

Mandado Expedido

07/10/2025, 13:50

Expedição de Documento

07/10/2025, 13:47

Juntada de Documento

07/10/2025, 13:46

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 12:01

Transitado em Julgado

26/09/2025, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 12:01

Transitado em Julgado

26/09/2025, 12:00

Transitado em Julgado

26/09/2025, 12:00

Intimação Lida

09/09/2025, 12:25

Intimação Efetivada

08/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

08/09/2025, 11:41

Intimação Expedida

08/09/2025, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/09/2025, 16:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 14:58

Intimação Lida

04/09/2025, 13:25

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:20

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:11

Certidão Expedida

03/09/2025, 15:38

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:38

Sessão Julgamento Adiado

22/08/2025, 14:01

Intimação Lida

14/08/2025, 12:36

Certidão Expedida

13/08/2025, 16:11

Intimação Efetivada

13/08/2025, 11:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/08/2025, 11:37

Intimação Expedida

13/08/2025, 11:37

Intimação Expedida

13/08/2025, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 15:33

Autos Conclusos

05/08/2025, 11:12

Troca de Responsável

05/08/2025, 11:11

Relatório - encaminhado à revisão

31/07/2025, 19:39

Juntada de Documento

28/07/2025, 08:01

Autos Conclusos

25/07/2025, 23:00

Juntada -> Petição -> Parecer

25/07/2025, 17:20

Intimação Lida

17/07/2025, 03:06

Juntada -> Petição

14/07/2025, 16:49

Troca de Responsável

08/07/2025, 11:45

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:30

Certidão Expedida

07/07/2025, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 16:01

Certidão Expedida

01/07/2025, 10:34

Autos Conclusos

01/07/2025, 10:34

Recurso Autuado

30/06/2025, 19:39

Recurso Distribuído

30/06/2025, 11:56

Recurso Distribuído

30/06/2025, 11:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/06/2025, 01:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/06/2025, 13:10

Intimação Lida

29/06/2025, 13:10

Intimação Efetivada

22/06/2025, 15:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

22/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

22/06/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/06/2025, 15:30

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:28

Autos Conclusos

03/06/2025, 13:28

Intimação Via Telefone Efetivada

03/06/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Apelação

02/06/2025, 20:51

Intimação Lida

28/05/2025, 15:52

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:15

Intimação Efetivada

27/05/2025, 14:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2025, 14:04

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:04

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:27

Intimação Lida

02/04/2025, 18:53

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2025, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:32

Autos Conclusos

02/04/2025, 17:32

Mídia Publicada

02/04/2025, 17:31

Intimação Expedida

02/04/2025, 12:53

Mandado Não Cumprido

02/04/2025, 12:49

Juntada de Documento

26/03/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudien

18/03/2025, 00:00

Intimação Lida

17/03/2025, 13:30

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:26

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:24

Juntada -> Petição

15/03/2025, 14:10

Juntada de Documento

07/03/2025, 16:00

Juntada de Documento

05/03/2025, 16:23

Mandado Expedido

26/02/2025, 14:05

Ofício Efetivado

26/02/2025, 12:43

Intimação Lida

24/02/2025, 03:08

Juntada de Documento

17/02/2025, 17:37

Intimação Lida

17/02/2025, 14:29

Juntada de Documento

14/02/2025, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2025, 16:55

Juntada de Documento

14/02/2025, 16:27

Juntada de Documento

14/02/2025, 15:59

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:51

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2025, 15:38

Intimação Lida

28/01/2025, 08:25

Intimação Expedida

24/01/2025, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 13:44

Certidão Expedida

12/12/2024, 15:27

Autos Conclusos

12/12/2024, 15:27

Juntada de Documento

06/12/2024, 20:00

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 10:57

Autos Conclusos

28/11/2024, 15:37

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 16:14

Certidão Expedida

03/10/2024, 16:27

Autos Conclusos

03/10/2024, 16:27

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/09/2024, 09:41

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:51

Juntada de Documento

16/07/2024, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 13:02

Intimação Efetivada

11/07/2024, 13:02

Autos Conclusos

08/07/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/07/2024, 15:52

Ofício Efetivado

05/07/2024, 10:17

Ofício Respondido

04/07/2024, 19:29

Juntada de Documento

04/07/2024, 19:27

Juntada de Documento

01/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

28/06/2024, 13:38

Citação Efetivada

28/06/2024, 13:35

Juntada de Documento

27/06/2024, 19:04

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 14:25

Certidão Expedida

26/06/2024, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 14:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/06/2024, 16:46

Autos Conclusos

18/06/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/06/2024, 14:05

Intimação Lida

17/06/2024, 03:18

Intimação Lida

06/06/2024, 12:51

Mudança de Assunto Processual

06/06/2024, 11:29

Intimação Expedida

06/06/2024, 11:28

Juntada de Documento

06/06/2024, 10:55

Juntada de Documento

05/06/2024, 10:56

Intimação Efetivada

04/06/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2024, 13:56

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:54

Mídia Publicada

04/06/2024, 13:16

Audiência -> de Custódia

03/06/2024, 19:04

Juntada -> Petição

03/06/2024, 17:31

Intimação Efetivada

03/06/2024, 15:01

Juntada -> Petição

03/06/2024, 14:59

Recebido

03/06/2024, 11:54

Juntada de Documento

03/06/2024, 11:23

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2024, 11:22

Intimação Expedida

03/06/2024, 11:18

Audiência -> de Custódia

03/06/2024, 11:18

Certidão Expedida

03/06/2024, 11:17

Autos Conclusos

03/06/2024, 10:57

Certidão Expedida

03/06/2024, 08:23

Processo Redistribuído

03/06/2024, 08:23

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2024, 22:26

Processo Distribuído

02/06/2024, 17:16

Autos Conclusos

02/06/2024, 17:16

Recebido

02/06/2024, 17:16

Relatório e Voto

•04/09/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2025, 15:33

Relatório

•31/07/2025, 19:39

Despacho

•04/07/2025, 16:01

Decisão

•22/06/2025, 15:14

Sentença

•27/05/2025, 14:04

Termo de Audiência

•02/04/2025, 17:32

Decisão

•16/12/2024, 13:44

Decisão

•29/11/2024, 10:57

Decisão

•04/10/2024, 16:14

Decisão

•11/07/2024, 13:02

Relatório e Voto

•27/06/2024, 17:50

Decisão

•25/06/2024, 16:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:26

Decisão

•13/10/2025, 19:04

Relatório e Voto

•04/09/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2025, 15:33

Relatório

•31/07/2025, 19:39

Despacho

•04/07/2025, 16:01

Decisão

•22/06/2025, 15:14

Sentença

•27/05/2025, 14:04

Termo de Audiência

•02/04/2025, 17:32

Decisão

•16/12/2024, 13:44

Decisão

•29/11/2024, 10:57

Decisão

•04/10/2024, 16:14

Decisão

•11/07/2024, 13:02

Relatório e Voto

•27/06/2024, 17:50

Decisão

•25/06/2024, 16:46

Despacho

•04/06/2024, 15:06

Decisão

•02/06/2024, 22:26