Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060387-93.2024.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.750,07

Órgão julgador

São Simão - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/05/2025, 22:52

Processo Arquivado

05/05/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/03/2025, 09:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 13:26

Alvará Expedido

14/03/2025, 14:16

Alvará expedido para assinatura

27/02/2025, 13:29

Comprovante de depósito de RPV

27/02/2025, 08:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/01/2025, 08:53

Prazo Decorrido

14/01/2025, 14:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2024 16:19:36))

29/11/2024, 03:02

Intimação das partes sobre Minuta(s) de RPV(s)

19/11/2024, 16:19

Todas as movimentações(66)

Certidão Expedida

05/05/2025, 22:52

Processo Arquivado

05/05/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/03/2025, 09:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 13:26

Alvará Expedido

14/03/2025, 14:16

Alvará expedido para assinatura

27/02/2025, 13:29

Comprovante de depósito de RPV

27/02/2025, 08:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/01/2025, 08:53

Prazo Decorrido

14/01/2025, 14:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2024 16:19:36))

29/11/2024, 03:02

Intimação das partes sobre Minuta(s) de RPV(s)

19/11/2024, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/11/2024, 16:19

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/11/2024, 16:19

Minuta(s) de RPV(s)

19/11/2024, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (21/10/2024 14:43:09))

31/10/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

21/10/2024, 14:43

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

21/10/2024, 14:43

P/ DESPACHO

15/10/2024, 15:28

Manifestação

15/10/2024, 14:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (27/08/2024 15:08:05))

06/09/2024, 03:02

Juntada -> Petição

30/08/2024, 14:38

Juntada -> Petição

30/08/2024, 14:38

Juntada -> Petição

30/08/2024, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 27/08/2024 15:08:05)

28/08/2024, 09:14

Cumprimento de Sentença

27/08/2024, 15:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. - )

27/08/2024, 15:08

P/ DESPACHO

16/08/2024, 20:32

Transitado em Julgado

16/08/2024, 20:32

cumprimento de sentença

15/08/2024, 14:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (12/06/2024 15:23:53))

24/06/2024, 03:08

Juntada -> Petição

13/06/2024, 14:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/05/2024 15:38:04))

13/06/2024, 03:07

Sentença - homologação

12/06/2024, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

12/06/2024, 15:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

12/06/2024, 15:23

P/ SENTENÇA

07/06/2024, 15:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/05/2024 15:38:04)

03/06/2024, 15:21

MANIFESTAÇÃO

29/05/2024, 15:38

Solicitação de Pagamento - Médica Perita

30/04/2024, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/04/2024 09:08:33)

20/04/2024, 09:29

Juntada -> Petição

20/04/2024, 09:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/04/2024 11:34:13))

17/04/2024, 03:00

Intimação das partes sobre Laudo e para produção de provas

07/04/2024, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2024, 11:34

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2024, 11:34

Laudo Médico Pericial

07/04/2024, 11:26

INTEIRO TEOR DO PROCESSO ANTERIOR

01/03/2024, 19:10

LAUDO MEDICO PROCESSO ANTERIOR

01/03/2024, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/02/2024 20:00:38)

21/02/2024, 08:00

Juntada -> Petição

20/02/2024, 20:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/02/2024 08:22:42))

19/02/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/02/2024 16:38:11))

15/02/2024, 03:08

Agendamento de Perícia Médica para dia 01/03/2024 a partir das 17:00 hs

09/02/2024, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/02/2024, 08:22

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/02/2024, 08:22

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/02/2024 16:38:11)

05/02/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Batista Cabral Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/02/2024 16:38:11)

05/02/2024, 15:13

Recebe Inicial

02/02/2024, 16:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/02/2024, 16:38

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

30/01/2024, 16:22

São Simão - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Filipe Luis Peruca

30/01/2024, 16:09

Peticão Enviada

30/01/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 14:43

Decisão

•27/08/2024, 15:08

Sentença

•12/06/2024, 15:23

Decisão

•02/02/2024, 16:38