Acordo de Não Persecução Penal 5362175-07.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

VILMAR MARTINS DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Martins De Freitas - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2025 13:36:19)

17/03/2025, 13:36

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Perguntas Frequentes

Certidao narrativa Vilmar Martins Freitas

17/03/2025, 13:36

Comprovante de pagamento/ certidão narrativa

14/03/2025, 12:32

Processo Desarquivado

14/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado

13/05/2024, 15:00

Processo Arquivado

13/05/2024, 15:00

Ciente - Sentença

29/04/2024, 12:09

Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (26/04/2024 15:11:48))

29/04/2024, 00:29

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sandra Monteiro de Oliveira Lima

26/04/2024, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/04/2024, 15:11

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

26/04/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Martins De Freitas - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

26/04/2024, 15:11

P/ SENTENÇA

14/04/2024, 18:42

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

01/04/2024, 13:58

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 15:11

Decisão

•21/03/2024, 17:07

Decisão

•07/02/2024, 16:59

Despacho

•29/09/2023, 16:43

Despacho

•09/06/2023, 20:00

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