Execução da Pena 5420507-30.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

23/02/2026, 12:22

Juntada de Documento

23/02/2026, 12:21

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Juntada de Documento

30/01/2026, 15:00

Juntada de Documento

29/01/2026, 18:47

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 17:53

Autos Conclusos

29/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(713)

Juntada de Documento

23/02/2026, 12:22

Juntada de Documento

23/02/2026, 12:21

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Decorrido Prazo

02/02/2026, 18:59

Juntada de Documento

30/01/2026, 15:00

Juntada de Documento

29/01/2026, 18:47

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 17:53

Autos Conclusos

29/01/2026, 17:08

Juntada de Documento

29/01/2026, 16:49

Juntada de Documento

28/01/2026, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2026, 15:46

Autos Conclusos

27/01/2026, 17:26

Juntada de Documento

27/01/2026, 16:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:27

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:27

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:26

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:25

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:16

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:13

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:12

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:11

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:10

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:08

Intimação Lida

17/12/2025, 15:01

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:54

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:52

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 10:47

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 19:13

Autos Conclusos

01/12/2025, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 15:16

Transitado em Julgado

01/12/2025, 15:12

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:10

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:10

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:10

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:10

Transitado em Julgado

25/11/2025, 17:10

Intimação Lida

13/11/2025, 03:04

Troca de Responsável

05/11/2025, 11:50

Juntada de Documento

03/11/2025, 16:31

Expedido

03/11/2025, 16:27

Juntada de Documento

03/11/2025, 12:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:11

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 20:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

31/10/2025, 20:00

Sessão Julgamento Adiado

17/10/2025, 14:49

Intimação Lida

07/10/2025, 15:03

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:57

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/10/2025, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/10/2025, 10:00

Autos Conclusos

30/09/2025, 16:55

Troca de Responsável

30/09/2025, 16:55

Certidão Expedida

30/09/2025, 16:54

Relatório - encaminhado à revisão

29/09/2025, 19:08

Autos Conclusos

15/08/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/08/2025, 17:15

Intimação Lida

28/07/2025, 03:17

Intimação Expedida

17/07/2025, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2025, 18:38

Juntada -> Petição

09/07/2025, 11:31

Autos Conclusos

26/06/2025, 13:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/06/2025, 19:09

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 18:51

Juntada -> Petição

25/06/2025, 14:04

Autos Conclusos

16/06/2025, 17:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/06/2025, 17:46

Intimação Lida

16/06/2025, 15:06

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:49

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:06

Intimação Lida

10/06/2025, 13:32

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:18

Juntada -> Petição

10/06/2025, 08:22

Intimação Lida

05/06/2025, 16:46

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:45

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:44

Intimação Lida

02/06/2025, 16:38

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:22

Certidão Expedida

28/05/2025, 16:17

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2025, 14:23

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/05/2025, 13:21

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 23:48

Autos Conclusos

16/05/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Parecer

14/05/2025, 17:59

Intimação Lida

06/05/2025, 17:27

Habilitação Responsável

05/05/2025, 14:40

Desabilitação de Responsável

05/05/2025, 14:40

Intimação Expedida

01/05/2025, 23:07

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/04/2025, 23:00

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher E-mail: [email protected] APELAÇÃO CRIMINALNúmero: 5420507-30.2024.8.09.0011Comarca: JataíApelantes: Anderson Nobre dos Santos e outrosApelado: Ministério PúblicoRelator: Desclieux Ferreira da Silva Júnior – Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Intimem-se os defensores dos apelantes Daniel Macedo Israel, Wallace Thieme Freitas e Filipe Oliveira Mota para apresentarem as razões dos apelos, no prazo legal.Após, vista ao Ministério Público de primeiro grau para as contrarrazões.Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Desclieux Ferreira da Silva Júnior Juiz Substituto em 2º Grau Relator

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 19:10

Intimação Efetivada

22/04/2025, 19:10

Intimação Efetivada

22/04/2025, 19:10

Juntada -> Petição

22/04/2025, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2025, 11:48

Autos Conclusos

08/04/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 18:31

Intimação Lida

07/04/2025, 18:31

Troca de Responsável

02/04/2025, 11:32

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 16:22

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:58

Autos Conclusos

25/03/2025, 16:58

Recurso Autuado

25/03/2025, 16:10

Recurso Distribuído

25/03/2025, 13:56

Recurso Distribuído

25/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso: 5420507-30.2024.8.09.0011Polo Ativo: Polícia Civil Do Estado De GoiásPolo Passivo: Victor Vinicius Andrade dos SantosDECISÃO A sentenciada CAMILA MARIA FONSECA BASÍLIO, devidamente qualificada, postulou por intermédio de seu Advogado constituído, pedido de autorização para se ausentar

24/03/2025, 00:00

Intimação Lida

21/03/2025, 17:28

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:55

Intimação Expedida

21/03/2025, 15:55

Decisão -> deferimento

21/03/2025, 15:43

Autos Conclusos

20/03/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Parecer

20/03/2025, 15:14

Intimação Lida

19/03/2025, 14:53

Intimação Expedida

19/03/2025, 13:10

Juntada -> Petição

19/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso: 5420507-30.2024.8.09.0011Polo Ativo: Polícia Civil Do Estado De GoiásPolo Passivo: Victor Vinicius Andrade dos SantosDECISÃO A sentenciada RAYANA STEFANIE DA SILVA, devidamente qualificada, postulou por intermédio de seu Advogado constituído, pedido de autorização para se ausentar da Comarca

18/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:47

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:13

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:31

Decisão -> deferimento

17/03/2025, 12:29

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Parecer

14/03/2025, 16:14

Intimação Lida

13/03/2025, 16:22

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:28

Juntada -> Petição

13/03/2025, 13:20

Juntada de Documento

12/03/2025, 16:57

Juntada de Documento

12/03/2025, 16:54

Certidão Expedida

11/03/2025, 16:31

Juntada de Documento

11/03/2025, 14:58

Certidão Expedida

11/03/2025, 13:46

Certidão Expedida

07/03/2025, 15:06

Juntada de Documento

07/03/2025, 15:01

Juntada de Documento

07/03/2025, 13:03

Juntada de Documento

07/03/2025, 13:00

Juntada de Documento

07/03/2025, 12:57

Juntada de Documento

07/03/2025, 12:53

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:52

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/02/2025, 17:00

Intimação Lida

27/01/2025, 16:42

Intimação Lida

27/01/2025, 14:38

Intimação Expedida

27/01/2025, 14:36

Intimação Lida

24/01/2025, 14:17

Intimação Lida

24/01/2025, 14:17

Intimação Expedida

23/01/2025, 14:55

Intimação Expedida

23/01/2025, 14:52

Intimação Efetivada

23/01/2025, 14:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/01/2025, 19:00

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

22/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2025, 13:47

Intimação Lida

21/01/2025, 13:26

Autos Conclusos

20/01/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/01/2025, 14:03

Intimação Expedida

20/01/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/01/2025, 06:33

Intimação Lida

17/01/2025, 14:04

Intimação Expedida

16/01/2025, 18:18

Intimação Efetivada

16/01/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/01/2025, 15:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/01/2025, 15:21

Intimação Lida

14/01/2025, 14:50

Autos Conclusos

14/01/2025, 12:41

Juntada -> Petição -> Apelação

13/01/2025, 23:23

Intimação Efetivada

13/01/2025, 19:18

Intimação Efetivada

13/01/2025, 19:18

Intimação Expedida

13/01/2025, 19:16

Intimação Efetivada

13/01/2025, 19:13

Intimação Efetivada

13/01/2025, 19:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/01/2025, 19:08

Autos Conclusos

13/01/2025, 13:59

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/01/2025, 13:11

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/01/2025, 17:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/01/2025, 17:02

Intimação Lida

09/01/2025, 16:35

Autos Conclusos

09/01/2025, 12:57

Intimação Efetivada

09/01/2025, 12:43

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:43

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/01/2025, 17:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/01/2025, 15:19

Autos Conclusos

07/01/2025, 16:09

Intimação Lida

07/01/2025, 15:56

Juntada -> Petição

07/01/2025, 05:41

Mandado Cumprido

06/01/2025, 22:16

Mandado Cumprido

06/01/2025, 10:22

Mandado Cumprido

06/01/2025, 10:20

Juntada -> Petição

27/12/2024, 15:17

Juntada -> Petição

27/12/2024, 15:11

Juntada -> Petição -> Apelação

26/12/2024, 09:47

Mandado Cumprido

20/12/2024, 07:55

Mandado Cumprido

20/12/2024, 07:54

Mandado Cumprido

19/12/2024, 21:39

Mandado Cumprido

19/12/2024, 21:32

Intimação Expedida

19/12/2024, 17:36

Intimação Efetivada

19/12/2024, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 17:19

Juntada de Documento

19/12/2024, 14:22

Juntada de Documento

19/12/2024, 14:09

Intimação Lida

19/12/2024, 13:55

Juntada de Documento

19/12/2024, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 13:15

Autos Conclusos

19/12/2024, 12:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/12/2024, 10:09

Carta Precatória Expedida

18/12/2024, 18:01

Carta Precatória Expedida

18/12/2024, 18:01

Intimação Lida

18/12/2024, 15:19

Mandado Expedido

18/12/2024, 14:50

Mandado Expedido

18/12/2024, 14:49

Mandado Expedido

18/12/2024, 14:47

Mandado Expedido

18/12/2024, 14:46

Mandado Expedido

18/12/2024, 14:44

Mandado Expedido

18/12/2024, 14:42

Mandado Expedido

18/12/2024, 14:40

Juntada de Documento

18/12/2024, 14:03

Alvará de Soltura Expedido

18/12/2024, 13:58

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:55

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:55

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:54

Intimação Expedida

18/12/2024, 13:54

Intimação Expedida

18/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/12/2024, 12:39

Juntada -> Petição -> Parecer

09/12/2024, 15:00

Intimação Lida

06/12/2024, 16:25

Autos Conclusos

05/12/2024, 15:37

Intimação Lida

05/12/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/12/2024, 15:36

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:56

Juntada de Documento

05/12/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/11/2024, 00:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/11/2024, 13:42

Intimação Efetivada

26/11/2024, 13:33

Intimação Efetivada

26/11/2024, 13:33

Intimação Efetivada

26/11/2024, 13:32

Intimação Expedida

26/11/2024, 13:32

Certidão Expedida

26/11/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/11/2024, 20:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/11/2024, 13:33

Intimação Lida

25/11/2024, 03:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/11/2024, 13:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/11/2024, 12:48

Intimação Lida

22/11/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/11/2024, 08:09

Intimação Efetivada

14/11/2024, 15:06

Intimação Lida

14/11/2024, 14:23

Juntada de Documento

14/11/2024, 13:10

Documento Expedido

13/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:53

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2024, 17:59

Autos Conclusos

13/11/2024, 16:38

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:29

Intimação Expedida

12/11/2024, 17:29

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:29

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:28

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:28

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:28

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:28

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:28

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:28

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:28

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/11/2024, 13:51

Juntada de Documento

08/11/2024, 12:09

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Juntada de Documento

06/11/2024, 12:44

Intimação Lida

05/11/2024, 13:43

Intimação Expedida

04/11/2024, 15:56

Juntada de Documento

04/11/2024, 15:23

Intimação Lida

31/10/2024, 16:45

Intimação Lida

31/10/2024, 16:45

Intimação Lida

31/10/2024, 16:44

Juntada de Documento

30/10/2024, 13:37

Juntada de Documento

30/10/2024, 13:30

Intimação Expedida

30/10/2024, 13:30

Intimação Expedida

30/10/2024, 11:39

Juntada de Documento

30/10/2024, 11:29

Juntada de Documento

30/10/2024, 09:49

Certidão Expedida

29/10/2024, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2024, 18:59

Intimação Expedida

28/10/2024, 18:52

Intimação Expedida

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:52

Decisão -> Indeferimento

28/10/2024, 18:33

Autos Conclusos

28/10/2024, 15:21

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:14

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:12

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:11

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:10

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:09

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:08

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:07

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:05

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:03

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:01

Juntada de Documento

28/10/2024, 14:59

Juntada de Documento

28/10/2024, 14:58

Juntada de Documento

28/10/2024, 14:57

Juntada de Documento

28/10/2024, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

27/10/2024, 12:43

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2024, 12:43

Mídia Publicada

26/10/2024, 13:56

Mídia Publicada

26/10/2024, 13:54

Mídia Publicada

26/10/2024, 13:52

Mídia Publicada

26/10/2024, 11:48

Mídia Publicada

26/10/2024, 11:39

Mídia Publicada

26/10/2024, 11:35

Mídia Publicada

26/10/2024, 10:13

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 18:56

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:48

Juntada -> Petição

21/10/2024, 13:44

Juntada de Documento

18/10/2024, 13:50

Mandado Cumprido

16/10/2024, 16:27

Intimação Lida

16/10/2024, 15:07

Juntada de Documento

15/10/2024, 20:19

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Efetivada

15/10/2024, 20:12

Intimação Expedida

15/10/2024, 20:12

Intimação Expedida

15/10/2024, 20:12

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2024, 19:53

Juntada de Documento

15/10/2024, 12:38

Autos Conclusos

15/10/2024, 12:30

Juntada de Documento

15/10/2024, 12:29

Mandado Cumprido

15/10/2024, 11:53

Mandado Cumprido

15/10/2024, 11:50

Juntada de Documento

14/10/2024, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 16:42

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:34

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 15:34

Autos Conclusos

14/10/2024, 11:52

Juntada -> Petição

14/10/2024, 10:45

Juntada de Documento

11/10/2024, 13:01

Juntada de Documento

10/10/2024, 17:30

Juntada de Documento

10/10/2024, 17:28

Carta Precatória Expedida

10/10/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Parecer

10/10/2024, 13:27

Mandado Cumprido

08/10/2024, 22:20

Juntada de Documento

08/10/2024, 12:58

Intimação Lida

07/10/2024, 15:41

Juntada de Documento

07/10/2024, 13:42

Mandado Cumprido

04/10/2024, 14:44

Mandado Cumprido

04/10/2024, 14:42

Mandado Cumprido

04/10/2024, 14:38

Mandado Cumprido

04/10/2024, 14:08

Juntada de Documento

03/10/2024, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 12:49

Juntada de Documento

03/10/2024, 12:27

Certidão Expedida

02/10/2024, 16:57

Intimação Expedida

02/10/2024, 16:57

Carta Precatória Expedida

02/10/2024, 16:56

Juntada de Documento

02/10/2024, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 16:51

Juntada de Documento

02/10/2024, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 16:46

Intimação Via Telefone Efetivada

02/10/2024, 16:27

Juntada de Documento

02/10/2024, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 16:00

Mandado Expedido

02/10/2024, 15:51

Mandado Expedido

02/10/2024, 15:04

Mandado Expedido

02/10/2024, 15:01

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:50

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:42

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:38

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:32

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:27

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 17:38

Autos Conclusos

26/09/2024, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 14:50

Juntada de Documento

26/09/2024, 13:46

Intimação Lida

12/09/2024, 16:25

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:50

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:44

Autos Conclusos

11/09/2024, 18:41

Intimação Expedida

11/09/2024, 18:41

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:41

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:41

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:41

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:41

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:41

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:40

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:40

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

11/09/2024, 14:19

Autos Conclusos

04/09/2024, 13:24

Juntada -> Petição

03/09/2024, 19:24

Juntada de Documento

27/08/2024, 10:43

Juntada de Documento

26/08/2024, 16:28

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:46

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:46

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:46

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:46

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2024, 15:22

Autos Conclusos

09/08/2024, 16:36

Juntada de Documento

09/08/2024, 16:26

Despacho -> Requisição de Informações

09/08/2024, 15:48

Juntada de Documento

09/08/2024, 12:59

Autos Conclusos

05/08/2024, 12:52

Juntada -> Petição -> Parecer

04/08/2024, 18:23

Mandado Cumprido

27/07/2024, 18:03

Mandado Cumprido

27/07/2024, 17:51

Mandado Cumprido

27/07/2024, 16:18

Intimação Lida

24/07/2024, 17:36

Intimação Expedida

23/07/2024, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 18:26

Autos Conclusos

10/07/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/07/2024, 19:10

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/07/2024, 16:38

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/07/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/07/2024, 00:15

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/07/2024, 08:14

Juntada de Documento

03/07/2024, 10:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/07/2024, 09:49

Juntada de Documento

02/07/2024, 09:55

Mandado Cumprido

01/07/2024, 16:21

Mandado Cumprido

01/07/2024, 14:54

Juntada -> Petição -> Resposta

28/06/2024, 23:22

Mandado Cumprido

28/06/2024, 13:53

Juntada de Documento

27/06/2024, 14:15

Juntada de Documento

26/06/2024, 10:53

Intimação Lida

25/06/2024, 17:28

Intimação Expedida

25/06/2024, 12:08

Juntada de Documento

24/06/2024, 15:50

Certidão Expedida

24/06/2024, 14:41

Mandado Cumprido

24/06/2024, 13:54

Mandado Cumprido

24/06/2024, 13:52

Certidão Expedida

24/06/2024, 13:16

Certidão Expedida

24/06/2024, 13:13

Carta Precatória Expedida

21/06/2024, 18:08

Intimação Lida

21/06/2024, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2024, 15:03

Mandado Expedido

21/06/2024, 14:36

Mandado Expedido

21/06/2024, 14:30

Mandado Expedido

21/06/2024, 14:26

Carta Precatória Expedida

21/06/2024, 13:37

Mandado Expedido

21/06/2024, 13:37

Carta Precatória Expedida

21/06/2024, 13:37

Mandado Expedido

21/06/2024, 13:32

Mandado Expedido

21/06/2024, 13:27

Mandado Expedido

21/06/2024, 13:22

Mandado Expedido

21/06/2024, 13:17

Intimação Expedida

21/06/2024, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2024, 09:08

Intimação Lida

20/06/2024, 18:11

Autos Conclusos

20/06/2024, 17:49

Evolução da Classe Processual

20/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:13

Intimação Expedida

20/06/2024, 17:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/06/2024, 16:48

Juntada -> Petição

20/06/2024, 10:03

Juntada -> Petição

20/06/2024, 09:58

Juntada -> Petição -> Parecer

19/06/2024, 14:05

Intimação Lida

18/06/2024, 15:51

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:42

Juntada -> Petição

18/06/2024, 14:30

Juntada -> Petição

17/06/2024, 09:22

Autos Conclusos

13/06/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/06/2024, 14:45

Intimação Lida

12/06/2024, 13:08

Juntada de Documento

12/06/2024, 11:04

Intimação Expedida

11/06/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/06/2024, 14:42

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/06/2024, 11:39

Certidão Expedida

07/06/2024, 17:21

Alvará de Soltura Expedido

07/06/2024, 17:15

Intimação Lida

06/06/2024, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 11:09

Intimação Expedida

06/06/2024, 11:05

Juntada -> Petição

06/06/2024, 09:24

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 19:57

Autos Conclusos

05/06/2024, 16:52

Juntada de Documento

05/06/2024, 16:41

Juntada de Documento

05/06/2024, 12:10

Juntada de Documento

05/06/2024, 11:11

Juntada de Documento

05/06/2024, 11:10

Juntada de Documento

05/06/2024, 10:45

Intimação Lida

05/06/2024, 09:15

Intimação Expedida

04/06/2024, 19:27

Juntada -> Petição

04/06/2024, 19:18

Intimação Lida

04/06/2024, 17:51

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:55

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:54

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:53

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:52

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:51

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:50

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:34

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:32

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:30

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:28

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:26

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:25

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:24

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:22

Mídia Publicada

04/06/2024, 14:20

Intimação Expedida

04/06/2024, 14:18

Juntada de Documento

04/06/2024, 14:06

Juntada de Documento

04/06/2024, 14:03

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:55

Intimação Lida

03/06/2024, 17:46

Intimação Lida

03/06/2024, 17:46

Certidão Expedida

03/06/2024, 17:21

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:18

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:33

Alvará de Soltura Expedido

03/06/2024, 15:06

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

03/06/2024, 14:36

Autos Conclusos

03/06/2024, 14:34

Juntada de Documento

03/06/2024, 14:30

Intimação Expedida

03/06/2024, 12:20

Juntada -> Petição

03/06/2024, 10:10

Mídia Publicada

31/05/2024, 23:02

Mídia Publicada

31/05/2024, 23:00

Mídia Publicada

31/05/2024, 22:59

Mídia Publicada

31/05/2024, 22:57

Mídia Publicada

31/05/2024, 22:55

Juntada de Documento

29/05/2024, 17:22

Juntada de Documento

29/05/2024, 17:17

Certidão Expedida

29/05/2024, 16:45

Certidão Expedida

29/05/2024, 16:40

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

29/05/2024, 16:20

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:20

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:20

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:19

Juntada de Documento

29/05/2024, 15:38

Intimação Expedida

29/05/2024, 15:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 15:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 15:19

Decisão -> Concessão -> Prisão Domiciliar

29/05/2024, 15:05

Audiência -> de Custódia

29/05/2024, 15:03

Decisão -> Concessão -> Prisão Domiciliar

29/05/2024, 15:03

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:22

Juntada de Documento

28/05/2024, 12:36

Juntada de Documento

27/05/2024, 19:11

Intimação Lida

27/05/2024, 17:48

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:03

Audiência -> de Custódia

27/05/2024, 15:03

Juntada de Documento

27/05/2024, 14:59

Juntada de Documento

27/05/2024, 14:54

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:49

Intimação Expedida

27/05/2024, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 14:38

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:13

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:12

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:11

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:10

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:09

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:06

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:03

Juntada de Documento

27/05/2024, 14:02

Juntada de Documento

27/05/2024, 14:00

Juntada de Documento

27/05/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/05/2024, 13:09

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/05/2024, 12:57

Autos Conclusos

27/05/2024, 12:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/05/2024, 11:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/05/2024, 11:09

Certidão Expedida

27/05/2024, 10:55

Processo Redistribuído

27/05/2024, 10:55

Intimação Expedida

26/05/2024, 21:27

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2024, 20:12

Mídia Publicada

26/05/2024, 18:27

Processo Distribuído

26/05/2024, 18:26

Autos Conclusos

26/05/2024, 18:26

Recebido

26/05/2024, 18:26

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:53

Despacho

•28/01/2026, 15:46

Decisão

•16/12/2025, 19:13

Ementa

•29/10/2025, 11:39

Relatório e Voto

•29/10/2025, 11:39

Despacho

•01/10/2025, 10:00

Relatório

•29/09/2025, 19:08

Despacho

•16/07/2025, 18:38

Decisão

•28/05/2025, 14:23

Despacho

•27/05/2025, 23:48

Despacho

•16/04/2025, 11:48

Despacho

•28/03/2025, 16:22

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•17/03/2025, 12:29

Decisão

•22/01/2025, 19:00

Todos os documentos(43)

Decisão

•29/01/2026, 17:53

Despacho

•28/01/2026, 15:46

Decisão

•16/12/2025, 19:13

Ementa

•29/10/2025, 11:39

Relatório e Voto

•29/10/2025, 11:39

Despacho

•01/10/2025, 10:00

Relatório

•29/09/2025, 19:08

Despacho

•16/07/2025, 18:38

Decisão

•28/05/2025, 14:23

Despacho

•27/05/2025, 23:48

Despacho

•16/04/2025, 11:48

Despacho

•28/03/2025, 16:22

Decisão

•21/03/2025, 15:43

Decisão

•17/03/2025, 12:29

Decisão

•22/01/2025, 19:00

Decisão

•16/01/2025, 15:21

Decisão

•13/01/2025, 19:08

Decisão

•13/01/2025, 13:11

Decisão

•08/01/2025, 17:10

Decisão

•19/12/2024, 17:19

Sentença

•18/12/2024, 12:39

Decisão

•13/11/2024, 17:59

Decisão

•28/10/2024, 18:33

Termo de Audiência

•27/10/2024, 12:43

Despacho

•22/10/2024, 18:56

Decisão

•15/10/2024, 19:53

Despacho

•14/10/2024, 15:34

Decisão

•30/09/2024, 17:38

Decisão

•26/09/2024, 14:50

Decisão

•11/09/2024, 14:19

Decisão

•21/08/2024, 15:22

Despacho

•09/08/2024, 15:48

Despacho

•23/07/2024, 18:26

Decisão

•21/06/2024, 09:08

Decisão

•20/06/2024, 16:48

Despacho

•05/06/2024, 19:57

Decisão

•05/06/2024, 16:10

Termo de Audiência

•03/06/2024, 14:36

Termo de Audiência

•29/05/2024, 16:19

Decisão

•29/05/2024, 15:05

Termo de Audiência

•29/05/2024, 15:03

Decisão

•27/05/2024, 14:38

Despacho

•26/05/2024, 20:12