Execução Fiscal 5262730-65.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.856.580,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LIVIA DE ALMEIDA ARAUJO VIVEIROS

CPF

Reu

ACSA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

SILVIO MARCOS COTRIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA NOLÊTO VERRI

OAB/GO 18884·Representa: Autor

MARCIA DE ALMEIDA ARAUJO BRITO

Representa: Réu

VALERIA JÁCOME COSTA

OAB/GO 10002·Representa: Réu

SARAH DA SILVA ARAUJO

OAB/GO 56431·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LIVIA DE ALMEIDA ARAUJO VIVEIROS

CPF

Reu

ACSA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

SILVIO MARCOS COTRIM

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

ALIANCA-INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Documento

06/04/2026, 15:05

Certidão Expedida

27/03/2026, 17:47

Certidão Expedida

27/03/2026, 16:47

Documento Expedido

26/03/2026, 16:16

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2026, 08:33

Autos Conclusos

13/02/2026, 13:34

Juntada -> Petição

12/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

09/02/2026, 17:10

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:10

Mandado Não Cumprido

05/02/2026, 11:54

Mandado Expedido

28/11/2025, 12:06

Certidão Expedida

24/11/2025, 18:28

Juntada -> Petição

24/11/2025, 09:30

Todas as movimentações(144)

Juntada de Documento

06/04/2026, 15:05

Certidão Expedida

27/03/2026, 17:47

Certidão Expedida

27/03/2026, 16:47

Documento Expedido

26/03/2026, 16:16

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:38

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2026, 08:33

Autos Conclusos

13/02/2026, 13:34

Juntada -> Petição

12/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

09/02/2026, 17:10

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:10

Mandado Não Cumprido

05/02/2026, 11:54

Mandado Expedido

28/11/2025, 12:06

Certidão Expedida

24/11/2025, 18:28

Juntada -> Petição

24/11/2025, 09:30

Intimação Lida

30/10/2025, 03:07

Juntada -> Petição

21/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

20/10/2025, 16:38

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 14:02

Juntada -> Petição

16/10/2025, 12:55

Certidão Expedida

13/10/2025, 17:50

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:50

Prazo Decorrido

09/10/2025, 12:58

Juntada de Documento

09/10/2025, 12:51

Citação Expedida

01/10/2025, 22:28

Intimação Lida

29/09/2025, 03:01

Intimação Lida

18/09/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 23:28

Intimação Expedida

17/09/2025, 23:28

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:48

Juntada -> Petição

11/09/2025, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 21:51

Intimação Expedida

08/09/2025, 21:51

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:02

Juntada -> Petição

29/08/2025, 07:23

Citação Não Efetivada

27/08/2025, 06:16

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 11:02

Citação Expedida

20/08/2025, 13:18

Certidão Expedida

18/08/2025, 17:32

Juntada -> Petição

11/08/2025, 15:10

Intimação Lida

11/08/2025, 03:15

Autos Conclusos

06/08/2025, 16:48

Juntada -> Petição

05/08/2025, 13:43

Intimação Expedida

01/08/2025, 18:39

Juntada de Documento

24/07/2025, 22:17

Intimação Lida

17/07/2025, 03:00

Certidão Expedida

14/07/2025, 13:53

Certidão Expedida

10/07/2025, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:45

Certidão Expedida

02/07/2025, 13:04

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:04

Juntada -> Petição

17/06/2025, 11:03

Intimação Lida

26/05/2025, 03:16

Ato Ordinatório

16/05/2025, 15:49

Intimação Expedida

16/05/2025, 15:49

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 14:51

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:27

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:27

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:55

Intimação Lida

27/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Anápolis-GOVara da Fazenda Pública EstadualNumero processo: 5262730-65.2022.8.09.0006Polo ativo: ESTADO DE GOIÁSPolo passivo: ALIANCA IND COM TRANSP IMP E EXP DE EMBALAGENS LTDDECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração, opostos em face da sentença/decisão, com fundamento no art. 1022, do Código de Processo Civil.Em suas alegações, em síntese, a parte embargante afirmou que a senten&cced

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 13:55

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:55

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:55

Juntada -> Petição

28/02/2025, 10:44

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:42

Autos Conclusos

26/02/2025, 12:42

Intimação Efetivada

27/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

27/11/2024, 10:41

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

26/11/2024, 17:02

Intimação Lida

21/11/2024, 03:06

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

11/11/2024, 07:10

Intimação Expedida

11/11/2024, 07:10

Intimação Efetivada

11/11/2024, 07:10

Certidão Expedida

28/08/2024, 16:25

Autos Conclusos

28/08/2024, 16:25

Juntada -> Petição

22/08/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

22/06/2024, 22:14

Intimação Lida

14/06/2024, 03:05

Intimação Expedida

04/06/2024, 21:29

Intimação Efetivada

04/06/2024, 21:29

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 21:29

Autos Conclusos

23/04/2024, 13:02

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

20/04/2024, 06:51

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

20/04/2024, 04:48

Processo Redistribuído

29/02/2024, 17:05

Certidão Expedida

29/02/2024, 17:05

Juntada -> Petição

20/02/2024, 21:56

Juntada -> Petição -> Contestação

05/02/2024, 12:07

Intimação Lida

22/01/2024, 03:15

Juntada de Documento

19/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

12/12/2023, 15:04

Intimação Expedida

12/12/2023, 15:04

Juntada -> Petição

19/11/2023, 16:43

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

19/11/2023, 16:00

Intimação Lida

18/08/2023, 03:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

08/08/2023, 17:30

Intimação Expedida

08/08/2023, 17:30

Intimação Efetivada

08/08/2023, 17:30

Autos Conclusos

15/05/2023, 12:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/04/2023, 22:44

Citação Expedida

25/04/2023, 18:25

Ato Ordinatório

20/04/2023, 15:29

Intimação Efetivada

20/04/2023, 15:29

Mudança de Assunto Processual

20/04/2023, 15:24

Certidão Expedida

20/04/2023, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2023, 17:52

Juntada -> Petição

30/11/2022, 14:34

Autos Conclusos

27/10/2022, 16:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/10/2022, 15:47

Intimação Lida

10/10/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/10/2022, 15:32

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/10/2022, 16:07

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

30/09/2022, 17:13

Intimação Expedida

30/09/2022, 17:13

Intimação Efetivada

30/09/2022, 17:13

Citação Não Efetivada

25/06/2022, 17:54

Autos Conclusos

21/06/2022, 12:41

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/06/2022, 15:51

Intimação Lida

26/05/2022, 03:00

Intimação Lida

26/05/2022, 03:00

Citação Efetivada

22/05/2022, 18:08

Citação Não Efetivada

21/05/2022, 18:18

Intimação Lida

21/05/2022, 03:00

Certidão Expedida

16/05/2022, 16:54

Intimação Expedida

16/05/2022, 16:54

Juntada -> Petição

16/05/2022, 16:18

Intimação Lida

16/05/2022, 03:00

Citação Expedida

11/05/2022, 20:27

Citação Expedida

11/05/2022, 20:27

Citação Expedida

11/05/2022, 20:26

Citação Expedida

11/05/2022, 20:26

Certidão Expedida

11/05/2022, 12:40

Certidão Expedida

10/05/2022, 13:54

Intimação Expedida

10/05/2022, 13:54

Certidão Expedida

06/05/2022, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2022, 13:39

Intimação Expedida

06/05/2022, 13:39

Peticão Enviada

06/05/2022, 08:46

Processo Distribuído

06/05/2022, 08:46

Autos Conclusos

06/05/2022, 08:46

Decisão

•20/10/2025, 14:02

Despacho

•17/09/2025, 23:28

Despacho

•08/09/2025, 21:51

Decisão

•25/08/2025, 11:02

Decisão

•07/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:49

Decisão

•05/05/2025, 14:51

Decisão

•17/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:41

Decisão

•11/11/2024, 07:10

Decisão

•04/06/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:04

Decisão

•08/08/2023, 17:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:38

Decisão

•20/10/2025, 14:02

Despacho

•17/09/2025, 23:28

Despacho

•08/09/2025, 21:51

Decisão

•25/08/2025, 11:02

Decisão

•07/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:49

Decisão

•05/05/2025, 14:51

Decisão

•17/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:41

Decisão

•11/11/2024, 07:10

Decisão

•04/06/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:04

Decisão

•08/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:29

Sentença

•27/02/2023, 17:52

Decisão

•30/09/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:54

Despacho

•06/05/2022, 13:39