Petição Cível 5843581-37.2024.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Peticao CivelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARCO ANTONIO FERREIRA

CPF 434.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GESSICA GEISY PASSOS VELASCO

OAB/GO 59415•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/06/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (19/05/2025 16:26:15))

29/05/2025, 03:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Ferreira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 19/05/2025 16:26:15)

19/05/2025, 16:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 19/05/2025 16:26:15)

19/05/2025, 16:26

Transitado em Julgado

19/05/2025, 16:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/03/2025 14:01:55))

27/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoianápolisJuizado das Fazendas Públicas Autos n° 5843581-37.2024.8.09.0047 SENTENÇATrata-se de Ação Revisional de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer, proposta por MARCO ANTÔNIO FERREIRA em face do Estado de Goiás, partes já qualificadas.Relatório dispensado por força do art. 38, da Lei n° 9.099/95.MOTIVO E DECID

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/03/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/03/2025, 14:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/03/2025, 14:01

P/ DECISÃO

28/02/2025, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/01/2025 17:50:33))

07/02/2025, 03:04

manifestação

01/02/2025, 18:17

Intimem-se as partes sobre o interesse na produção de provas adicionais

28/01/2025, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/01/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:50

Despacho

•17/10/2024, 22:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h