Execução da Pena 6129736-54.2024.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVILExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS BRITO

VITIMA

MARIA CLARA DE JESUS ARAUJO

VITIMA

JOSE ROGERIO SILVA SANTOS

Reu

P. F. J. R.

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IORRANA MICHELI RIBEIRO DA SILVA

OAB/GO 63886·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS BRITO

VITIMA

MARIA CLARA DE JESUS ARAUJO

VITIMA

JOSE ROGERIO SILVA SANTOS

Reu

P. F. J. R.

TESTEMUNHA_JUIZO

IARA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:25

Processo Arquivado

30/03/2026, 15:25

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:18

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:28

Certidão Expedida

27/03/2026, 12:25

Certidão Expedida

27/03/2026, 12:23

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2026, 12:22

Juntada de Documento

23/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

20/03/2026, 15:40

Intimação Lida

20/03/2026, 15:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:02

Intimação Expedida

17/03/2026, 14:54

Intimação Expedida

17/03/2026, 14:54

Expedição de Documento

17/03/2026, 14:53

Intimação Lida

11/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:25

Processo Arquivado

30/03/2026, 15:25

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:18

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:28

Certidão Expedida

27/03/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 19:58

Relatório e Voto

•13/02/2026, 09:48

Certidão Expedida

27/03/2026, 12:23

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2026, 12:22

Juntada de Documento

23/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

20/03/2026, 15:40

Intimação Lida

20/03/2026, 15:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:02

Intimação Expedida

17/03/2026, 14:54

Intimação Expedida

17/03/2026, 14:54

Expedição de Documento

17/03/2026, 14:53

Intimação Lida

11/03/2026, 18:35

Intimação Efetivada

11/03/2026, 18:13

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:39

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:39

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 19:58

Autos Conclusos

09/03/2026, 15:47

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado

09/03/2026, 15:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado

09/03/2026, 15:42

Transitado em Julgado

06/03/2026, 14:00

Intimação Lida

18/02/2026, 13:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 13:23

Intimação Expedida

13/02/2026, 13:18

Intimação Expedida

13/02/2026, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/02/2026, 09:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2026, 21:34

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:06

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:30

Certidão Expedida

11/02/2026, 15:18

Sessão Julgamento Adiado

26/01/2026, 13:41

Intimação Lida

21/01/2026, 14:34

Troca de Responsável

21/01/2026, 11:39

Certidão Expedida

20/01/2026, 15:15

Intimação Efetivada

20/01/2026, 12:20

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:12

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2026, 12:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/01/2026, 15:10

Autos Conclusos

12/01/2026, 13:18

Troca de Responsável

12/01/2026, 13:17

Relatório - encaminhado à revisão

28/12/2025, 10:35

Autos Conclusos

16/12/2025, 16:49

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/12/2025, 16:28

Intimação Lida

16/12/2025, 16:28

Troca de Responsável

15/12/2025, 11:34

Certidão Expedida

12/12/2025, 14:01

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 07:56

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:22

Autos Conclusos

11/12/2025, 16:22

Recurso Autuado

11/12/2025, 11:31

Recurso Distribuído

10/12/2025, 08:10

Recurso Distribuído

10/12/2025, 08:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 22:12

Intimação Lida

04/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

24/11/2025, 11:19

Intimação Lida

10/11/2025, 03:13

Intimação Expedida

30/10/2025, 18:23

Juntada -> Petição

30/10/2025, 18:19

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:50

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 07:49

Certidão Expedida

21/10/2025, 16:06

Autos Conclusos

21/10/2025, 16:06

Mandado Cumprido

21/10/2025, 15:51

Mandado Cumprido

21/10/2025, 15:46

Mandado Cumprido

09/10/2025, 14:11

Intimação Lida

23/09/2025, 16:50

Mandado Expedido

22/09/2025, 18:27

Mandado Expedido

22/09/2025, 18:23

Mandado Expedido

22/09/2025, 18:21

Intimação Efetivada

22/09/2025, 09:30

Intimação Expedida

22/09/2025, 09:23

Intimação Expedida

22/09/2025, 09:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

21/09/2025, 19:01

Autos Conclusos

02/09/2025, 12:20

Juntada de Documento

02/09/2025, 12:19

Juntada -> Petição

02/09/2025, 09:35

Juntada de Documento

31/08/2025, 14:16

Juntada de Documento

31/08/2025, 14:11

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:10

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2025, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 13:59

Mídia Publicada

26/08/2025, 12:29

Mídia Publicada

26/08/2025, 12:28

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:23

Mandado Cumprido

13/08/2025, 16:56

Mandado Cumprido

13/08/2025, 16:46

Mandado Cumprido

08/08/2025, 16:46

Mandado Cumprido

08/08/2025, 16:33

Mandado Cumprido

08/08/2025, 16:32

Juntada de Documento

31/07/2025, 20:58

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2025, 17:45

Mandado Expedido

31/07/2025, 17:42

Mandado Expedido

31/07/2025, 17:39

Mandado Expedido

31/07/2025, 17:36

Mandado Expedido

31/07/2025, 17:33

Mandado Expedido

31/07/2025, 17:31

Certidão Expedida

09/07/2025, 12:35

Intimação Lida

31/03/2025, 03:09

Intimação Lida

27/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/03/2025, 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2025, 14:17

Intimação Efetivada

19/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"291135"} Configuracao_Projudi--> &

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 14:08

Intimação Efetivada

17/03/2025, 14:08

Certidão Expedida

17/03/2025, 14:08

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2025, 09:11

Autos Conclusos

07/03/2025, 08:54

Juntada -> Petição

07/03/2025, 00:03

Mandado Cumprido

21/02/2025, 16:34

Juntada de Documento

19/02/2025, 12:55

Juntada de Documento

14/02/2025, 12:24

Intimação Lida

13/02/2025, 20:03

Mandado Expedido

13/02/2025, 18:22

Certidão Expedida

13/02/2025, 18:11

Juntada de Documento

13/02/2025, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 17:31

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:12

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 12:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/02/2025, 10:53

Intimação Expedida

13/02/2025, 10:53

Autos Conclusos

10/02/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/02/2025, 17:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/02/2025, 17:08

Intimação Lida

21/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

13/12/2024, 13:55

Processo Distribuído

13/12/2024, 12:26

Intimação Expedida

13/12/2024, 12:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/12/2024, 12:26

Recebido

13/12/2024, 12:26

Ementa

•13/02/2026, 09:48

Despacho

•19/01/2026, 15:10

Decisão Monocrática

•28/12/2025, 10:35

Despacho

•12/12/2025, 07:56

Despacho

•23/10/2025, 07:49

Sentença

•21/09/2025, 19:01

Termo de Audiência

•26/08/2025, 13:59

Despacho

•16/03/2025, 09:11

Decisão

•13/02/2025, 10:53