Agravo em Recurso Especial 5060531-67.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AILSON BERTOLDO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:43

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JULIANE RODRIGUES FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PABLYNNE PRISCILA MARTINS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832330/2025

07/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 832330/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2025

07/09/2025, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de AILSON BERTOLDO DOS SANTOS

02/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/08/2025, 22:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para AILSON BERTOLDO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/07/2025

10/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502456486. Publicação prevista para 10/07/2025)

08/07/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/07/2025, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:00

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