Mandado de Segurança Cível 5215217-34.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIncentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EMBALAGENS ALLBOX LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-25

Autor

SUPERINTENDENTE DO PRODUZIR, FOMENTAR E FCO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

28/03/2025, 15:29

Processo Arquivado

28/03/2025, 15:29

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Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 15:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente Do Produzir, Fomentar E Fco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (17/03/2025 14:21:56))

27/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Evento: Arquivar Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Tendo em vista o trânsito em julgado dos autos e nada sendo pleiteado pelas partes, averbem-se as custas finais e arquivem-s

18/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Superintendente Do Produzir, Fomentar E Fco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

17/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Embalagens Allbox Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

17/03/2025, 14:21

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 15:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente Do Produzir, Fomentar E Fco (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/01/2025 16:32:12))

21/01/2025, 03:55

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/01/2025 16:32:12))

21/01/2025, 03:55

On-line para Adv(s). de Superintendente Do Produzir, Fomentar E Fco - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 16:32:12)

09/01/2025, 16:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 16:32:12)

09/01/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Embalagens Allbox Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 16:32:12)

09/01/2025, 16:33

decisao_aresp_202403880817

09/01/2025, 16:32

(Por 200 dias)

18/10/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 14:21

Decisão

•21/06/2024, 09:23

Ementa

•04/03/2024, 11:09

Relatório e Voto

•04/03/2024, 11:09

Despacho

•23/02/2024, 16:18

Despacho

•14/02/2024, 14:43

Ementa

•04/12/2023, 11:56

Relatório e Voto

•04/12/2023, 11:56

Despacho

•14/09/2023, 14:12

Sentença

•31/05/2023, 11:07

Despacho

•04/05/2023, 16:53

Despacho

•13/10/2022, 17:41

Decisão

•03/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:34

Decisão

•02/07/2020, 17:20

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