Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5197027-85.2025.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

29/04/2026, 13:21

Processo Arquivado

29/04/2026, 13:21

Decorrido Prazo

29/04/2026, 13:21

Decorrido Prazo

17/04/2026, 08:02

Intimação Lida

17/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

07/04/2026, 08:50

Intimação Expedida

07/04/2026, 08:41

Intimação Expedida

07/04/2026, 08:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 20:46

Intimação Lida

31/03/2026, 03:00

Intimação Lida

31/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

21/03/2026, 18:30

Intimação Efetivada

21/03/2026, 18:30

Intimação Expedida

21/03/2026, 18:29

Intimação Expedida

21/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(95)

Certidão Expedida

29/04/2026, 13:21

Processo Arquivado

29/04/2026, 13:21

Decorrido Prazo

29/04/2026, 13:21

Decorrido Prazo

17/04/2026, 08:02

Intimação Lida

17/04/2026, 03:02

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:59

Sentença

•19/08/2025, 14:51

Intimação Efetivada

07/04/2026, 08:50

Intimação Expedida

07/04/2026, 08:41

Intimação Expedida

07/04/2026, 08:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 20:46

Intimação Lida

31/03/2026, 03:00

Intimação Lida

31/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

21/03/2026, 18:30

Intimação Efetivada

21/03/2026, 18:30

Intimação Expedida

21/03/2026, 18:29

Intimação Expedida

21/03/2026, 18:29

Intimação Expedida

21/03/2026, 18:29

Intimação Expedida

21/03/2026, 18:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

21/03/2026, 18:28

Requisição de Pequeno Valor Expedida

21/03/2026, 18:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/03/2026, 14:49

Decorrido Prazo

05/03/2026, 14:48

Decorrido Prazo

19/02/2026, 16:59

Intimação Lida

18/02/2026, 03:08

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:02

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

05/02/2026, 18:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:59

Autos Conclusos

05/02/2026, 13:25

Juntada -> Petição

05/02/2026, 06:18

Decorrido Prazo

16/12/2025, 10:05

Intimação Lida

24/11/2025, 03:33

Intimação Expedida

10/11/2025, 08:09

Juntada -> Petição

06/11/2025, 18:39

Intimação Lida

29/10/2025, 03:59

Intimação Lida

29/10/2025, 03:59

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:12

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:12

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 17:23

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:22

Certidão Expedida

15/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado

15/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:22

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:21

Intimação Efetivada

16/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

16/09/2025, 10:21

Juntada -> Petição

14/09/2025, 11:51

Intimação Lida

29/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:51

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:01

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:31

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:22

Certidão Expedida

09/07/2025, 13:20

Citação Efetivada

27/06/2025, 02:28

Intimação Efetivada

09/06/2025, 09:41

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:32

Intimação Lida

09/06/2025, 03:13

Citação Efetivada

09/06/2025, 03:12

Juntada -> Petição

06/06/2025, 17:37

Citação Efetivada

05/06/2025, 03:27

Juntada de Documento

02/06/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/05/2025, 21:25

Citação Expedida

29/05/2025, 16:55

Juntada de Documento

29/05/2025, 16:48

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:48

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:48

Citação Expedida

29/05/2025, 16:48

Citação Expedida

22/05/2025, 15:10

Intimação Lida

24/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 19:06

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:46

Intimação Efetivada

14/04/2025, 18:46

Intimação Expedida

14/04/2025, 18:46

Intimação Lida

31/03/2025, 03:07

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:29

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:29

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] DECISÃO 1. Presentes os requisitos do art. 319 e 320 do Código Processual Civil e do art. 129-A da Lei 8.213/91, re

19/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:08

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/03/2025, 14:08

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 14:21

Certidão Expedida

17/03/2025, 14:21

Peticão Enviada

14/03/2025, 21:38

Processo Distribuído

14/03/2025, 21:38

Autos Conclusos

14/03/2025, 21:38

Decisão

•18/03/2025, 14:08