Execução de Título Extrajudicial 5328506-02.2019.8.09.0108 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5328506-02.2019.8.09.0108Autor: Josias Luiz da CostaRéu: Adão Vieira De Jesus D E C I S Ã O Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099 de 1995, passo ao resumo dos fatos relevantes.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual a parte Exequente busca o recebimento da importância devida pela parte Executada, sem lograr êxito na satisfação do crédito exequendo.Foram realizadas diligências visando à penhora de bens por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, entretanto, restaram infrutíferas. Além disso, foi deferido a busca PREVJUD, sendo juntado o CNIS da parte Executada.Intimada para manifestar, a parte Exequente deixou transcorrer o prazo, não indicando bens passíveis de constrição judicial, conforme certidão de evento 137.Quanto a isto, vale pontuar que a jurisprudência sedimentou que as tentativas de expropriação frustradas ensejam na extinção do feito, sem análise de mérito. Nesse sentido:"RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS – RECONHECIMENTO. 1. Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, consoante emerge dos autos, o i, Magistrado sentenciante certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis – analogamente aos termos do verbete sumular nº 560 do C. Superior Tribunal de Justiça – tendo em vista que: em diversas oportunidades, foram deferidas pesquisas de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD; foram realizadas duas pesquisas por meios do sistema RENAJUD (fls. 37 s fls77/78), as quais encontraram o mesmo veículo que, alegadamente, já não era de propriedade da recorrida (fls. 49 e fls. 77); houve tentativa de penhora no domicílio da executada (fls. 88). Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi bem decretada. E não se olvide que a norma geral do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil não se aplica na hipótese em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Inteligência, enfim, dos Enunciados nº 75 (“A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”) e nº 76 (“No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para garantia do débito, expede-se a pedido da parte exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”) do FONAJE, 2. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência (executada sem representação por advogado nos autos)". TJ-SP – Recurso Inominado Cível RI 10032589120188260156 SP 1003258-91.2018.8.26.0156 (TJ – SP) Data de Publicação: 30/09/2020 – 1ª Turma Cível e Criminal – Julgamento 30 de Setembro de 2020 - Relator Renato Siqueira De Pretto).Desta feita, em virtude da inexistência de bens que amparem a continuidade da demanda executiva, a medida a se impor é o arquivamento do feito. Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento do feito.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:45

Processo Arquivado

23/05/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 16:00:49)

23/05/2025, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 16:00:49)

23/05/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 16:00

prazo transcorreu in albis.

23/05/2025, 11:55

Autos Conclusos

23/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 16:01:03)

12/05/2025, 13:19

PREVJUD

08/05/2025, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 15:26

P/ DESPACHO

10/04/2025, 16:06

interlocutoria

09/04/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5328506-02.2019.8.09.0108Autor: Josias Luiz da CostaRéu: Adão Vieira De Jesus D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Josias Luiz da Costa em face de Adão Vieira De Jesus, partes devidamente qualificadas, n

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 19:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2025, 19:30

P/ DESPACHO

27/03/2025, 18:29

interlocutoria

27/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5328506-02.2019.8.09.0108Autor: Josias Luiz da CostaRéu: Adão Vieira De Jesus Esta decisão/despacho possui força de mandado/ofício/alvará, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. D E C I S Ã O Cuida-se de AÇ&

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/03/2025, 14:31

P/ DESPACHO

13/03/2025, 10:09

interlocutoria

12/03/2025, 21:09

SISBAJUD e RENAJUD

27/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/02/2025, 15:27

requerimento penhora

28/01/2025, 17:07

Prazo transcorreu in albis.

18/12/2024, 16:27

Autos Conclusos

18/12/2024, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adão Vieira De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/12/2024, 14:46

P/ DESPACHO

12/12/2024, 17:35

cump sentença

12/12/2024, 14:58

intimar a parte exequente - manifestar nos autos.

03/12/2024, 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/12/2024, 11:29

prazo transcorreu in albis.

03/12/2024, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2024, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/11/2024, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adão Vieira De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/11/2024, 13:37

P/ DESPACHO

12/11/2024, 15:19

Manifestação

12/11/2024, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 10:15

Processo Desarquivado

05/11/2024, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adão Vieira De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/11/2024, 10:15

P/ DESPACHO

02/10/2024, 14:01

requerimento

01/10/2024, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/09/2024, 18:34

P/ DESPACHO

24/09/2024, 13:55

Tomada de termo - parte ré - juntada de comprovantes de pagamentos

24/09/2024, 13:55

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:21

Processo Arquivado

03/10/2023, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

03/10/2023, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

03/10/2023, 18:16

P/ SENTENÇA

02/10/2023, 16:52

req homologaçao acordo

02/10/2023, 14:42

Intimar a parte autora/exequente -manifestar nos autos.

14/09/2023, 07:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/09/2023, 07:38

prazo transcorreu in albis.

14/09/2023, 07:37

Processo Desarquivado

28/08/2023, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adão Vieira De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/08/2023, 18:02

P/ DESPACHO

11/08/2023, 12:06

juntada planilha atualizada

09/08/2023, 19:48

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2023, 11:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/07/2023, 11:54

P/ DESPACHO

18/07/2023, 13:04

requerimento ao juizo 100% digital

18/07/2023, 10:10

execuçao de acordo

17/07/2023, 18:05

oficio 135/2022 - autos 5045187.55 - Menores e 1º cível.

05/09/2022, 14:13

Recibo envio malote digital.

06/10/2021, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

05/10/2021, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2021, 15:54

P/ DESPACHO

17/09/2021, 14:30

Juntada de documento- Auto de Penhora no rosto dos autos.

16/09/2021, 12:52

Processo Arquivado

08/02/2021, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2021, 09:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

27/01/2021, 09:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

27/01/2021, 09:24

Autos Conclusos

25/01/2021, 17:57

manifestação

25/01/2021, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2021, 16:40

Processo Desarquivado

12/01/2021, 16:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

12/01/2021, 16:40

P/ DESPACHO

12/01/2021, 09:51

Prorrogação Pagamento

08/01/2021, 14:59

Processo Arquivado

18/08/2020, 07:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Decisão - )

29/07/2020, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2020, 10:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. Decisão - )

29/07/2020, 10:33

prazo transcorreu in albis.

27/07/2020, 08:06

P/ DESPACHO

27/07/2020, 08:06

Processo Desarquivado

26/07/2020, 20:35

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2020, 10:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

14/07/2020, 10:12

P/ DESPACHO

13/07/2020, 15:01

Manifestação

10/07/2020, 14:57

Processo Arquivado

14/06/2020, 18:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Decisão - )

23/04/2020, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2020, 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. Decisão - )

23/04/2020, 16:26

Autos Conclusos

23/04/2020, 08:57

manifestaçao

22/04/2020, 16:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 14/04/2020 13:11:35)

14/04/2020, 18:45

Processo Desarquivado

14/04/2020, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2020, 13:11

P/ DESPACHO

13/04/2020, 17:10

Manifestação

13/04/2020, 14:59

Baixa Definitiva

05/02/2020, 09:50

Processo Arquivado

05/02/2020, 09:50

sentença - evento 26.

05/02/2020, 09:49

prazo edital transcorreu in albis.

05/02/2020, 09:48

Resposta ofício - Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis..

03/12/2019, 16:19

Recibo envio malote digital.

25/11/2019, 13:31

certidão de afixação de edital.

19/11/2019, 10:59

Edital para Adão Vieira De Jesus

13/11/2019, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2019, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

30/10/2019, 17:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. Sentença Homologada a Transação (cpc) - )

30/10/2019, 17:04

(Conciliação - 01/10/2019 15:00)

01/10/2019, 15:47

P/ SENTENÇA

01/10/2019, 15:47

Para Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Despacho (21/08/2019 09:02:37))

24/09/2019, 10:48

Para Adão Vieira De Jesus

02/09/2019, 17:34

(Agendada para 01/10/2019 15:00:00)

02/09/2019, 17:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

02/09/2019, 17:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 02/09/2019 17:18:38)

02/09/2019, 17:19

Termo de penhora.

02/09/2019, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2019, 09:02

pedido de penhora

19/08/2019, 14:08

P/ DESPACHO

16/08/2019, 08:03

juntada de petiçao

15/08/2019, 10:30

penhora bacenjud frustrada

30/07/2019, 13:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

30/07/2019, 13:47

Prazo transcorreu in albis.

19/07/2019, 12:00

P/ DESPACHO

19/07/2019, 12:00

Para Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Despacho (24/06/2019 11:59:53))

05/07/2019, 14:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 24/06/2019 11:59:53)

25/06/2019, 14:28

Para (Polo Passivo) Adão Vieira De Jesus

25/06/2019, 14:26

Certidão Expedida

25/06/2019, 14:25

recebimento da inicial

24/06/2019, 11:59

juntada de procuraçao

19/06/2019, 10:39

Morrinhos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: PATRICIA DIAS BRETAS

18/06/2019, 16:52

Autos Conclusos

18/06/2019, 16:52

Peticão Enviada

18/06/2019, 16:52

—

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 16:00:49)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adão Vieira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 16:00:49)

Decisão -> Outras Decisões

prazo transcorreu in albis.

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Luiz da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 16:01:03)

PREVJUD

Decisão -> Outras Decisões

P/ DESPACHO

interlocutoria

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(24)