Agravo em Recurso Especial 5103624-80.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

IURY MATEUS RODRIGUES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 14:53

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LAUANY DEBORAH RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

05/09/2025, 19:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813648/2025

02/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 813648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:00

Conheço do agravo de IURY MATEUS RODRIGUES DE SOUSA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 726453/2025

13/08/2025, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2025, 17:05

Protocolizada Petição 726453/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:00

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