Procedimento do Juizado Especial Cível 5193320-09.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.692,54

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - 8-Autos nº 5193320-09.2025.8.09.0007Procedimento do Juizado Especial CívelReclamante: Dionerson Alves Dos SantosReclamado: Jozeni Salustiano CostaSENTENÇA VISTOS ETC. Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico a celebração da transação entre as partes, cujo negócio jurídico apresenta-se formalmente perfeito e acabado, as partes se encontram representadas e o direito debatido em juízo é disponível, inexistindo, portanto, óbice ao referendo estatal. Posto isso, homologo o acordo noticiado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Cumpra-se o que restou acordado, expedindo-se os documentos pertinentes, se necessário. Baixem-se eventuais restrições patrimoniais. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato.Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

30/04/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionerson Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

30/04/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jozeni Salustiano Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

30/04/2025, 16:59

Juntada de Termo de acordo

30/04/2025, 16:41

P/ DESPACHO

30/04/2025, 10:44

INTERLOCUTÓRIA - EVENTO RETRO

30/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Realizada sem Acordo - 28/04/2025 08:00

28/04/2025, 08:16

Para Adv(s). de Jozeni Salustiano Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

28/04/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/04/2025, 08:01

Para Jozeni Salustiano Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/03/2025 15:47:55))

09/04/2025, 15:48

Para (Polo Passivo) Jozeni Salustiano Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ627489938BR idPendenciaCorreios3073726idPendenciaCorreios

19/03/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - 8-Autos nº 5193320-09.2025.8.09.0007Procedimento do Juizado Especial CívelReclamante: Dionerson Alves Dos SantosReclamado: Jozeni Salustiano CostaSENTENÇA VISTOS ETC. Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico a celebração da transação entre as partes, cujo negócio jurídico apresenta-se formalmente perfeito e acabado, as partes se encontram representadas e o direito debatido em juízo é disponível, inexistindo, portanto, óbice ao referendo estatal. Posto isso, homologo o acordo noticiado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Cumpra-se o que restou acordado, expedindo-se os documentos pertinentes, se necessário. Baixem-se eventuais restrições patrimoniais. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato.Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

30/04/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionerson Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

30/04/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jozeni Salustiano Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

30/04/2025, 16:59

Juntada de Termo de acordo

30/04/2025, 16:41

P/ DESPACHO

30/04/2025, 10:44

INTERLOCUTÓRIA - EVENTO RETRO

30/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Realizada sem Acordo - 28/04/2025 08:00

28/04/2025, 08:16

Para Adv(s). de Jozeni Salustiano Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

28/04/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/04/2025, 08:01

Para Jozeni Salustiano Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/03/2025 15:47:55))

09/04/2025, 15:48

Para (Polo Passivo) Jozeni Salustiano Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ627489938BR idPendenciaCorreios3073726idPendenciaCorreios

19/03/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N

18/03/2025, 00:00

LINK DA CONCILIAÇÃO

17/03/2025, 15:47

(Agendada para 28/04/2025 08:00)

17/03/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionerson Alves Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

17/03/2025, 15:47

Citação + Conciliação + Intimação

17/03/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionerson Alves Dos Santos (Referente à Mov. - )

17/03/2025, 15:07

P/ DECISÃO

14/03/2025, 12:20

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

14/03/2025, 09:24

Peticão Enviada

14/03/2025, 09:24

Documentos

Sentença de Homologação

•30/04/2025, 16:59

Despacho

•17/03/2025, 15:07