Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5353483-71.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.933,57

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALIANCA MAGAZINE SILVANIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

07/05/2026, 16:49

Prazo Decorrido

07/05/2026, 16:44

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Retificação de Classe Processual

04/03/2026, 11:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:24

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:33

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:04

Intimação Lida

09/12/2025, 03:24

Intimação Efetivada

27/11/2025, 15:31

Intimação Expedida

27/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

27/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(97)

Certidão Expedida

07/05/2026, 16:49

Prazo Decorrido

07/05/2026, 16:44

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Retificação de Classe Processual

04/03/2026, 11:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 18:31

Relatório e Voto

•21/10/2025, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:24

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:33

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:04

Intimação Lida

09/12/2025, 03:24

Intimação Efetivada

27/11/2025, 15:31

Intimação Expedida

27/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

27/11/2025, 15:14

Intimação Expedida

27/11/2025, 15:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/11/2025, 15:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/11/2025, 15:03

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/11/2025, 15:02

Transitado em Julgado

27/11/2025, 15:02

Intimação Lida

03/11/2025, 03:10

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:10

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:45

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 12:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/10/2025, 12:58

Intimação Lida

23/10/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/10/2025, 11:35

Intimação Efetivada

13/10/2025, 19:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/10/2025, 17:38

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:38

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/10/2025, 11:04

Decorrido Prazo

08/10/2025, 10:50

Intimação Lida

03/10/2025, 03:01

Juntada -> Petição

24/09/2025, 17:58

Intimação Efetivada

23/09/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 17:54

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:54

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:54

Autos Conclusos

04/09/2025, 15:45

Recurso Autuado

04/09/2025, 15:44

Recurso Distribuído

04/09/2025, 13:20

Recurso Distribuído

04/09/2025, 13:19

Intimação Efetivada

04/09/2025, 08:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 08:30

Intimação Expedida

04/09/2025, 08:30

Intimação Expedida

04/09/2025, 08:30

Autos Conclusos

03/09/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2025, 21:18

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:58

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:13

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

01/09/2025, 12:48

Intimação Lida

01/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

21/08/2025, 19:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

21/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

21/08/2025, 19:05

Autos Conclusos

11/08/2025, 14:04

Intimação Lida

01/08/2025, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/07/2025, 16:24

Intimação Efetivada

22/07/2025, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:28

Autos Conclusos

07/05/2025, 11:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/03/2025, 15:56

Intimação Lida

27/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSPROGRAMA NÚCLEO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTOS E DE CUMPRIMENTO DE METAS DE 1ª INSTÂNCIA - NAJCOMARCA DE SILVÂNIAAutos: 5353483-71.2024.8.09.0144Polo Ativo: Alianca Magazine Silvania LtdaPolo Passivo: ESTADO DE GOIAS SENTENÇATrata-se de ação de repetição de indébito proposta por ALIANÇA MAGAZINE SILVANIA LTDA em face do ESTADO DE GOI&

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/03/2025, 15:01

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:01

Intimação Expedida

17/03/2025, 15:01

Autos Conclusos

05/12/2024, 14:46

Juntada -> Petição

18/11/2024, 16:26

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/11/2024, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 19:17

Intimação Efetivada

07/11/2024, 19:17

Intimação Expedida

07/11/2024, 19:17

Autos Conclusos

16/09/2024, 14:42

Juntada -> Petição -> Réplica

30/07/2024, 17:28

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:19

Juntada -> Petição -> Contestação

18/07/2024, 22:49

Citação Efetivada

12/07/2024, 03:01

Citação Expedida

02/07/2024, 13:59

Citação Expedida

02/07/2024, 13:59

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

20/06/2024, 14:20

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:20

Autos Conclusos

19/06/2024, 18:57

Juntada -> Petição

23/05/2024, 09:29

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/05/2024, 17:44

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:44

Autos Conclusos

06/05/2024, 13:08

Juntada de Documento

06/05/2024, 11:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 09:15

Processo Distribuído

06/05/2024, 09:15

Peticão Enviada

06/05/2024, 09:15

Despacho

•13/10/2025, 17:38

Despacho

•23/09/2025, 17:53

Decisão

•04/09/2025, 08:30

Decisão

•21/08/2025, 19:05

Despacho

•22/07/2025, 15:28

Sentença

•17/03/2025, 15:01

Despacho

•07/11/2024, 19:17

Decisão

•20/06/2024, 14:20

Decisão

•06/05/2024, 17:44