Execução de Título Extrajudicial 5738924-06.2022.8.09.0050 - TJGO

Processo Arquivado

07/07/2025, 23:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/06/2025 16:09:02))

23/06/2025, 23:52

Certidão de crédito

23/06/2025, 16:09

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/06/2025, 16:09

Transitado em Julgado

05/06/2025, 15:00

Atualização do Débito

05/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5738924-06.2022.8.09.0050Exequente: Maick Costa BritoExecutado(a): Dayanny Da Silva Almeida Vale SENTENÇADispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).Decido.Em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, cediço é que o processo não pode se prolongar sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais.In casu, foi diligenciado por várias vezes por diversos meios a fim de buscar a satisfação do crédito, contudo, todos foram sem a efetividade.Ainda, foi determinado a intimação do exequente para indicação de bem específico diverso dos já diligenciados, entretanto, requereu apenas a expedição de crédito para protesto.Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios ante disposição contida no art. 55 da lei 9.099/95.Torno sem efeito qualquer constrição judicial eventualmente efetivada.Nos termos do 76 do FONAJE ("No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade"), PROCEDA-SE a secretaria a emissão de certidão de crédito em favor do Exequente. Ressalto que será incumbência da parte exequente proceder com a respectiva baixa, bem como, realizar o pagamento de possíveis custas.Sentença publicada no ato de sua assinatura via PROJUDI.INTIMEM-SE. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] h

20/05/2025, 00:00

Expeça-se certidão de crédito + extinçao.

19/05/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

19/05/2025, 15:07

P/ DESPACHO

12/05/2025, 20:55

Solicitar a expedição de certidão de crédito para protesto em cartório

08/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5738924-06.2022.8.09.0050Exequente: Maick Costa BritoExecutado(a): Dayanny Da Silva Almeida Vale DESPACHOCompulsando o feito, denoto que a parte exequente pleiteia a penhora de bens e valores encontrados em estabelecimento comercial que alega ser de propriedade da parte executada, bem como pelo prosseguimento com adoção de medidas necessárias para a satisfação do crédito exequendo.Quanto ao pedido de penhora de bens encontrados no estabelecimento comercial, INDEFIRO-O, pois não restou comprovado nos autos que a executada faz parte do quadro societário do referido estabelecimento. Ainda, destaco que é necessário realizar a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens de propriedade de pessoa jurídica.No que tange ao pedido de valores encontrados no referido local, esclareço que tal providência se enquadra na denominada penhora na “boca do caixa”, nos termos do artigo 866, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, considerando os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente a simplicidade e a informalidade, bem como a complexidade e a natureza excepcional dessa medida, não se admite a penhora na “boca do caixa” no âmbito dos Juizados Especiais. Vale ressaltar, também, que o rito dos Juizados Especiais não admite penhora de faturamento de empresa, conforme enunciado nº33 do EPJ, transcrito abaixo:Enunciado 33: Nos Juizados Especiais, não são admissíveis a penhora de quota e de faturamento de empresa. (Aprovado no 5º EPJ, junho/2024)Assim sendo, INDEFIRO o pedido de penhora de valores existentes no referido estabelecimento comercial.No tocante ao prosseguimento do feito com adoção de medidas constritivas, esclareço que todas as medidas constritivas admitidas por este juízo já foram realizadas nos autos.Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora diversos dos já diligenciados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Após, com ou sem manifestação, conclusos.Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] h

23/04/2025, 00:00

Indefiro penhora de bens do estabelecimento comercial.

22/04/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/04/2025, 14:55

P/ DESPACHO

10/04/2025, 18:07

Manifestação evento n° 67

02/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5738924-06.2022.8.09.0050Exequente: Maick Costa BritoExecutado(a): Dayanny Da Silva Almeida Vale DESPACHOCediço é que incube à parte interessada a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judici&aacu

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/03/2025, 15:48

Indefiro pedido de Consulta ao SerpJud - Intimar Autor - Indicar Bens

17/03/2025, 15:48

P/ DESPACHO

23/01/2025, 16:31

SERP jud

22/01/2025, 17:56

Indefiro pedido de penhora de bem em nome do conjuge

05/12/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/12/2024, 15:16

P/ DESPACHO

18/11/2024, 15:33

Penhora de Bens Móveis

18/11/2024, 09:30

ALVARÁ EXPEDIDO- SISTEMA SISCONDJ

08/11/2024, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 28/10/2024 17:49:17)

29/10/2024, 17:34

Expedir Alvará p/ Exequente - Intimar Autor - Indicar Bens.

28/10/2024, 17:49

P/ DESPACHO

15/10/2024, 20:18

Levantamento dos Valores Penhorados e Requerer a Suspensão do Processo

10/10/2024, 14:00

transcorreu o prazo para impugnar a penhora

09/10/2024, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/10/2024, 15:07

Despacho- Secretaria certificar transcurso de prazo+Indefiro expedição de ofício

07/10/2024, 16:33

P/ DESPACHO

25/09/2024, 23:34

Busca de Endereço

25/09/2024, 15:11

Penhora online- Infrutífera

09/09/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/09/2024, 15:15

Consulta Infojud- Infrutífera

26/07/2024, 13:10

PENHORA INFRUTÍFERA

15/07/2024, 14:09

Atualização da Dívida

07/05/2024, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2024 15:07:19)

22/04/2024, 15:07

JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA

22/04/2024, 15:07

Para Dayanny Da Silva Almeida Vale (Mandado nº 2282567 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/04/2024 00:51:13))

21/04/2024, 06:39

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2282567 / Para: Dayanny Da Silva Almeida Vale)

10/04/2024, 14:49

(Referente à Mov. Juntada de Documento (26/01/2024 21:35:36))

07/04/2024, 00:51

Para (Polo Passivo) Dayanny Da Silva Almeida Vale - Código de Rastreamento Correios: YQ207298955BR idPendenciaCorreios1982229idPendenciaCorreios

29/02/2024, 23:32

Citação endereço

19/02/2024, 21:47

Intimar autor p/ manifestar indicando quais endereços requer diligência

29/01/2024, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2024, 14:30

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/01/2024, 21:35

Consulta de Endereço - SISBAJUD e INFOSEG

22/11/2023, 15:05

P/ DESPACHO

21/11/2023, 17:23

Busca de Endereço

20/11/2023, 11:48

INTIMAR AUTOR

30/10/2023, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/10/2023, 16:21

(Referente à Mov. Certidão Expedida (09/10/2023 17:28:24)) (Polo Passivo)

30/10/2023, 14:46

Para (Polo Passivo) Dayanny Da Silva Almeida Vale

11/10/2023, 15:28

Penhora online- Frutífera

09/10/2023, 17:28

Atualização da Dívida

18/08/2023, 09:52

atualizar calculo

10/08/2023, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/08/2023, 13:21

cumprir medidas do evento 5

13/07/2023, 17:59

P/ DESPACHO

17/04/2023, 16:51

Suspensão de CNH

14/04/2023, 09:18

Consulta Renajud- Infrutífera

10/04/2023, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2023, 14:54

Penhora online- Infrutífera

03/04/2023, 18:27

Atualização da Dívida

22/02/2023, 11:55

CITAÇÃO EFETIVADA POR WHATSAPP - JUNTAR CALCULO

15/02/2023, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/02/2023, 15:47

Deferir Citação WhatsApp

14/02/2023, 16:32

Citação por Whatsapp

06/02/2023, 17:44

P/ DESPACHO

06/02/2023, 13:31

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/01/2023 16:55:31))

04/02/2023, 00:55

Para (Polo Passivo) Dayanny Da Silva Almeida Vale - Código de Rastreamento Correios: BH764235728BR idPendenciaCorreios1135126idPendenciaCorreios

25/01/2023, 20:24

Endereço

21/01/2023, 08:36

intimar autor - indicar endereço

20/01/2023, 14:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/01/2023, 14:42

Petição - Urgência - Citação por WhatsApp

19/01/2023, 09:27

P/ DESPACHO

11/01/2023, 12:37

Inicial de Execução Extrajudicial

10/01/2023, 16:55

Goianésia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA

02/12/2022, 15:02

Autos Conclusos

02/12/2022, 15:02

Peticão Enviada

02/12/2022, 15:02

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/06/2025 16:09:02))

Certidão de crédito

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maick Costa Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Transitado em Julgado

Atualização do Débito

Expeça-se certidão de crédito + extinçao.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DESPACHO

Solicitar a expedição de certidão de crédito para protesto em cartório

Indefiro penhora de bens do estabelecimento comercial.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maick Costa Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(32)