Execução da Pena 5198405-61.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/02/2026, 14:21

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:29

Mandado Cumprido

23/01/2026, 17:04

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:08

Intimação Efetivada

02/12/2025, 11:40

Mandado Expedido

02/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório

02/12/2025, 11:21

Intimação Expedida

02/12/2025, 11:21

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/12/2025, 11:18

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:18

Intimação Efetivada

15/10/2025, 09:51

Cálculo de Pena de Multa

15/10/2025, 09:38

Cálculo de Custas

15/10/2025, 09:35

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:35

Processo Arquivado

14/10/2025, 17:31

Todas as movimentações(166)

Processo Arquivado

24/02/2026, 14:21

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:29

Mandado Cumprido

23/01/2026, 17:04

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:08

Intimação Efetivada

02/12/2025, 11:40

Mandado Expedido

02/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório

02/12/2025, 11:21

Intimação Expedida

02/12/2025, 11:21

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/12/2025, 11:18

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:18

Intimação Efetivada

15/10/2025, 09:51

Cálculo de Pena de Multa

15/10/2025, 09:38

Cálculo de Custas

15/10/2025, 09:35

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:35

Processo Arquivado

14/10/2025, 17:31

Expedição de Documento

14/10/2025, 17:29

Juntada -> Petição

06/10/2025, 16:33

Intimação Lida

06/10/2025, 16:33

Juntada de Documento

03/10/2025, 10:58

Juntada de Documento

02/10/2025, 13:30

Intimação Efetivada

01/10/2025, 19:21

Juntada de Documento

01/10/2025, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 18:44

Nota de Foro Expedida

01/10/2025, 18:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:42

Expedição de Documento

01/10/2025, 18:41

Certidão Expedida

01/10/2025, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 18:06

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 13:58

Transitado em Julgado

19/09/2025, 13:57

Mandado Cumprido

11/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição

05/09/2025, 15:34

Mandado Expedido

25/08/2025, 17:07

Nota de Foro Expedida

25/08/2025, 17:00

Intimação Lida

22/08/2025, 03:04

Nota de Foro Expedida

12/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:25

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 12:14

Mandado Expedido

04/08/2025, 13:10

Mandado Não Cumprido

04/08/2025, 11:58

Intimação Lida

29/07/2025, 10:17

Intimação Lida

29/07/2025, 10:17

Intimação Efetivada

25/07/2025, 14:33

Mandado Expedido

25/07/2025, 14:28

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:26

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/07/2025, 14:01

Autos Conclusos

24/07/2025, 09:15

Juntada de Documento

24/07/2025, 09:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/07/2025, 21:19

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2025, 19:12

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2025, 19:12

Intimação Efetivada

22/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:52

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:52

Juntada de Documento

22/07/2025, 15:49

Juntada de Documento

22/07/2025, 09:28

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 09:24

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2025, 22:08

Autos Conclusos

21/07/2025, 09:05

Juntada de Documento

21/07/2025, 09:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/07/2025, 20:18

Mídia Publicada

16/07/2025, 14:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:56

Certidão Expedida

16/07/2025, 12:55

Mandado Cumprido

30/06/2025, 22:02

Intimação Lida

28/06/2025, 18:06

Intimação Lida

28/06/2025, 18:05

Mandado Expedido

27/06/2025, 12:42

Mandado Não Cumprido

27/06/2025, 12:06

Juntada de Documento

26/06/2025, 21:12

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:32

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:30

Juntada de Documento

26/06/2025, 18:00

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 17:44

Mandado Expedido

26/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2025, 17:05

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:05

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 16:12

Intimação Efetivada

25/06/2025, 22:53

Mídia Publicada

25/06/2025, 17:58

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:11

Certidão Expedida

25/06/2025, 12:54

Juntada de Documento

13/06/2025, 14:27

Juntada de Documento

13/06/2025, 12:06

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2025, 11:53

Nota de Foro Expedida

13/06/2025, 11:49

Juntada de Documento

02/06/2025, 12:37

Mandado Cumprido

18/05/2025, 15:11

Juntada de Documento

12/05/2025, 18:03

Mandado Cumprido

28/04/2025, 10:24

Juntada de Documento

14/04/2025, 11:02

Intimação Lida

11/04/2025, 16:32

Intimação Lida

11/04/2025, 16:31

Mandado Cumprido

10/04/2025, 20:03

Mandado Cumprido

10/04/2025, 17:49

Mandado Cumprido

10/04/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"664036"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5198405-61.2025.8.09.0011Parte autora: MINISTERIO PUBLICOParte ré: EMANUEL DO CARMODECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de seu ilustre representante legal, denunciou Emanuel do Carmo, já qualificado(s) nos autos.Resposta à acusação apresentada (evento 39).Analisada, até o momento, não se vislumbra nos autos qualquer causa que enseje em absolvição sumária, conforme inteligência do art. 397 e seguintes do CPP.Não há preliminares a serem analisadas.Desse modo, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2025, às 15h00 hrs, devendo a Serventia providenciar as intimações necessárias à realização do ato.Esclareço que a referida audiência será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, através do link:https://tjgo.zoom.us/my/gabinete1varasaoluisSenha de acesso: HPb8g2Saliento que todos os participantes têm o dever de realizar a prévia instalação e teste do aplicativo Zoom em seus dispositivos eletrônicos, com o objetivo de conferir a máxima celeridade e eficiência ao ato em destaque.Adotem-se todas as providências tendentes à plenitude desta decisão, observadas que sejam as formalidades da lei.Intimem-se. Cumpra-se. Julyane NevesJuíza de Direitoem respondência- documento assinado eletronicamente -

09/04/2025, 00:00

Mandado Cumprido

08/04/2025, 19:37

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:32

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:28

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:26

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:25

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:22

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 14:11

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 13:55

Mandado Expedido

08/04/2025, 13:49

Intimação Expedida

08/04/2025, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

08/04/2025, 13:39

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:39

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:36

Intimação Expedida

08/04/2025, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 07:26

Juntada -> Petição

07/04/2025, 19:20

Intimação Lida

07/04/2025, 19:08

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/04/2025, 16:52

Juntada de Documento

02/04/2025, 11:43

Mandado Expedido

02/04/2025, 11:40

Intimação Expedida

02/04/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 11:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/04/2025, 11:21

Autos Conclusos

01/04/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/04/2025, 15:12

Intimação Lida

31/03/2025, 03:09

Nota de Foro Expedida

28/03/2025, 18:01

Intimação Expedida

21/03/2025, 10:44

Juntada de Documento

21/03/2025, 10:31

Intimação Lida

20/03/2025, 08:27

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:27

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:19

Nota de Foro Expedida

18/03/2025, 13:19

Processo Redistribuído

18/03/2025, 13:05

Juntada de Documento

18/03/2025, 13:05

Certidão Expedida

18/03/2025, 12:23

Mídia Publicada

18/03/2025, 12:14

Juntada de Documento

18/03/2025, 12:12

Audiência -> de Custódia

18/03/2025, 12:08

Intimação Lida

18/03/2025, 11:10

Juntada de Documento

18/03/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 16:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:59

Certidão Expedida

17/03/2025, 15:59

Audiência -> de Custódia

17/03/2025, 15:58

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:58

Juntada de Documento

17/03/2025, 15:15

Juntada de Documento

17/03/2025, 12:53

Processo Redistribuído

17/03/2025, 12:41

Certidão Expedida

17/03/2025, 12:39

Juntada -> Petição

17/03/2025, 09:36

Processo Redistribuído

17/03/2025, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 08:45

Processo Distribuído

16/03/2025, 22:17

Autos Conclusos

16/03/2025, 22:17

Peticão Enviada

16/03/2025, 22:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:21

Sentença

•25/07/2025, 14:01

Decisão

•23/07/2025, 19:12

Decisão

•21/07/2025, 22:08

Decisão

•26/06/2025, 16:12

Decisão

•08/04/2025, 07:26

Decisão

•02/04/2025, 11:21

Despacho

•17/03/2025, 08:45