Execução da Pena 5375040-39.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

11/03/2026, 07:57

Intimação Efetivada

10/03/2026, 13:52

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:35

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:35

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:32

Processo Arquivado

25/02/2026, 13:28

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:28

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:25

Intimação Efetivada

10/02/2026, 09:20

Cálculo de Pena de Multa

10/02/2026, 09:19

Cálculo de Custas

10/02/2026, 09:15

Intimação Expedida

10/02/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:35

Processo Arquivado

02/02/2026, 15:35

Juntada de Documento

28/01/2026, 09:34

Todas as movimentações(246)

Certidão Expedida

11/03/2026, 07:57

Intimação Efetivada

10/03/2026, 13:52

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:35

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:35

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:32

Processo Arquivado

25/02/2026, 13:28

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:28

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:25

Intimação Efetivada

10/02/2026, 09:20

Cálculo de Pena de Multa

10/02/2026, 09:19

Cálculo de Custas

10/02/2026, 09:15

Intimação Expedida

10/02/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:35

Processo Arquivado

02/02/2026, 15:35

Juntada de Documento

28/01/2026, 09:34

Guia de Execução Penal Expedido

26/01/2026, 08:16

Intimação Lida

23/01/2026, 16:13

Juntada de Documento

23/01/2026, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2026, 21:28

Intimação Expedida

22/01/2026, 21:28

Juntada de Documento

22/01/2026, 10:02

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:13

Juntada -> Petição

14/01/2026, 10:14

Intimação Lida

14/01/2026, 10:14

Certidão Expedida

13/01/2026, 12:44

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:44

Juntada de Documento

13/01/2026, 12:38

Certidão Expedida

12/01/2026, 16:42

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:41

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 16:40

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:37

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/12/2025, 14:32

Autos Conclusos

05/11/2025, 10:41

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 10:35

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado

05/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado

05/11/2025, 10:35

Intimação Lida

20/10/2025, 14:05

Intimação Efetivada

16/10/2025, 17:13

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:32

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

16/10/2025, 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2025, 16:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/10/2025, 16:43

Certidão Expedida

13/10/2025, 13:05

Autos Conclusos

13/10/2025, 13:05

Intimação Lida

29/09/2025, 19:20

Intimação Efetivada

26/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:02

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/09/2025, 17:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/09/2025, 08:59

Autos Conclusos

11/09/2025, 16:53

Relatório - encaminhado à revisão

11/09/2025, 09:54

Autos Conclusos

06/08/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/08/2025, 13:41

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Troca de Responsável

25/07/2025, 11:37

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 17:07

Certidão Expedida

02/06/2025, 17:08

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:08

Recurso Autuado

02/06/2025, 16:56

Recurso Distribuído

02/06/2025, 16:53

Recurso Distribuído

02/06/2025, 16:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2025, 16:39

Intimação Lida

02/06/2025, 16:39

Intimação Expedida

28/05/2025, 22:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/05/2025, 22:32

Autos Conclusos

26/05/2025, 08:15

Juntada -> Petição

23/05/2025, 18:11

Intimação Lida

23/05/2025, 18:10

Intimação Expedida

23/05/2025, 12:35

Mandado Não Cumprido

23/05/2025, 10:40

Juntada -> Petição

07/04/2025, 18:28

Mandado Expedido

02/04/2025, 16:19

Intimação Lida

31/03/2025, 17:43

Intimação Expedida

31/03/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª VARA CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃONúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas - NAJ 1º Grau - Capital Protocolo nº 5375040-39.2023.8.09.0051Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido: JOSE EVERALDO DA COSTA Servirá esta decisão como mandado/of&

31/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/03/2025, 20:47

Intimação Efetivada

30/03/2025, 20:47

Autos Conclusos

20/03/2025, 15:39

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:39

Juntada -> Petição

20/03/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 5375040-39.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - Abro vista à Defesa para, no prazo legal, apresentar as alega&ccedi

18/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:55

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:10

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/03/2025, 16:06

Intimação Lida

17/03/2025, 16:06

Juntada de Documento

17/03/2025, 12:38

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 12:30

Intimação Expedida

14/03/2025, 13:11

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2025, 18:10

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

13/03/2025, 18:10

Mídia Publicada

13/03/2025, 18:08

Juntada de Documento

12/03/2025, 12:53

Juntada de Documento

10/03/2025, 17:38

Juntada de Documento

10/03/2025, 16:35

Certidão Expedida

27/02/2025, 17:54

Juntada de Documento

27/02/2025, 17:53

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:30

Juntada de Documento

20/02/2025, 15:29

Juntada de Documento

07/02/2025, 17:17

Juntada de Documento

05/02/2025, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 17:05

Intimação Efetivada

03/02/2025, 11:42

Audiência de Instrução e Julgamento

21/01/2025, 14:28

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:28

Intimação Lida

17/01/2025, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2025, 13:54

Intimação Efetivada

17/01/2025, 13:54

Intimação Expedida

17/01/2025, 13:54

Juntada de Documento

07/01/2025, 15:38

Juntada de Documento

06/12/2024, 14:45

Juntada de Documento

07/11/2024, 16:46

Juntada de Documento

11/10/2024, 14:23

Autos Conclusos

30/09/2024, 17:10

Juntada -> Petição

30/09/2024, 15:54

Intimação Lida

30/09/2024, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 17:16

Intimação Expedida

27/09/2024, 17:16

Mandado Cumprido

16/09/2024, 10:13

Juntada de Documento

03/09/2024, 15:04

Autos Conclusos

19/08/2024, 13:53

Juntada -> Petição

16/08/2024, 19:51

Intimação Lida

16/08/2024, 19:51

Troca de Responsável

15/08/2024, 18:43

Intimação Expedida

15/08/2024, 13:41

Juntada -> Petição

14/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

07/08/2024, 16:42

Certidão Expedida

07/08/2024, 16:41

Juntada de Documento

07/08/2024, 16:41

Mandado Expedido

01/08/2024, 16:47

Evolução da Classe Processual

01/08/2024, 15:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/08/2024, 09:54

Juntada de Documento

08/07/2024, 16:38

Juntada de Documento

01/07/2024, 17:16

Mudança de Assunto Processual

26/06/2024, 18:02

Autos Conclusos

25/06/2024, 16:32

Juntada de Documento

25/06/2024, 16:31

Certidão Expedida

25/06/2024, 12:39

Processo Redistribuído

25/06/2024, 12:39

Intimação Efetivada

25/06/2024, 12:37

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/06/2024, 16:57

Autos Conclusos

20/06/2024, 10:13

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/06/2024, 17:32

Decisão -> deferimento

13/06/2024, 22:21

Juntada de Documento

13/06/2024, 17:53

Juntada de Documento

10/06/2024, 12:56

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:46

Juntada -> Petição

27/05/2024, 15:40

Intimação Lida

27/05/2024, 03:10

Intimação Lida

16/05/2024, 03:03

Juntada de Documento

15/05/2024, 10:51

Intimação Expedida

15/05/2024, 10:51

Troca de Responsável

07/05/2024, 13:05

Certidão Expedida

06/05/2024, 19:24

Intimação Expedida

06/05/2024, 19:24

Juntada de Documento

09/04/2024, 12:01

Juntada de Documento

06/04/2024, 10:10

Juntada de Documento

03/04/2024, 16:40

Processo Redistribuído

26/03/2024, 11:06

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:06

Intimação Lida

14/03/2024, 03:05

Mandado Cumprido

12/03/2024, 20:40

Intimação Expedida

04/03/2024, 15:28

Juntada -> Petição

03/03/2024, 13:49

Juntada -> Petição

26/02/2024, 17:19

Intimação Lida

16/02/2024, 03:05

Intimação Expedida

06/02/2024, 15:06

Juntada -> Petição

04/02/2024, 21:14

Mandado Expedido

02/02/2024, 08:44

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 14:28

Juntada de Documento

29/01/2024, 12:33

Autos Conclusos

24/01/2024, 16:19

Juntada -> Petição

23/01/2024, 18:49

Intimação Lida

23/01/2024, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 15:49

Autos Conclusos

17/01/2024, 12:02

Intimação Expedida

17/01/2024, 12:01

Juntada de Documento

16/01/2024, 19:14

Intimação Lida

27/11/2023, 03:14

Juntada -> Petição

22/11/2023, 02:26

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 16:09

Intimação Efetivada

16/11/2023, 16:09

Intimação Expedida

16/11/2023, 16:09

Intimação Lida

10/11/2023, 15:32

Juntada de Documento

07/11/2023, 17:27

Intimação Lida

07/11/2023, 12:07

Intimação Lida

07/11/2023, 12:07

Certidão Expedida

07/11/2023, 11:14

Intimação Expedida

07/11/2023, 11:14

Intimação Expedida

07/11/2023, 11:13

Intimação Expedida

07/11/2023, 11:12

Recebido

01/11/2023, 14:01

Juntada de Documento

01/11/2023, 13:18

Juntada de Documento

01/11/2023, 12:40

Juntada de Documento

25/10/2023, 14:10

Autos Conclusos

05/10/2023, 11:55

Certidão Expedida

05/10/2023, 11:55

Ofício(s) Expedido(s)

05/10/2023, 11:52

Intimação Efetivada

13/09/2023, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2023, 19:23

Juntada de Documento

29/08/2023, 15:35

Autos Conclusos

18/08/2023, 16:03

Juntada -> Petição

17/08/2023, 14:47

Intimação Lida

17/08/2023, 14:47

Intimação Expedida

16/08/2023, 12:16

Juntada de Documento

14/08/2023, 12:15

Juntada -> Petição

10/07/2023, 11:40

Intimação Lida

04/07/2023, 03:07

Intimação Lida

29/06/2023, 03:36

Intimação Expedida

23/06/2023, 12:48

Juntada de Documento

21/06/2023, 17:28

Troca de Responsável

19/06/2023, 16:08

Intimação Expedida

19/06/2023, 15:16

Certidão Expedida

16/06/2023, 18:27

Processo Redistribuído

16/06/2023, 18:27

Juntada de Documento

16/06/2023, 17:36

Juntada de Documento

16/06/2023, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2023, 17:21

Alvará de Soltura Expedido

16/06/2023, 17:12

Mídia Publicada

16/06/2023, 16:52

Juntada de Documento

16/06/2023, 16:31

Audiência -> de Custódia

16/06/2023, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2023, 16:02

Juntada de Documento

16/06/2023, 16:01

Juntada de Documento

16/06/2023, 15:58

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/06/2023, 15:50

Audiência -> de Custódia

16/06/2023, 14:18

Intimação Expedida

16/06/2023, 14:18

Juntada -> Petição -> Parecer

16/06/2023, 13:51

Intimação Lida

16/06/2023, 10:25

Certidão Expedida

16/06/2023, 10:06

Intimação Expedida

16/06/2023, 10:06

Intimação Expedida

16/06/2023, 10:06

Troca de Responsável

16/06/2023, 09:36

Juntada de Documento

16/06/2023, 08:31

Juntada de Documento

16/06/2023, 07:57

Intimação Expedida

16/06/2023, 07:57

Mudança de Assunto Processual

16/06/2023, 07:55

Autos Conclusos

16/06/2023, 06:27

Recebido

15/06/2023, 20:56

Processo Distribuído

15/06/2023, 20:56

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 21:28

Decisão

•05/12/2025, 14:32

Ementa

•13/10/2025, 19:08

Relatório e Voto

•13/10/2025, 19:08

Despacho

•13/10/2025, 16:43

Despacho

•23/09/2025, 08:59

Relatório

•11/09/2025, 09:54

Despacho

•03/06/2025, 17:07

Decisão

•28/05/2025, 22:32

Sentença

•30/03/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:10

Termo de Audiência

•13/03/2025, 18:10

Decisão

•17/01/2025, 13:54

Despacho

•27/09/2024, 17:16

Decisão

•01/08/2024, 09:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/01/2026, 21:28

Decisão

•05/12/2025, 14:32

Ementa

•13/10/2025, 19:08

Relatório e Voto

•13/10/2025, 19:08

Despacho

•13/10/2025, 16:43

Despacho

•23/09/2025, 08:59

Relatório

•11/09/2025, 09:54

Despacho

•03/06/2025, 17:07

Decisão

•28/05/2025, 22:32

Sentença

•30/03/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:10

Termo de Audiência

•13/03/2025, 18:10

Decisão

•17/01/2025, 13:54

Despacho

•27/09/2024, 17:16

Decisão

•01/08/2024, 09:54

Decisão

•21/06/2024, 16:57

Decisão

•13/06/2024, 22:21

Despacho

•30/01/2024, 14:28

Despacho

•19/01/2024, 15:49

Despacho

•16/11/2023, 16:09

Despacho

•09/09/2023, 19:23

Decisão

•16/06/2023, 15:50