Embargos à Execução Fiscal 5307835-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

GONCALVINO DE OLIVEIRA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GONÇALVINO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 26378•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:20

CERTIDÃO: TRANSITO EM JULGADO SENTENÇA

03/07/2025, 16:20

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Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (07/06/2025 11:24:11))

23/06/2025, 03:09

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais - 07/06/2025 11:24:11)

10/06/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goncalvino De Oliveira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (07/06/2025 11:24:11))

07/06/2025, 11:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

07/06/2025, 11:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Goncalvino De Oliveira Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

07/06/2025, 11:24

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:43

Não houve garantia do juízo nos autos de execução fiscal

16/05/2025, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 23:28

Autos Conclusos

31/03/2025, 09:16

Juntada -> Petição

28/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 5307835-56.2024.8.09.0051Polo Ativo: Goncalvino de Oliveira SilvaPolo Passivo: Município de GoiâniaNatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos &

18/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goncalvino De Oliveira Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/03/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•07/06/2025, 11:24

Despacho

•31/03/2025, 23:28

Despacho

•17/03/2025, 16:33

Decisão

•07/10/2024, 23:06

Decisão

•24/08/2024, 15:09

Decisão

•29/05/2024, 15:44

Despacho

•24/04/2024, 16:31

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