Agravo em Recurso Especial 5855184-95.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 198.037,72

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Petição Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO PAULO DE ALMEIDA SOUZA

CPF 741.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 17:23

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Perguntas Frequentes

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/GO 46252•Representa: ATIVO

PAULO GUIMARAES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME SANINI SCHUSTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:42

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO DE ALMEIDA SOUZA

31/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50

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