Execução Fiscal 5410650-06.2020.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.083,51

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/10/2025, 11:42

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado

07/10/2025, 11:40

Transitado em Julgado

07/10/2025, 11:39

Intimação Lida

18/08/2025, 03:13

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 16:31

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

26/05/2025, 10:01

Juntada -> Petição

26/05/2025, 09:35

Prazo Decorrido

22/05/2025, 18:42

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:42

Intimação Lida

05/05/2025, 03:03

Ato Ordinatório

23/04/2025, 16:41

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

07/10/2025, 11:42

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado

07/10/2025, 11:40

Transitado em Julgado

07/10/2025, 11:39

Intimação Lida

18/08/2025, 03:13

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 16:31

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

26/05/2025, 10:01

Juntada -> Petição

26/05/2025, 09:35

Prazo Decorrido

22/05/2025, 18:42

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:42

Intimação Lida

05/05/2025, 03:03

Ato Ordinatório

23/04/2025, 16:41

Intimação Expedida

23/04/2025, 16:41

Juntada -> Petição

23/04/2025, 09:10

Intimação Lida

22/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5410650-06.2020.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 16.083,51Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDEPromovido(s): Omar Machado de SouzaSENTENÇATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIO VERDE, objetivando o recebimento da quantia representada pela Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. O feito tramitou regularmente perante esta Comarca, no entanto, o Exequente requer a sua desistência.É O RELATO.DECIDO.É de curial entendimento que a mola propulsora de toda ação revela-se no interesse das partes na sua movimentação. O pedido de desistência é ato processual privativo do autor que abre mão do processo e não do direito material que julga ter perante a parte adversa.O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015 dispõe que "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". No caso em estudo, o pedido de desistência foi formulado expressamente pelo exequente à movimentação retro. Dessa forma, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas. Promova-se a liberação de eventual penhora realizada em decorrência da presente execução, expedindo-se alvará ou mandado de cancelamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais.A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:10

Intimação Expedida

09/04/2025, 12:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

08/04/2025, 18:05

Autos Conclusos

08/04/2025, 10:49

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

08/04/2025, 08:59

Intimação Lida

27/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:37

Intimação Expedida

17/03/2025, 16:37

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:37

Término da Suspensão do Processo

17/03/2025, 16:35

Certidão Expedida

06/02/2025, 10:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2025, 10:15

Término da Suspensão do Processo

11/12/2024, 03:00

Intimação Lida

15/12/2023, 13:11

Intimação Expedida

11/12/2023, 10:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2023, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 17:54

Intimação Lida

10/11/2023, 03:02

Intimação Expedida

31/10/2023, 18:13

Intimação Efetivada

31/10/2023, 18:13

Certidão Expedida

31/10/2023, 18:13

Juntada -> Petição

31/10/2023, 17:49

Autos Conclusos

30/10/2023, 21:27

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

17/10/2023, 14:22

Citação Efetivada

04/09/2023, 01:52

Citação Expedida

23/08/2023, 21:26

Expedição de Documento

21/08/2023, 14:20

Juntada de Documento

02/08/2023, 09:49

Intimação Lida

01/08/2023, 06:51

Certidão Expedida

19/07/2023, 11:53

Intimação Expedida

19/07/2023, 11:53

Juntada de Documento

16/06/2023, 22:14

Intimação Lida

12/06/2023, 03:02

Intimação Expedida

01/06/2023, 15:53

Mandado Não Cumprido

22/05/2023, 15:39

Mandado Expedido

08/05/2023, 13:21

Certidão Expedida

19/03/2023, 14:24

Término da Suspensão do Processo

19/03/2023, 14:24

Intimação Lida

06/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

27/01/2023, 18:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2023, 18:39

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

24/01/2023, 17:45

Autos Conclusos

24/01/2023, 11:41

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/01/2023, 09:51

Intimação Lida

02/12/2022, 03:01

Intimação Expedida

22/11/2022, 19:29

Juntada de Documento

21/11/2022, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 17:47

Autos Conclusos

04/10/2022, 08:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/10/2022, 11:19

Intimação Lida

12/08/2022, 03:01

Intimação Expedida

02/08/2022, 17:42

Citação Não Efetivada

29/07/2022, 02:01

Citação Expedida

18/07/2022, 20:26

Certidão Expedida

15/07/2022, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2022, 15:05

Autos Conclusos

18/05/2022, 08:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 15:47

Intimação Lida

24/03/2022, 03:00

Prazo Decorrido

14/03/2022, 10:01

Intimação Expedida

14/03/2022, 10:01

Término da Suspensão do Processo

03/03/2022, 03:00

Intimação Lida

13/12/2021, 03:00

Intimação Expedida

03/12/2021, 06:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2021, 06:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

02/12/2021, 13:25

Autos Conclusos

04/11/2021, 15:04

Juntada de Documento

21/10/2021, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2021, 15:48

Prazo Decorrido

01/10/2021, 17:35

Autos Conclusos

01/10/2021, 17:35

Intimação Lida

27/07/2021, 03:04

Prazo Decorrido

15/07/2021, 13:38

Intimação Expedida

15/07/2021, 13:38

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 14:07

Término da Suspensão do Processo

18/06/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2021, 21:00

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2021, 16:43

Autos Conclusos

19/03/2021, 16:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/03/2021, 15:50

Intimação Lida

09/10/2020, 03:00

Certidão Expedida

29/09/2020, 17:14

Intimação Expedida

29/09/2020, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2020, 18:21

Peticão Enviada

20/08/2020, 10:23

Processo Distribuído

20/08/2020, 10:23

Autos Conclusos

20/08/2020, 10:23

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:41

Sentença

•08/04/2025, 18:05

Despacho

•04/12/2023, 17:54

Decisão

•24/01/2023, 17:45

Despacho

•19/10/2022, 17:47

Decisão

•22/06/2022, 15:05

Decisão

•02/12/2021, 13:25

Despacho

•08/10/2021, 15:48

Decisão

•19/03/2021, 16:43

Despacho

•25/08/2020, 18:21