Procedimento Comum Cível 5906217-27.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 256.362,56

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:15

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:45

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:38

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:38

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

26/03/2026, 12:37

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/03/2026, 14:49

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:53

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:40

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/03/2026, 14:31

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Juntada -> Petição

29/01/2026, 08:49

Intimação Efetivada

26/01/2026, 12:32

Todas as movimentações(123)

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:15

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:45

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:38

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:38

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

26/03/2026, 12:37

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/03/2026, 14:49

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:53

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:40

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/03/2026, 14:31

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Juntada -> Petição

29/01/2026, 08:49

Intimação Efetivada

26/01/2026, 12:32

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:27

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:27

Certidão - Recurso Especial autuado

26/01/2026, 12:25

Recurso Autuado

26/01/2026, 12:23

Recurso Distribuído

26/01/2026, 11:40

Recurso Distribuído

26/01/2026, 11:40

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/01/2026, 10:18

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:12

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:12

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:12

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:38

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:38

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2025, 11:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 11:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/11/2025, 14:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/11/2025, 00:30

Autos Conclusos

19/11/2025, 10:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/11/2025, 16:39

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:04

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:04

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:04

Intimação Expedida

07/11/2025, 15:35

Intimação Expedida

07/11/2025, 15:35

Intimação Expedida

07/11/2025, 15:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2025, 14:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/11/2025, 14:59

Audiência de Mediação Cejusc

15/10/2025, 15:23

Audiência de Mediação Cejusc

15/10/2025, 15:23

Audiência de Mediação Cejusc

15/10/2025, 15:23

Audiência de Mediação Cejusc

15/10/2025, 15:23

Certidão Expedida

15/10/2025, 11:51

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/10/2025, 11:18

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:00

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:00

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:00

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:52

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:52

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/10/2025, 11:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2025, 22:11

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:11

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:11

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:11

Certidão Expedida

08/10/2025, 12:47

Intimação Expedida

08/10/2025, 12:47

Intimação Expedida

08/10/2025, 12:47

Intimação Expedida

08/10/2025, 12:47

Intimação Efetivada

06/10/2025, 17:00

Intimação Efetivada

06/10/2025, 17:00

Intimação Efetivada

06/10/2025, 17:00

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:02

Audiência de Mediação Cejusc

06/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:02

Autos Conclusos

03/10/2025, 14:39

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:39

Recurso Autuado

03/10/2025, 14:37

Recurso Distribuído

03/10/2025, 14:34

Recurso Distribuído

03/10/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2025, 20:23

Intimação Efetivada

09/09/2025, 09:01

Intimação Efetivada

09/09/2025, 09:00

Intimação Expedida

09/09/2025, 08:59

Intimação Expedida

09/09/2025, 08:59

Juntada -> Petição -> Apelação

02/09/2025, 16:16

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:41

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:41

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/08/2025, 10:39

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:39

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:39

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:39

Autos Conclusos

27/05/2025, 14:55

Juntada -> Petição

15/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 5906217-27.2024.8.09.0051 DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição de evento n° 23. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente

22/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2025, 17:30

Intimação Efetivada

21/04/2025, 17:30

Intimação Efetivada

21/04/2025, 17:30

Intimação Efetivada

21/04/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:47

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:47

Citação Efetivada

17/03/2025, 16:46

Autos Conclusos

13/02/2025, 16:51

Juntada -> Petição

11/02/2025, 10:21

Juntada -> Petição

11/02/2025, 10:17

Juntada -> Petição

07/01/2025, 17:09

Intimação Efetivada

07/01/2025, 11:04

Certidão Expedida

07/01/2025, 11:04

Intimação Efetivada

07/01/2025, 11:04

Intimação Efetivada

07/01/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Contestação

19/12/2024, 09:08

Citação Expedida

13/12/2024, 23:25

Citação Não Efetivada

07/12/2024, 03:15

Citação Expedida

03/12/2024, 13:12

Decisão -> Concessão -> Liminar

02/12/2024, 18:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/12/2024, 18:42

Intimação Efetivada

02/12/2024, 18:42

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:24

Juntada -> Petição

05/11/2024, 16:27

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 15:45

Autos Conclusos

26/09/2024, 13:36

Juntada de Documento

24/09/2024, 19:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 18:04

Processo Distribuído

24/09/2024, 18:04

Peticão Enviada

24/09/2024, 18:04

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:31

Ementa

•01/12/2025, 17:13

Despacho

•20/11/2025, 00:30

Ementa

•03/11/2025, 15:35

Relatório e Voto

•03/11/2025, 15:35

Relatório

•10/10/2025, 22:11

Sentença

•14/08/2025, 10:39

Despacho

•21/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:04

Decisão

•02/12/2024, 18:42

Decisão

•08/10/2024, 15:45