Execução da Pena 5629650-41.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da Pena(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALRIAN BORGES DE JESUS

VITIMA

APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

LUZIA CELIA ANTUNES CAVALCANTE VELOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSICLEIA SOUZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANA AMARAL WENZ

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALRIAN BORGES DE JESUS

VITIMA

APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

LUZIA CELIA ANTUNES CAVALCANTE VELOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSICLEIA SOUZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO SOUZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

10/04/2026, 16:19

Processo Arquivado

31/03/2026, 16:46

Intimação Efetivada

19/03/2026, 18:21

Decisão -> Prejudicado o Pedido

19/03/2026, 18:12

Intimação Expedida

19/03/2026, 18:12

Mandado Não Cumprido

16/03/2026, 14:41

Juntada de Documento

16/03/2026, 09:04

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:29

Juntada -> Petição

09/03/2026, 23:09

Intimação Lida

09/03/2026, 23:09

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 08:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 08:02

Autos Conclusos

19/02/2026, 13:48

Juntada -> Petição

18/02/2026, 18:17

Mandado Expedido

26/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(224)

Juntada de Documento

10/04/2026, 16:19

Processo Arquivado

31/03/2026, 16:46

Intimação Efetivada

19/03/2026, 18:21

Decisão -> Prejudicado o Pedido

19/03/2026, 18:12

Intimação Expedida

19/03/2026, 18:12

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:12

Despacho

•09/03/2026, 08:02

Mandado Não Cumprido

16/03/2026, 14:41

Juntada de Documento

16/03/2026, 09:04

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:29

Juntada -> Petição

09/03/2026, 23:09

Intimação Lida

09/03/2026, 23:09

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 08:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 08:02

Autos Conclusos

19/02/2026, 13:48

Juntada -> Petição

18/02/2026, 18:17

Mandado Expedido

26/01/2026, 16:24

Intimação Lida

26/01/2026, 10:41

Intimação Lida

26/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

26/01/2026, 09:02

Intimação Expedida

26/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

26/01/2026, 08:58

Intimação Expedida

26/01/2026, 08:58

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/01/2026, 08:57

Processo Desarquivado

26/01/2026, 08:55

Intimação Lida

03/12/2025, 14:22

Cálculo de Pena de Multa

03/12/2025, 14:17

Cálculo de Custas

03/12/2025, 14:16

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:50

Processo Arquivado

03/12/2025, 13:50

Juntada de Documento

03/12/2025, 10:51

Troca de Responsável

02/12/2025, 15:35

Guia de Execução Penal Expedido

25/11/2025, 12:35

Certidão Expedida

24/11/2025, 13:56

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:55

Juntada de Documento

19/11/2025, 15:59

Certidão Expedida

18/11/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 14:07

Juntada de Documento

18/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado

18/11/2025, 13:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/11/2025, 18:06

Troca de Responsável

17/11/2025, 09:57

Troca de Responsável

17/11/2025, 09:56

Autos Conclusos

14/11/2025, 17:30

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 16:59

Transitado em Julgado

14/11/2025, 16:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 16:59

Transitado em Julgado

14/11/2025, 16:58

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Intimação Lida

14/10/2025, 13:28

Intimação Lida

13/10/2025, 18:42

Intimação Efetivada

10/10/2025, 12:32

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:28

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:28

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2025, 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/10/2025, 11:14

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Intimação Lida

23/09/2025, 18:12

Troca de Responsável

22/09/2025, 17:05

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:14

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/09/2025, 15:00

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:00

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:00

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/09/2025, 11:29

Troca de Responsável

04/09/2025, 13:32

Autos Conclusos

03/09/2025, 13:16

Relatório - encaminhado à revisão

03/09/2025, 12:36

Autos Conclusos

20/08/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/08/2025, 18:49

Intimação Lida

18/08/2025, 03:14

Troca de Responsável

11/08/2025, 12:02

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:51

Certidão Expedida

08/08/2025, 18:51

Certidão Expedida

08/08/2025, 18:50

Troca de Responsável

08/08/2025, 18:36

Troca de Responsável

08/08/2025, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 15:39

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:08

Autos Conclusos

07/08/2025, 14:08

Recurso Autuado

06/08/2025, 18:59

Recurso Distribuído

06/08/2025, 18:42

Recurso Distribuído

06/08/2025, 18:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/08/2025, 15:27

Intimação Lida

06/08/2025, 15:27

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/08/2025, 08:01

Intimação Lida

05/08/2025, 08:00

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:25

Intimação Lida

09/07/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2025, 23:03

Intimação Expedida

29/06/2025, 23:03

Autos Conclusos

24/06/2025, 07:55

Certidão Expedida

24/06/2025, 07:46

Intimação Lida

02/06/2025, 03:19

Intimação Expedida

23/05/2025, 07:05

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/04/2025, 23:20

Intimação Expedida

21/04/2025, 23:20

Mandado Cumprido

07/04/2025, 17:27

Juntada -> Petição -> Apelação

06/04/2025, 11:52

Mandado Expedido

01/04/2025, 16:07

Intimação Via Telefone Efetivada

01/04/2025, 16:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:29

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:53

Juntada -> Petição

28/03/2025, 18:46

Intimação Lida

28/03/2025, 18:46

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:10

Mandado Não Cumprido

28/03/2025, 16:04

Juntada de Documento

28/03/2025, 14:31

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 18:50

Intimação Lida

27/03/2025, 03:06

Intimação Lida

18/03/2025, 14:20

Mandado Expedido

18/03/2025, 10:07

Mandado Expedido

18/03/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5629650-41.2021.8.09.0051SENTENÇA I. RELATÓRIOO Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia contra APARECIDA DE FÁTIMA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 140, §3º (injúria

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 19:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/03/2025, 16:50

Intimação Expedida

17/03/2025, 16:50

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:50

Autos Conclusos

30/01/2025, 17:04

Juntada de Documento

30/01/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/01/2025, 17:00

Intimação Lida

21/01/2025, 03:58

Intimação Expedida

16/12/2024, 14:36

Intimação Lida

05/12/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 10:13

Intimação Expedida

25/11/2024, 10:13

Autos Conclusos

08/11/2024, 18:06

Certidão Expedida

08/11/2024, 18:05

Intimação Lida

28/10/2024, 03:15

Intimação Expedida

17/10/2024, 12:36

Intimação Lida

27/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

17/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

17/09/2024, 12:53

Certidão Expedida

17/09/2024, 12:47

Intimação Efetivada

06/09/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/09/2024, 17:42

Intimação Lida

06/09/2024, 17:42

Intimação Expedida

30/08/2024, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2024, 20:15

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 20:15

Mídia Publicada

29/08/2024, 20:12

Mídia Publicada

29/08/2024, 20:11

Juntada de Documento

27/08/2024, 14:23

Certidão Expedida

19/08/2024, 14:40

Juntada de Documento

19/08/2024, 14:38

Juntada de Documento

19/08/2024, 14:35

Mandado Cumprido

03/07/2024, 21:18

Mandado Cumprido

01/07/2024, 18:20

Intimação Efetivada

27/06/2024, 11:47

Certidão Expedida

27/06/2024, 10:28

Mandado Cumprido

26/06/2024, 10:42

Juntada -> Petição

25/06/2024, 18:19

Intimação Lida

25/06/2024, 18:19

Intimação Expedida

25/06/2024, 13:49

Mandado Não Cumprido

25/06/2024, 10:45

Intimação Via Telefone Efetivada

12/06/2024, 15:50

Mandado Expedido

12/06/2024, 15:47

Mandado Expedido

12/06/2024, 15:44

Mandado Expedido

12/06/2024, 15:39

Mandado Expedido

12/06/2024, 14:51

Juntada de Documento

10/06/2024, 16:29

Recebido

14/05/2024, 12:43

Intimação Lida

25/04/2024, 03:05

Intimação Lida

24/04/2024, 03:00

Intimação Lida

15/04/2024, 12:39

Intimação Lida

15/04/2024, 12:38

Intimação Expedida

15/04/2024, 10:35

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 10:35

Intimação Expedida

15/04/2024, 10:35

Intimação Expedida

14/04/2024, 00:07

Intimação Expedida

14/04/2024, 00:07

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2024, 00:07

Troca de Responsável

02/02/2024, 15:26

Autos Conclusos

22/01/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/01/2024, 13:10

Intimação Lida

22/01/2024, 03:55

Troca de Responsável

19/12/2023, 09:53

Troca de Responsável

18/12/2023, 09:08

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:09

Mandado Cumprido

14/12/2023, 14:05

Mandado Expedido

28/11/2023, 13:01

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 09:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/11/2023, 09:10

Autos Conclusos

17/11/2023, 15:10

Juntada de Documento

17/11/2023, 15:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/11/2023, 13:19

Intimação Lida

16/11/2023, 13:18

Intimação Expedida

13/11/2023, 18:12

Mídia Publicada

13/11/2023, 16:01

Mídia Publicada

13/11/2023, 16:01

Juntada de Documento

13/11/2023, 15:55

Troca de Responsável

05/09/2023, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2023, 16:18

Troca de Responsável

10/07/2023, 16:00

Troca de Responsável

22/02/2023, 13:58

Certidão Expedida

09/02/2023, 14:57

Troca de Responsável

18/11/2022, 16:53

Certidão Expedida

22/06/2022, 10:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/02/2022, 16:13

Certidão Expedida

01/02/2022, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2022, 16:50

Autos Conclusos

31/01/2022, 16:34

Intimação Lida

31/01/2022, 13:18

Juntada -> Petição

31/01/2022, 13:18

Intimação Expedida

28/01/2022, 17:52

Mandado Não Cumprido

28/01/2022, 15:43

Mandado Expedido

13/12/2021, 13:16

Intimação Lida

13/12/2021, 13:09

Intimação Expedida

13/12/2021, 11:56

Intimação Efetivada

13/12/2021, 11:56

Certidão Expedida

13/12/2021, 11:55

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2021, 23:12

Autos Conclusos

01/12/2021, 13:35

Intimação Lida

01/12/2021, 13:27

Juntada -> Petição

01/12/2021, 13:27

Troca de Responsável

30/11/2021, 12:01

Intimação Expedida

30/11/2021, 10:57

Mudança de Assunto Processual

30/11/2021, 10:56

Processo Distribuído

30/11/2021, 09:31

Recebido

30/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:58

Decisão

•17/11/2025, 18:06

Ementa

•06/10/2025, 10:43

Relatório e Voto

•06/10/2025, 10:43

Despacho

•22/09/2025, 11:29

Despacho

•03/09/2025, 12:36

Despacho

•08/08/2025, 15:39

Despacho

•29/06/2025, 23:03

Decisão

•21/04/2025, 23:20

Sentença

•17/03/2025, 16:50

Despacho

•25/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/03/2026, 18:12

Despacho

•09/03/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:58

Decisão

•17/11/2025, 18:06

Ementa

•06/10/2025, 10:43

Relatório e Voto

•06/10/2025, 10:43

Despacho

•22/09/2025, 11:29

Despacho

•03/09/2025, 12:36

Despacho

•08/08/2025, 15:39

Despacho

•29/06/2025, 23:03

Decisão

•21/04/2025, 23:20

Sentença

•17/03/2025, 16:50

Despacho

•25/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:53

Termo de Audiência

•29/08/2024, 20:15

Decisão

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