Execução da Pena 5382570-25.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Homicídio Simples
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
POLICIA CIVIL
CNPJ
37.***.***.0001-91
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Autor
ISMAEL MARCIO PEREIRA COSTA
Autor
ISMAEL MARCIO PEREIRA COSTA
CPF
059.***.***-16
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VITIMA
BRUNO CABRAL DE AMARAL
Reu
Advogados / Representantes
JOSE PEREIRA ENDONCA MACHADO DE ALKMIM
OAB/GO 40050
·
Representa: Réu
TÁLITA SOUZA E SOUZA
OAB/GO 50234
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
POLICIA CIVIL
CNPJ
37.***.***.0001-91
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Autor
ISMAEL MARCIO PEREIRA COSTA
Autor
Movimentações
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
12/02/2026, 16:44
Decisão -> Outras Decisões
12/02/2026, 08:52
ISMAEL MARCIO PEREIRA COSTA
CPF
059.***.***-16
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VITIMA
BRUNO CABRAL DE AMARAL
Reu
FLAVIA RIBEIRO ESTEVAN CAMARGO - TEST. AC.
TESTEMUNHA_JUIZO
TAYNARA XAVIER DE VASCONCELOS - TEST. AC.
TESTEMUNHA_JUIZO
DEBORA XAVIER DE JESUS - TEST. AC.
TESTEMUNHA_JUIZO
WENDER PEREIRA DA SILVA - TEST. DEF.
TESTEMUNHA_JUIZO
JOSIMAR ALVES BARBOSA -TEST. DEF
TESTEMUNHA_JUIZO
Autos Conclusos
09/02/2026, 17:24
Juntada de Documento
09/02/2026, 17:24
Juntada de Documento
17/10/2025, 17:48
Juntada de Documento
09/10/2025, 17:44
Juntada de Documento
08/10/2025, 16:13
Decisão -> Outras Decisões
30/09/2025, 00:58
Juntada -> Petição
29/07/2025, 16:40
Autos Conclusos
28/07/2025, 15:22
Intimação Lida
07/07/2025, 03:14
Intimação Expedida
26/06/2025, 15:05
Juntada de Documento
26/06/2025, 13:10
Evolução da Classe Processual
25/06/2025, 17:28
Ofício(s) Expedido(s)
23/06/2025, 19:02
Ver todas as movimentações (399)
Todas as movimentações
(399)
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
12/02/2026, 16:44
Decisão -> Outras Decisões
12/02/2026, 08:52
Autos Conclusos
09/02/2026, 17:24
Juntada de Documento
09/02/2026, 17:24
Juntada de Documento
17/10/2025, 17:48
Juntada de Documento
09/10/2025, 17:44
Juntada de Documento
08/10/2025, 16:13
Decisão -> Outras Decisões
30/09/2025, 00:58
Juntada -> Petição
29/07/2025, 16:40
Autos Conclusos
28/07/2025, 15:22
Intimação Lida
07/07/2025, 03:14
Intimação Expedida
26/06/2025, 15:05
Juntada de Documento
26/06/2025, 13:10
Evolução da Classe Processual
25/06/2025, 17:28
Ofício(s) Expedido(s)
23/06/2025, 19:02
Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva
23/06/2025, 17:18
Autos Conclusos
06/06/2025, 17:35
Juntada de Documento
06/06/2025, 12:19
Intimação Lida
29/05/2025, 03:07
Intimação Expedida
19/05/2025, 19:01
Processo baixado à origem/devolvido
12/05/2025, 14:08
Processo baixado à origem/devolvido
12/05/2025, 14:08
Processo baixado à origem/devolvido
08/05/2025, 12:55
Processo baixado à origem/devolvido
08/05/2025, 12:55
Transitado em Julgado
08/05/2025, 12:55
Término da Suspensão do Processo
08/05/2025, 12:55
Certidão Expedida
07/04/2025, 19:32
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
07/04/2025, 19:32
Certidão Expedida
04/04/2025, 08:26
Certidão Expedida
01/04/2025, 22:13
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
31/03/2025, 17:19
Intimação Expedida
28/03/2025, 09:25
Intimação Expedida
28/03/2025, 09:25
Recurso Inserido
28/03/2025, 09:24
Juntada -> Petição
27/03/2025, 23:12
Intimação Lida
18/03/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5382570-25.2020.8.09.0011COMARCA DE APA
18/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
17/03/2025, 17:11
Intimação Expedida
17/03/2025, 17:11
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
14/03/2025, 16:39
Autos Conclusos
12/03/2025, 11:44
Autos Conclusos
12/03/2025, 11:44
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
10/03/2025, 11:19
Intimação Lida
21/02/2025, 03:02
Troca de Responsável
12/02/2025, 11:59
Intimação Expedida
11/02/2025, 19:42
Intimação Expedida
11/02/2025, 19:42
Habilitação Responsável
11/02/2025, 19:34
Troca de Responsável
11/02/2025, 19:34
Recurso Autuado
11/02/2025, 19:33
Recurso Distribuído
07/02/2025, 17:30
Certidão Expedida
07/02/2025, 17:30
Recurso Distribuído
07/02/2025, 17:30
Juntada -> Petição -> Recurso especial
22/01/2025, 22:02
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
08/01/2025, 14:47
Intimação Lida
19/12/2024, 15:41
Intimação Efetivada
18/12/2024, 17:43
Intimação Expedida
18/12/2024, 17:43
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
18/12/2024, 10:13
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
17/12/2024, 17:50
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
12/12/2024, 14:33
Pedido de Vista
12/12/2024, 14:33
Certidão Expedida
11/12/2024, 17:53
Sessão Julgamento Adiado
06/12/2024, 20:08
Certidão Expedida
06/12/2024, 14:00
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
05/12/2024, 20:27
Intimação Lida
27/11/2024, 17:36
Intimação Efetivada
26/11/2024, 17:23
Intimação Expedida
26/11/2024, 17:23
Certidão Expedida
25/11/2024, 15:35
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
21/11/2024, 18:22
Certidão Expedida
21/11/2024, 13:43
Despacho -> Mero Expediente
18/11/2024, 15:57
Autos Conclusos
18/11/2024, 14:36
Troca de Responsável
18/11/2024, 14:17
Relatório - encaminhado à revisão
16/11/2024, 08:38
Autos Conclusos
05/11/2024, 17:42
Juntada -> Petição -> Parecer
05/11/2024, 17:36
Intimação Lida
05/11/2024, 17:36
Troca de Responsável
29/10/2024, 12:05
Certidão Expedida
28/10/2024, 15:06
Intimação Expedida
28/10/2024, 15:06
Despacho -> Mero Expediente
28/10/2024, 13:45
Autos Conclusos
23/10/2024, 08:03
Certidão Expedida
23/10/2024, 08:03
Recurso Autuado
22/10/2024, 17:53
Recurso Distribuído
22/10/2024, 17:49
Recurso Distribuído
22/10/2024, 17:49
Intimação Lida
22/10/2024, 16:42
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/10/2024, 16:42
Despacho -> Mero Expediente
17/10/2024, 10:46
Intimação Expedida
17/10/2024, 10:46
Autos Conclusos
15/10/2024, 17:50
Certidão Expedida
15/10/2024, 17:50
Intimação Efetivada
02/10/2024, 12:36
Intimação Lida
26/09/2024, 03:07
Certidão Expedida
17/09/2024, 16:25
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
16/09/2024, 12:48
Intimação Expedida
16/09/2024, 12:48
Autos Conclusos
13/09/2024, 16:06
Juntada -> Petição -> Apelação
13/09/2024, 15:49
Intimação Lida
10/09/2024, 17:25
Intimação Expedida
09/09/2024, 17:29
Intimação Efetivada
09/09/2024, 17:29
Audiência de Instrução e Julgamento
09/09/2024, 17:29
Audiência de Instrução e Julgamento
09/09/2024, 17:29
Audiência de Instrução e Julgamento
09/09/2024, 17:29
Audiência de Instrução e Julgamento
09/09/2024, 17:29
Sessão do Tribunal do Júri
09/09/2024, 17:29
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
09/09/2024, 17:29
Mídia Publicada
09/09/2024, 11:59
Mandado Cumprido
26/08/2024, 16:50
Mandado Não Cumprido
22/08/2024, 10:18
Mandado Cumprido
17/08/2024, 06:34
Juntada de Documento
16/08/2024, 16:19
Juntada de Documento
16/08/2024, 16:15
Juntada de Documento
16/08/2024, 15:42
Mandado Expedido
16/08/2024, 15:38
Mandado Expedido
15/08/2024, 16:44
Mandado Cumprido
13/08/2024, 20:34
Juntada de Documento
12/08/2024, 19:30
Documento Expedido
12/08/2024, 16:52
Certidão Expedida
12/08/2024, 15:27
Mandado Expedido
12/08/2024, 15:14
Mandado Expedido
12/08/2024, 15:07
Certidão Expedida
10/07/2024, 16:50
Decisão -> Outras Decisões
10/07/2024, 16:26
Autos Conclusos
10/07/2024, 15:19
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
10/07/2024, 15:09
Intimação Lida
08/07/2024, 03:20
Intimação Lida
05/07/2024, 03:08
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
28/06/2024, 22:32
Intimação Expedida
28/06/2024, 22:32
Autos Conclusos
28/06/2024, 14:21
Juntada -> Petição
28/06/2024, 14:18
Certidão Expedida
25/06/2024, 14:28
Intimação Expedida
25/06/2024, 14:16
Intimação Efetivada
25/06/2024, 14:16
Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso em sentido estrito
24/06/2024, 17:19
Autos Conclusos
20/06/2024, 13:18
Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito
19/06/2024, 20:56
Decisão -> Outras Decisões
17/06/2024, 10:52
Autos Conclusos
14/06/2024, 17:32
Juntada -> Petição -> Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
14/06/2024, 17:08
Intimação Lida
17/05/2024, 11:02
Intimação Expedida
14/05/2024, 17:07
Sessão do Tribunal do Júri
14/05/2024, 17:07
Intimação Efetivada
14/05/2024, 17:07
Decisão -> Outras Decisões
14/05/2024, 11:47
Autos Conclusos
14/05/2024, 10:01
Juntada -> Petição
10/05/2024, 14:51
Intimação Efetivada
09/05/2024, 12:59
Decisão -> Outras Decisões
06/05/2024, 21:32
Autos Conclusos
06/05/2024, 14:43
Juntada -> Petição
06/05/2024, 14:25
Intimação Efetivada
30/04/2024, 17:36
Juntada -> Petição -> Parecer
30/04/2024, 17:30
Intimação Lida
29/04/2024, 03:18
Despacho -> Mero Expediente
17/04/2024, 19:18
Intimação Expedida
17/04/2024, 19:18
Autos Conclusos
17/04/2024, 15:09
Certidão Expedida
17/04/2024, 15:08
Sessão do Tribunal do Júri
11/04/2024, 10:11
Decisão -> Outras Decisões
04/04/2024, 12:01
Autos Conclusos
03/04/2024, 16:13
Intimação Lida
18/12/2023, 13:16
Intimação Expedida
14/12/2023, 15:37
Sessão do Tribunal do Júri
14/12/2023, 15:36
Intimação Efetivada
14/12/2023, 15:36
Mandado Não Cumprido
14/12/2023, 14:48
Autos Conclusos
12/12/2023, 15:37
Certidão Expedida
12/12/2023, 15:36
Juntada de Documento
05/12/2023, 17:46
Juntada de Documento
29/11/2023, 17:22
Juntada -> Petição
29/11/2023, 15:55
Intimação Lida
29/11/2023, 15:55
Documento Expedido
29/11/2023, 10:36
Mandado Expedido
28/11/2023, 16:03
Intimação Expedida
27/11/2023, 12:42
Mandado Não Cumprido
08/11/2023, 17:28
Intimação Lida
25/10/2023, 15:50
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia
20/10/2023, 18:53
Intimação Efetivada
20/10/2023, 18:53
Intimação Expedida
20/10/2023, 18:53
Autos Conclusos
29/09/2023, 16:50
Juntada -> Petição -> Alegações finais
28/09/2023, 17:11
Mandado Expedido
26/09/2023, 15:52
Despacho -> Mero Expediente
13/09/2023, 11:28
Intimação Efetivada
13/09/2023, 11:28
Autos Conclusos
11/09/2023, 17:21
Certidão Expedida
11/09/2023, 17:21
Processo Redistribuído
21/08/2023, 17:05
Certidão Expedida
21/08/2023, 17:05
Intimação Lida
16/08/2023, 14:53
Intimação Efetivada
16/08/2023, 10:24
Decisão -> Outras Decisões
15/08/2023, 10:42
Intimação Expedida
15/08/2023, 10:42
Autos Conclusos
14/08/2023, 18:38
Juntada -> Petição
11/08/2023, 15:12
Intimação Lida
11/08/2023, 15:12
Intimação Expedida
09/08/2023, 16:23
Juntada -> Petição
09/08/2023, 16:08
Intimação Efetivada
28/07/2023, 17:04
Juntada -> Petição -> Alegações finais
28/07/2023, 14:42
Intimação Lida
28/07/2023, 14:42
Juntada de Documento
25/07/2023, 13:03
Intimação Expedida
19/07/2023, 18:09
Audiência de Instrução e Julgamento
19/07/2023, 17:22
Mídia Publicada
19/07/2023, 17:21
Juntada de Documento
06/06/2023, 13:45
Documento Expedido
06/06/2023, 10:24
Juntada de Documento
22/05/2023, 14:42
Mandado Expedido
22/05/2023, 14:37
Intimação Lida
17/05/2023, 09:22
Audiência de Instrução e Julgamento
16/05/2023, 17:40
Intimação Efetivada
16/05/2023, 17:40
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
16/05/2023, 11:01
Intimação Expedida
16/05/2023, 11:01
Intimação Efetivada
16/05/2023, 11:01
Certidão Expedida
02/05/2023, 18:03
Autos Conclusos
02/05/2023, 18:03
Intimação Efetivada
14/04/2023, 18:55
Juntada -> Petição
14/04/2023, 18:30
Intimação Lida
14/04/2023, 18:27
Intimação Expedida
12/04/2023, 16:36
Mandado Não Cumprido
12/04/2023, 16:34
Mandado Não Cumprido
12/04/2023, 09:49
Mandado Não Cumprido
11/04/2023, 08:36
Audiência de Instrução e Julgamento
10/04/2023, 15:35
Mídia Publicada
10/04/2023, 15:34
Juntada -> Petição
10/04/2023, 12:57
Mandado Não Cumprido
30/03/2023, 08:56
Mandado Cumprido
09/03/2023, 16:18
Juntada de Documento
13/02/2023, 13:39
Mandado Expedido
13/02/2023, 13:34
Mandado Expedido
13/02/2023, 13:33
Juntada de Documento
13/02/2023, 13:29
Mandado Expedido
13/02/2023, 13:22
Mandado Expedido
13/02/2023, 13:19
Mandado Expedido
13/02/2023, 13:16
Audiência de Instrução e Julgamento
21/11/2022, 10:22
Intimação Efetivada
21/11/2022, 10:22
Intimação Lida
18/11/2022, 15:30
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
18/11/2022, 14:50
Intimação Expedida
18/11/2022, 14:50
Intimação Efetivada
18/11/2022, 14:50
Certidão Expedida
04/11/2022, 12:34
Autos Conclusos
04/11/2022, 12:34
Mandado Não Cumprido
17/10/2022, 12:45
Intimação Efetivada
14/10/2022, 08:45
Juntada -> Petição
13/10/2022, 18:44
Intimação Lida
13/10/2022, 18:43
Intimação Expedida
10/10/2022, 19:06
Audiência de Instrução e Julgamento
10/10/2022, 17:46
Mídia Publicada
10/10/2022, 17:45
Mandado Não Cumprido
04/10/2022, 09:46
Mandado Não Cumprido
04/10/2022, 09:45
Mandado Cumprido
29/09/2022, 17:24
Juntada de Documento
30/08/2022, 16:05
Mandado Expedido
30/08/2022, 16:01
Mandado Expedido
30/08/2022, 15:57
Intimação Lida
26/08/2022, 13:50
Juntada -> Petição -> Parecer
26/08/2022, 13:50
Intimação Expedida
23/08/2022, 18:23
Mandado Não Cumprido
23/08/2022, 18:23
Intimação Efetivada
09/08/2022, 09:50
Certidão Expedida
09/08/2022, 09:46
Juntada de Documento
09/08/2022, 09:43
Certidão Expedida
05/08/2022, 15:25
Juntada de Documento
05/08/2022, 15:21
Juntada de Documento
03/08/2022, 09:41
Mandado Expedido
03/08/2022, 09:21
Mandado Expedido
03/08/2022, 09:18
Mandado Expedido
03/08/2022, 09:04
Intimação Lida
14/07/2022, 12:15
Audiência de Instrução e Julgamento
14/07/2022, 10:44
Intimação Efetivada
14/07/2022, 10:44
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
14/07/2022, 09:25
Intimação Expedida
14/07/2022, 09:25
Intimação Efetivada
14/07/2022, 09:25
Autos Conclusos
01/07/2022, 09:49
Certidão Expedida
22/06/2022, 09:59
Intimação Efetivada
07/06/2022, 12:37
Juntada -> Petição
07/06/2022, 11:37
Intimação Lida
07/06/2022, 11:36
Mandado Cumprido
03/06/2022, 17:13
Intimação Expedida
30/05/2022, 18:17
Certidão Expedida
30/05/2022, 18:17
Audiência de Instrução e Julgamento
30/05/2022, 17:56
Mídia Publicada
30/05/2022, 17:55
Juntada de Documento
23/05/2022, 18:06
Mandado Expedido
23/05/2022, 18:02
Intimação Lida
23/05/2022, 14:37
Juntada -> Petição -> Parecer
23/05/2022, 14:37
Intimação Expedida
16/05/2022, 07:55
Mandado Não Cumprido
16/05/2022, 07:55
Intimação Lida
04/05/2022, 17:40
Juntada -> Petição -> Parecer
04/05/2022, 17:40
Intimação Expedida
26/04/2022, 15:56
Mandado Não Cumprido
26/04/2022, 15:55
Juntada de Documento
18/04/2022, 12:32
Mandado Expedido
18/04/2022, 12:28
Juntada -> Petição -> Parecer
18/04/2022, 11:19
Intimação Lida
18/04/2022, 03:05
Intimação Efetivada
08/04/2022, 14:50
Mandado Não Cumprido
08/04/2022, 14:50
Intimação Efetivada
08/04/2022, 14:48
Mandado Não Cumprido
08/04/2022, 14:47
Intimação Expedida
08/04/2022, 14:45
Mandado Não Cumprido
08/04/2022, 14:43
Certidão Expedida
08/04/2022, 14:42
Intimação Expedida
08/04/2022, 07:55
Intimação Efetivada
08/04/2022, 07:52
Intimação Efetivada
07/04/2022, 21:13
Certidão Expedida
31/03/2022, 12:51
Documento Expedido
31/03/2022, 08:30
Certidão Expedida
30/03/2022, 14:59
Juntada de Documento
23/03/2022, 11:47
Juntada de Documento
23/03/2022, 11:47
Mandado Expedido
22/03/2022, 17:02
Mandado Expedido
22/03/2022, 16:58
Mandado Expedido
22/03/2022, 16:53
Mandado Expedido
22/03/2022, 16:51
Intimação Lida
09/02/2022, 12:03
Audiência de Instrução e Julgamento
09/02/2022, 10:50
Intimação Efetivada
09/02/2022, 10:50
Despacho -> Mero Expediente
09/02/2022, 08:55
Intimação Expedida
09/02/2022, 08:55
Intimação Efetivada
09/02/2022, 08:54
Certidão Expedida
18/01/2022, 09:40
Autos Conclusos
18/01/2022, 09:40
Intimação Lida
17/12/2021, 11:48
Intimação Efetivada
17/12/2021, 11:44
Decisão -> Outras Decisões
16/12/2021, 18:59
Intimação Expedida
16/12/2021, 18:59
Autos Conclusos
23/11/2021, 13:41
Mandado Não Cumprido
23/11/2021, 13:41
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
17/11/2021, 12:47
Juntada de Documento
28/10/2021, 19:43
Mandado Expedido
28/10/2021, 19:36
Despacho -> Mero Expediente
28/10/2021, 09:32
Intimação Efetivada
28/10/2021, 09:32
Autos Conclusos
18/10/2021, 14:58
Intimação Lida
16/09/2021, 12:57
Juntada -> Petição
16/09/2021, 12:57
Intimação Expedida
14/09/2021, 16:46
Mandado Não Cumprido
14/09/2021, 16:45
Certidão Expedida
19/07/2021, 12:40
Mandado Expedido
19/07/2021, 12:28
Despacho -> Mero Expediente
14/07/2021, 14:13
Autos Conclusos
13/07/2021, 18:58
Intimação Lida
13/07/2021, 18:13
Juntada -> Petição
13/07/2021, 18:13
Intimação Expedida
13/07/2021, 14:23
Mandado Não Cumprido
13/07/2021, 14:22
Certidão Expedida
21/05/2021, 19:19
Certidão Expedida
18/05/2021, 11:55
Mandado Expedido
18/05/2021, 08:06
Juntada de Documento
17/05/2021, 19:53
Evolução da Classe Processual
22/03/2021, 09:57
Intimação Lida
22/03/2021, 09:13
Decisão -> Outras Decisões
22/03/2021, 07:01
Intimação Expedida
22/03/2021, 07:01
Denúncia
22/03/2021, 00:00
Autos Conclusos
01/03/2021, 15:17
Intimação Lida
01/03/2021, 15:08
Juntada -> Petição
01/03/2021, 15:08
Intimação Expedida
22/02/2021, 13:58
Mídia Publicada
18/02/2021, 12:49
Juntada de Documento
09/02/2021, 14:39
Intimação Lida
20/01/2021, 17:40
Juntada -> Petição
20/01/2021, 17:39
Intimação Expedida
20/01/2021, 10:24
Juntada de Documento
14/12/2020, 17:16
Ofício(s) Expedido(s)
04/12/2020, 08:01
Despacho -> Mero Expediente
03/12/2020, 08:48
Autos Conclusos
16/11/2020, 13:55
Intimação Lida
16/11/2020, 12:31
Juntada -> Petição
16/11/2020, 12:31
Intimação Expedida
12/11/2020, 08:31
Juntada de Documento
11/11/2020, 15:34
Despacho -> Mero Expediente
01/10/2020, 07:17
Autos Conclusos
29/09/2020, 15:28
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
29/09/2020, 12:42
Ofício(s) Expedido(s)
28/08/2020, 13:31
Despacho -> Mero Expediente
27/08/2020, 09:31
Autos Conclusos
22/08/2020, 10:39
Intimação Lida
21/08/2020, 16:21
Juntada -> Petição
21/08/2020, 16:21
Certidão Expedida
18/08/2020, 14:49
Intimação Expedida
18/08/2020, 14:49
Despacho -> Mero Expediente
17/08/2020, 07:39
Autos Conclusos
06/08/2020, 13:02
Intimação Lida
06/08/2020, 11:30
Juntada -> Petição
06/08/2020, 11:30
Troca de Responsável
05/08/2020, 17:55
Intimação Expedida
05/08/2020, 12:06
Processo Distribuído
05/08/2020, 11:50
Recebido
05/08/2020, 11:50
Documentos
Decisão
•
12/02/2026, 08:52
Decisão
•
30/09/2025, 00:58
Decisão
•
23/06/2025, 17:18
Decisão
•
14/03/2025, 16:39
Relatório e Voto
•
18/12/2024, 10:13
Despacho
•
18/11/2024, 15:57
Relatório
•
16/11/2024, 08:38
Despacho
•
28/10/2024, 13:45
Despacho
•
17/10/2024, 10:46
Decisão
•
16/09/2024, 12:48
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
12/02/2026, 08:52
Decisão
•
30/09/2025, 00:58
Decisão
•
23/06/2025, 17:18
Decisão
•
14/03/2025, 16:39
Relatório e Voto
•
18/12/2024, 10:13
Despacho
•
18/11/2024, 15:57
Relatório
•
16/11/2024, 08:38
Despacho
•
28/10/2024, 13:45
Despacho
•
17/10/2024, 10:46
Decisão
•
16/09/2024, 12:48
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Termo de Audiência com Sentença
•
09/09/2024, 17:29
Decisão
•
10/07/2024, 16:26
Decisão
•
28/06/2024, 22:32
Decisão
•
24/06/2024, 17:19
Decisão
•
17/06/2024, 10:52
Decisão
•
14/05/2024, 11:47
Decisão
•
06/05/2024, 21:32
Despacho
•
17/04/2024, 19:18
Despacho
•
11/04/2024, 10:11
Decisão
•
04/04/2024, 12:01
Sentença
•
20/10/2023, 18:53
Despacho
•
13/09/2023, 11:28
Decisão
•
15/08/2023, 10:42
Despacho
•
16/05/2023, 11:01
Despacho
•
18/11/2022, 14:50
Despacho
•
14/07/2022, 09:25
Despacho
•
09/02/2022, 08:54
Decisão
•
16/12/2021, 18:59
Despacho
•
28/10/2021, 09:32
Despacho
•
14/07/2021, 14:13
Decisão
•
22/03/2021, 07:01
Despacho
•
03/12/2020, 08:48
Despacho
•
01/10/2020, 07:17
Despacho
•
27/08/2020, 09:31
Despacho
•
17/08/2020, 07:39