Execução Fiscal 5113737-45.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 237.821,49

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

05/05/2026, 14:30

Intimação Lida

12/03/2026, 03:06

Certidão Expedida

02/03/2026, 15:05

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:05

Término da Suspensão do Processo

28/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 12:48

Intimação Lida

12/05/2025, 17:45

Certidão Expedida

06/05/2025, 18:04

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5113737-45.2021.8.09.0029Parte autora: Município De CatalãoParte ré: Samma Serviços Ltda DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por Município De Catalão em face de Samma Serviços Ltda.Foi realizado acordo de repactuação/parcelamento entre as partes no mov. 90, com finalização do parcelamento em 28/02/2026.Diante disso, a parte executada requereu a liberação dos valores bloqueados nos autos conforme aduz no mov.106.Intimado, o Município de Catalão concordou com a liberação dos valores bloqueados, considerando-se o parcelamento efetuado (mov. 110).É o relato. DECIDO.Compulsando os autos, não há informação de bloqueio de valores, conforme notificado pela parte executada.Entretanto, a fim de cautela, certifique-se a Serventia se há valores bloqueados em conta judicial vinculada a estes autos, conforme notificado pela parte executada no mov. 106.Em caso positivo, desde já, DEFIRO o pedido de desbloqueio realizado pela executada, com devolução de valores à parte executada, que deverá informar seus dados bancários.Em caso negativo, intime-se a parte executada sobre a inexistência de bloqueio.Após, suspenda-se o processo até o pagamento do parcelamento da execução fiscal (28/02/2026). Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte exequente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

05/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

30/04/2025, 18:09

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:09

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:09

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:25

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:32

Todas as movimentações(129)

Juntada -> Petição

05/05/2026, 14:30

Intimação Lida

12/03/2026, 03:06

Certidão Expedida

02/03/2026, 15:05

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:05

Término da Suspensão do Processo

28/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 12:48

Intimação Lida

12/05/2025, 17:45

Certidão Expedida

06/05/2025, 18:04

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5113737-45.2021.8.09.0029Parte autora: Município De CatalãoParte ré: Samma Serviços Ltda DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por Município De Catalão em face de Samma Serviços Ltda.Foi realizado acordo de repactuação/parcelamento entre as partes no mov. 90, com finalização do parcelamento em 28/02/2026.Diante disso, a parte executada requereu a liberação dos valores bloqueados nos autos conforme aduz no mov.106.Intimado, o Município de Catalão concordou com a liberação dos valores bloqueados, considerando-se o parcelamento efetuado (mov. 110).É o relato. DECIDO.Compulsando os autos, não há informação de bloqueio de valores, conforme notificado pela parte executada.Entretanto, a fim de cautela, certifique-se a Serventia se há valores bloqueados em conta judicial vinculada a estes autos, conforme notificado pela parte executada no mov. 106.Em caso positivo, desde já, DEFIRO o pedido de desbloqueio realizado pela executada, com devolução de valores à parte executada, que deverá informar seus dados bancários.Em caso negativo, intime-se a parte executada sobre a inexistência de bloqueio.Após, suspenda-se o processo até o pagamento do parcelamento da execução fiscal (28/02/2026). Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte exequente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

05/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

30/04/2025, 18:09

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:09

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:09

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:25

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:32

Intimação Lida

22/04/2025, 03:37

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 19:01

Intimação Expedida

08/04/2025, 19:01

Juntada -> Petição

04/04/2025, 18:49

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

03/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

03/04/2025, 14:45

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:35

Juntada de Documento

31/03/2025, 22:58

Certidão Expedida

31/03/2025, 14:05

Intimação Lida

31/03/2025, 03:19

Certidão Expedida

27/03/2025, 16:59

Intimação Lida

27/03/2025, 03:07

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:52

Juntada de Documento

26/03/2025, 14:22

Certidão Expedida

25/03/2025, 13:08

Juntada de Documento

25/03/2025, 12:20

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

22/03/2025, 10:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/03/2025, 13:44

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/03/2025, 13:44

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/03/2025, 13:44

Homologação de Transação

21/03/2025, 13:44

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/03/2025, 13:44

Intimação Expedida

21/03/2025, 13:40

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/03/2025, 13:40

Certidão Expedida

19/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5113737-45.2021.8.09.0029Parte autora: Município De CatalãoParte ré: Samma Serviços Ltda DECISÃO Trata-se de pedido de consulta

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 17:40

Intimação Expedida

17/03/2025, 17:40

Intimação Efetivada

17/03/2025, 17:40

Juntada -> Petição

27/02/2025, 09:18

Prazo Decorrido

20/02/2025, 09:39

Autos Conclusos

20/02/2025, 09:39

Intimação Lida

09/12/2024, 03:22

Intimação Lida

09/12/2024, 03:22

Certidão Expedida

27/11/2024, 18:11

Intimação Expedida

27/11/2024, 18:11

Intimação Expedida

27/11/2024, 18:03

Intimação Lida

18/11/2024, 03:26

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 18:39

Intimação Expedida

06/11/2024, 18:39

Intimação Efetivada

06/11/2024, 18:38

Autos Conclusos

19/09/2024, 14:19

Juntada -> Petição

03/09/2024, 09:08

Intimação Lida

23/08/2024, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 17:54

Intimação Expedida

13/08/2024, 17:54

Certidão Expedida

16/07/2024, 17:29

Autos Conclusos

27/06/2024, 13:27

Juntada -> Petição

21/06/2024, 09:56

Término da Suspensão do Processo

23/05/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2024, 13:41

Término da Suspensão do Processo

17/02/2024, 03:00

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:34

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:34

Prazo Decorrido

17/02/2023, 14:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2023, 14:25

Certidão Expedida

28/11/2022, 08:50

Intimação Efetivada

28/11/2022, 08:50

Intimação Lida

09/09/2022, 03:02

Certidão Expedida

08/09/2022, 11:53

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/09/2022, 14:25

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/09/2022, 14:25

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/09/2022, 14:25

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/09/2022, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2022, 16:16

Intimação Expedida

30/08/2022, 16:16

Autos Conclusos

29/08/2022, 12:35

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

24/08/2022, 09:35

Intimação Lida

08/08/2022, 03:01

Certidão Expedida

28/07/2022, 15:59

Intimação Expedida

28/07/2022, 15:59

Citação Não Efetivada

21/07/2022, 02:48

Citação Expedida

12/07/2022, 21:26

Intimação Lida

12/07/2022, 10:52

Intimação Lida

12/07/2022, 10:04

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/07/2022, 14:47

Intimação Expedida

08/07/2022, 14:47

Intimação Efetivada

08/07/2022, 14:47

Certidão Expedida

08/07/2022, 14:46

Certidão Expedida

08/07/2022, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2022, 13:15

Intimação Expedida

08/07/2022, 13:15

Intimação Efetivada

08/07/2022, 13:15

Autos Conclusos

07/07/2022, 18:57

Certidão Expedida

07/07/2022, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2022, 14:31

Certidão Expedida

06/07/2022, 17:40

Autos Conclusos

06/07/2022, 17:40

Certidão Expedida

06/07/2022, 17:37

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/07/2022, 15:15

Certidão Expedida

10/05/2022, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2022, 14:36

Autos Conclusos

01/02/2022, 16:09

Juntada -> Petição

01/02/2022, 10:24

Intimação Lida

31/01/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2022, 12:23

Intimação Expedida

21/01/2022, 12:23

Certidão Expedida

02/09/2021, 16:01

Autos Conclusos

02/09/2021, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2021, 14:27

Autos Conclusos

30/08/2021, 09:25

Certidão Expedida

30/08/2021, 09:20

Citação Efetivada

21/08/2021, 16:52

Intimação Lida

16/08/2021, 03:01

Citação Expedida

07/08/2021, 18:35

Intimação Expedida

04/08/2021, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2021, 16:06

Processo Distribuído

09/03/2021, 16:39

Autos Conclusos

09/03/2021, 16:39

Peticão Enviada

09/03/2021, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Decisão

•30/04/2025, 18:09

Despacho

•08/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:58

Decisão

•17/03/2025, 17:40

Despacho

•06/11/2024, 18:38

Despacho

•13/08/2024, 17:54

Despacho

•30/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:46

Decisão

•08/07/2022, 13:15

Despacho

•07/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:40

Despacho

•06/05/2022, 14:36

Despacho

•21/01/2022, 12:23

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Decisão

•30/04/2025, 18:09

Despacho

•08/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:58

Decisão

•17/03/2025, 17:40

Despacho

•06/11/2024, 18:38

Despacho

•13/08/2024, 17:54

Despacho

•30/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:46

Decisão

•08/07/2022, 13:15

Despacho

•07/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:40

Despacho

•06/05/2022, 14:36

Despacho

•21/01/2022, 12:23

Despacho

•31/08/2021, 14:27

Despacho

•22/07/2021, 16:06