Execução de Título Extrajudicial 5203740-72.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5203740-72.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

05/11/2025, 17:31

Intimação Efetivada

30/10/2025, 21:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

30/10/2025, 20:59

Intimação Expedida

30/10/2025, 20:59

Juntada -> Petição

06/08/2025, 13:53

Juntada -> Petição

25/07/2025, 11:14

Autos Conclusos

21/07/2025, 13:30

Juntada -> Petição

14/07/2025, 09:12

Intimação Efetivada

05/06/2025, 19:35

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:40

Juntada -> Petição

29/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5203740-72.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Requerido(a): LUIZ ELDENIR DA COSTA MAGALHAES ATO ORDINATÓRIO (Art. 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (Provimento nº 5/2010)) Intime-se a parte Promovente para fornecer endereço completo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando número ou quadra e lote. Goiânia, Datado e assinado digitalmente. Taynara Sousa Leandro - Central de Apoio Técnico Judiciário

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:48

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:48

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 19:03

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e Ambiental Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcesso nº: 5203740-72.2024.8.09.0051Autor (es): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SARéu (s):LUIZ ELDENIR DA COSTA MAGALHAES DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de LUIZ ELDENIR DA COSTA MAGALHÃES, partes qualificadas.Decisão deferindo a busca e apreensão do veículo objeto do contrato celebrado entre as partes (evento 04).Certidão do oficial de justiça informando que o veículo não foi localizado (evento 42).No evento 44, a parte autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva.É o relatório. Decido.O artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69 preceitua que:Art. 4º - Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá intentar ação de depósito, na forma prevista no Título XII, Livro IV, do Código de Processo Civil.Destarte, uma vez que que foi certificado nos autos que o veículo não foi encontrado, DEFIRO o pedido formulado no evento 44 e CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de EXECUÇÃO.Procedam-se às alterações necessárias no sistema PROJUDI, para constar como EXECUÇÃO, bem como intime-se a parte exequente para recolher as custas necessárias à conversão, se ainda não tiver recolhido.Cite-se a parte executada pagar em três dias a integralidade da dívida, ou, no prazo de quinze dias, opor embargos sem efeito suspensivo automático da execução, indicando bens passíveis de penhora, ou ainda, reconhecer a dívida e comprovar o depósito de 30% do valor, incluindo custas e honorários, caso em que ser-lhe-á concedido o parcelamento do restante em 06 (seis) vezes, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, com fulcro no art. 916 do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, reduzidos à metade em caso de pagamento da dívida e acessórios no prazo legal (art. 841, §1º, do CPC), e elevados em até 20%, se rejeitados eventuais embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 841, § 2º do CPC).Caso não encontre o executado, deverá o Oficial de Justiça diligenciar junto aos moradores e vizinhos para conseguir o respectivo endereço.Em caso de não pagamento em 03 (três dias), deverá o Oficial de Justiça, proceder a penhora e avaliação dos bens encontrados com o executado, intimando-o por meio de seu representante.DEFIRO ao oficial de justiça, as prerrogativas previstas no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.Com desiderato precípuo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), caso haja requerimento expresso, DEFIRO, desde já, a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais.Observando-se a ordem preferencial de penhora (artigo 835 do Código de Processo Civil), após o recolhimento das custas da penhora online e a atualização do débito, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se a penhora online.Caso haja pedido expresso, fica, desde já, DEFERIDA a tentativa penhora online na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos.Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora, intime-se o(a) executado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora.Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Sendo infrutífera a penhora online e havendo pedido expresso, com o prévio recolhimento das custas, proceda-se com a realização de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, a fim de encontrar veículos no nome da parte executada.Sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação, no prazo de 20 (vinte) dias.Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido.Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora no prazo de 10 (dez) dias.Sobre a avaliação, ouçam-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.CITE-SE. INTIMEM-SE.Dou à presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Élios Mattos de Albuquerque Filho Juiz de Direito 3

07/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

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