Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5435351-35.2019.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/10/2024, 17:20

Processo Arquivado

30/10/2024, 17:20

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

30/10/2024, 17:16

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

19/08/2024, 09:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (28/07/2024 12:31:38))

07/08/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (28/07/2024 12:33:22))

07/08/2024, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:33:22)

28/07/2024, 12:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:33:22)

28/07/2024, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:31:38)

28/07/2024, 12:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:31:38)

28/07/2024, 12:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2024, 12:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2024, 12:31

Ofício - CCARPV

09/07/2024, 16:14

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

08/04/2024, 14:13

Expedir RPVs / Prazo para Manifestação do Executado Esgotado

02/04/2024, 14:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2024 15:00:06))

08/03/2024, 03:06

Concordância com a CUC / Dados Bancários

29/02/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2024, 15:01

Intimação - apresentar conta para expedição de RPV-CONVÊNIO

27/02/2024, 15:01

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - DEDUÇÕES CONTADORIA - CENTRAL DE RPV

27/02/2024, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2024, 15:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2024, 15:00

Cálculo de Tributos

26/02/2024, 11:32

Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo 02/2023-PGE/honor sucumbencias

26/01/2024, 14:58

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

26/01/2024, 14:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/10/2023 18:37:12))

10/11/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2023, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/10/2023, 18:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/10/2023, 18:37

P/ DECISÃO

31/10/2023, 14:51

Expedir RPVs / Termo de Renúncia 20 s.m. Apresentado (ev. 92)

26/10/2023, 17:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/09/2023 13:45:58))

28/09/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2023, 13:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/09/2023, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/09/2023, 13:45

P/ DECISÃO

15/09/2023, 15:18

Retificar Pendência / Expedir RPV's

14/09/2023, 17:31

Certidão - Inclusão de pendência de Ofício (Precatório)

18/08/2023, 14:56

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

18/08/2023, 14:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (04/07/2023 16:05:48))

15/07/2023, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

04/07/2023, 16:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

04/07/2023, 16:05

P/ DECISÃO

04/07/2023, 14:34

Certidão - decurso de prazo - embargos à execução

04/07/2023, 14:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/04/2023 13:41:18))

08/05/2023, 03:07

Intimar executado - cumprimento de sentença.

27/04/2023, 13:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/04/2023, 13:41

Processo Desarquivado

27/04/2023, 13:39

Cump. Sentença / Obg. Pagar

27/04/2023, 11:24

Decurso de prazo - arquivamento

30/11/2022, 21:11

Processo Arquivado

30/11/2022, 21:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/10/2022 10:44:00))

29/10/2022, 03:35

Certidão - Devolvidos da Turma Recursal - Ato Ordinatório

18/10/2022, 10:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/10/2022, 10:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/10/2022, 10:44

Certidão - trânsito em julgado - decisão monocrática/acórdão

18/10/2022, 10:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/09/2022, 09:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (02/08/2022 18:42:06))

15/08/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/08/2022 18:42:06)

03/08/2022, 09:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/08/2022 18:42:06)

03/08/2022, 09:22

(Sessão do dia 01/08/2022 10:00)

02/08/2022, 18:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (13/07/2022 10:05:49))

25/07/2022, 03:00

(Sessão do dia 01/08/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

13/07/2022, 15:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

13/07/2022, 10:05

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente ? Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

13/07/2022, 10:05

P/ O RELATOR

06/07/2022, 18:32

Contraminuta ED

06/07/2022, 14:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/06/2022 07:25:56)

27/06/2022, 07:26

Parte interessada responder Embargos Declaração mov. 68

27/06/2022, 07:25

Embargos de Declaração

24/06/2022, 10:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (08/06/2022 18:17:10))

20/06/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/06/2022 18:17:10)

09/06/2022, 10:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/06/2022 18:17:10)

09/06/2022, 10:57

(Sessão do dia 06/06/2022 10:00)

08/06/2022, 18:17

(Sessão do dia 06/06/2022 10:00)

08/06/2022, 18:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (23/05/2022 13:23:05))

02/06/2022, 03:00

Aguarda sessão de julgamento designada

25/05/2022, 16:26

(Sessão do dia 06/06/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

23/05/2022, 16:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

23/05/2022, 13:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

23/05/2022, 13:23

TEMA 1075/STJ - TRANSITOU EM JULGADO

18/05/2022, 16:23

P/ O RELATOR

18/05/2022, 16:23

Término da Suspensão do Processo

18/05/2022, 16:23

TEMA 1075/STJ - andamento

27/04/2022, 18:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (01/04/2022 08:26:14))

11/04/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 01/04/2022 08:26:14)

01/04/2022, 11:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 01/04/2022 08:26:14)

01/04/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

01/04/2022, 11:38

(Sessão do dia 04/04/2022 10:00:00)

01/04/2022, 11:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/04/2022, 08:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CNJ:12098) - )

01/04/2022, 08:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CNJ:12098) - )

01/04/2022, 08:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (21/03/2022 08:25:10))

01/04/2022, 03:00

Aguardando sessão de julgamento designada

21/03/2022, 15:36

(Sessão do dia 04/04/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

21/03/2022, 10:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

21/03/2022, 08:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

21/03/2022, 08:25

P/ O RELATOR

18/03/2022, 15:01

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

18/03/2022, 15:00

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte

18/03/2022, 14:22

Contrarrazões RI

03/02/2022, 15:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (18/01/2022 10:19:22))

28/01/2022, 03:00

Recurso - admissibilidade - assistência judiciária - contrarrazoes - à Turma

18/01/2022, 10:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

18/01/2022, 10:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

18/01/2022, 10:19

P/ DECISÃO

17/09/2021, 18:06

Recurso inominado- Tempestivo

17/09/2021, 18:06

Novo responsável: Osvaldo Rezende Silva

14/07/2021, 13:18

Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/06/2021, 16:26

Recurso Inominado

31/05/2021, 10:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/05/2021 06:56:25))

28/05/2021, 03:00

Emabargos de declaração acolhidos

18/05/2021, 06:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/05/2021, 06:56

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/05/2021, 06:56

Novo responsável: Élcio Vicente da Silva

14/05/2021, 10:29

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível"

13/05/2021, 15:39

P/ DECISÃO

27/04/2020, 11:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Recurso Interposto (25/11/2019 18:36:58))

13/12/2019, 03:00

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Recurso Interposto - 25/11/2019 18:36:58)

03/12/2019, 10:23

Embargos de Declaração

25/11/2019, 18:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (13/11/2019 09:23:36))

25/11/2019, 03:01

Procedência parcial.

13/11/2019, 09:23

On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

13/11/2019, 09:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

13/11/2019, 09:23

P/ SENTENÇA

16/10/2019, 11:02

Impugnação à Contestação

09/10/2019, 10:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 10/09/2019 18:15:16)

18/09/2019, 19:20

Contestação

10/09/2019, 18:15

Juntada de Documento

29/08/2019, 15:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/08/2019 10:12:48))

23/08/2019, 03:00

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/08/2019 10:12:48)

13/08/2019, 15:26

Despacho de citação

06/08/2019, 10:12

Peticão Enviada

18/07/2019, 11:14

Goiânia - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: Osvaldo Rezende Silva

18/07/2019, 11:14

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (28/07/2024 12:31:38))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (28/07/2024 12:33:22))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:33:22)

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:33:22)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder David De Freitas Melo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:31:38)

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 12:31:38)

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Ofício - CCARPV

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

Todas as movimentações(135)