Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5140851-22.2021.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

AGROPECUARIA B & C APRAZIVEL LTDA

CNPJ

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DE MINEIROS

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:09

Intimação Lida

02/03/2026, 03:12

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:36

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:14

Autos Conclusos

26/11/2025, 12:43

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:50

Juntada de Documento

09/09/2025, 14:31

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:31

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:59

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:09

Intimação Lida

02/03/2026, 03:12

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:36

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 16:14

Decisão

•30/06/2024, 19:33

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:14

Autos Conclusos

26/11/2025, 12:43

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:50

Juntada de Documento

09/09/2025, 14:31

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:31

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:59

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 18:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/03/2025, 13:25

Certidão Expedida

17/03/2025, 10:08

Certidão Expedida

11/07/2024, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2024, 19:33

Intimação Efetivada

30/06/2024, 19:33

Autos Conclusos

16/05/2024, 15:14

Juntada -> Petição -> Resposta

15/05/2024, 05:49

Intimação Efetivada

10/05/2024, 14:37

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 19:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/04/2024, 16:57

Intimação Efetivada

24/04/2024, 16:57

Certidão Expedida

15/04/2024, 08:47

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:50

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

11/12/2023, 18:47

Intimação Efetivada

11/12/2023, 18:47

Autos Conclusos

20/09/2023, 18:06

Intimação Lida

14/09/2023, 03:00

Juntada -> Petição

13/09/2023, 22:10

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2023, 18:11

Intimação Expedida

04/09/2023, 18:11

Certidão Expedida

24/04/2023, 13:21

Autos Conclusos

24/04/2023, 13:21

Juntada -> Petição

04/04/2023, 07:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/03/2023, 16:18

Intimação Efetivada

09/03/2023, 16:18

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2023, 13:32

Certidão Expedida

09/03/2023, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2023, 13:32

Intimação Lida

23/01/2023, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2022, 16:46

Juntada -> Petição

16/12/2022, 14:24

Intimação Lida

16/12/2022, 14:21

Intimação Expedida

14/12/2022, 17:42

Intimação Expedida

14/12/2022, 17:42

Intimação Efetivada

14/12/2022, 17:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2022, 16:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/12/2022, 16:05

Sessão Julgamento Adiado

05/12/2022, 09:37

Intimação Lida

28/11/2022, 03:04

Juntada -> Petição

22/11/2022, 16:41

Intimação Lida

22/11/2022, 16:39

Intimação Expedida

18/11/2022, 13:52

Intimação Expedida

18/11/2022, 13:52

Intimação Efetivada

18/11/2022, 13:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/11/2022, 13:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/11/2022, 17:43

Autos Conclusos

19/08/2022, 18:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/08/2022, 17:59

Intimação Lida

19/08/2022, 17:58

Troca de Responsável

15/08/2022, 11:42

Intimação Expedida

12/08/2022, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2022, 21:52

Autos Conclusos

02/05/2022, 07:43

Recurso Autuado

02/05/2022, 07:43

Recurso Distribuído

29/04/2022, 18:00

Recurso Distribuído

29/04/2022, 18:00

Certidão Expedida

29/04/2022, 17:55

Cálculo de Custas

07/04/2022, 17:26

Certidão Expedida

23/03/2022, 08:22

Juntada de Documento

16/11/2021, 12:52

Intimação Lida

16/11/2021, 03:08

Intimação Lida

16/11/2021, 03:08

Intimação Expedida

04/11/2021, 16:18

Intimação Expedida

04/11/2021, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

22/10/2021, 17:01

Intimação Efetivada

22/10/2021, 17:01

Autos Conclusos

03/08/2021, 17:37

Juntada -> Petição

01/08/2021, 19:57

Mandado Cumprido

11/06/2021, 17:35

Intimação Lida

11/06/2021, 03:01

Troca de Responsável

01/06/2021, 21:33

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2021, 15:36

Intimação Efetivada

01/06/2021, 15:36

Intimação Expedida

01/06/2021, 15:36

Juntada -> Petição -> Contestação

28/05/2021, 15:14

Intimação Lida

28/05/2021, 03:05

Autos Conclusos

25/05/2021, 13:16

Intimação Efetivada

25/05/2021, 12:35

Certidão Expedida

25/05/2021, 12:33

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

24/05/2021, 18:40

Mandado Expedido

18/05/2021, 17:05

Intimação Expedida

18/05/2021, 13:20

Juntada de Documento

06/05/2021, 10:16

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

02/05/2021, 18:17

Decisão -> Concessão -> Liminar

14/04/2021, 09:55

Intimação Efetivada

14/04/2021, 09:55

Autos Conclusos

05/04/2021, 18:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/04/2021, 18:45

Processo Distribuído

21/03/2021, 16:31

Peticão Enviada

21/03/2021, 16:31

Decisão

•11/12/2023, 18:47

Despacho

•04/09/2023, 18:11

Ementa

•07/12/2022, 16:20

Relatório e Voto

•07/12/2022, 16:20

Relatório

•10/11/2022, 17:43

Despacho

•11/08/2022, 21:52

Decisão Monocrática

•16/11/2021, 09:40

Decisão

•05/05/2021, 20:31