Execução de Título Extrajudicial 5583794-30.2023.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.393,97

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/06/2025, 17:15

Transitado em Julgado

05/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, nada postulou. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão já apresentada ao juízo. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 8. Expeça-se certidão de crédito, caso seja expressamente requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 19/05/2025 16:14:15)

19/05/2025, 17:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 16:14

P/ DECISÃO

30/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Decurso do prazo da parte autora / Nova intimação/ Extinção

14/04/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

14/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2025 08:05:16)

28/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2025 08:05:16)

18/03/2025, 15:24

Juntada -> Petição

18/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Processo Arquivado

05/06/2025, 17:15

Transitado em Julgado

05/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, nada postulou. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão já apresentada ao juízo. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 8. Expeça-se certidão de crédito, caso seja expressamente requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 19/05/2025 16:14:15)

19/05/2025, 17:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 16:14

P/ DECISÃO

30/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Decurso do prazo da parte autora / Nova intimação/ Extinção

14/04/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

14/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2025 08:05:16)

28/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2025 08:05:16)

18/03/2025, 15:24

Juntada -> Petição

18/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/02/2025 13:53:50)

17/03/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/02/2025 13:53:50)

24/02/2025, 17:56

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/02/2025, 13:53

PEDIDO CACE

06/02/2025, 16:18

PREVJUD

06/02/2025, 13:50

P/ DECISÃO

04/02/2025, 18:20

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVQ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 12:39:44)

09/01/2025, 14:24

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/01/2025, 12:39

PEDIDO CACE

06/11/2024, 14:05

NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO

06/11/2024, 14:03

Para Jucileide Lopes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/10/2024 13:44:28))

05/11/2024, 11:04

Para (Polo Passivo) Jucileide Lopes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ478410450BR idPendenciaCorreios2764153idPendenciaCorreios

21/10/2024, 22:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra 09 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/10/2024 13:44:28)

16/10/2024, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 13:44

P/ DECISÃO

14/10/2024, 16:18

Certidão atualização do endereço da parte requerida nos autos

14/10/2024, 16:18

01890227102

13/10/2024, 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra 09 - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 20/09/2024 13:52:43)

20/09/2024, 13:59

(Referente à Mov. Certidão Expedida (03/09/2024 17:59:03))

20/09/2024, 13:52

Para (Polo Passivo) Jucileide Lopes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ438330991BR idPendenciaCorreios2663018idPendenciaCorreios

06/09/2024, 22:25

Certidão atualização do endereço da parte requerida nos autos

03/09/2024, 17:59

01890227102

03/09/2024, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra 09 - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/08/2024 13:11:41)

16/08/2024, 13:12

Citação via Whatsapp Não Efetivada

16/08/2024, 13:11

01890227102

13/08/2024, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra 09 - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 23/07/2024 15:07:27)

26/07/2024, 16:14

Para Jucileide Lopes Da Silva (Mandado nº 2762916 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (11/06/2024 18:23:50))

23/07/2024, 15:07

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2762916 / Para: Jucileide Lopes Da Silva)

12/06/2024, 18:10

Citação Não Efetivada

11/06/2024, 18:23

Para (Polo Passivo) Jucileide Lopes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ279082857BR idPendenciaCorreios2185931idPendenciaCorreios

03/05/2024, 22:31

Certidão atualização endereço

28/04/2024, 14:37

Juntada -> Petição

26/04/2024, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/04/2024 14:56:27)

10/04/2024, 12:35

PESQUISA DE ENDEREÇO - RENAJUD E INFOJUD

10/04/2024, 12:34

PESQUISA DE ENDEREÇO - SISBAJUD

02/04/2024, 14:56

Certidão encaminhamento autos ao CACE

25/03/2024, 14:03

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2024, 09:43

P/ DECISÃO

20/03/2024, 13:49

Juntada -> Petição

20/03/2024, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2024 00:30:13)

12/03/2024, 00:30

certidão decorreu o prazo da parte autora e intima novamente

12/03/2024, 00:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 22/02/2024 14:59:25)

22/02/2024, 14:59

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/12/2023 02:14:41))

22/02/2024, 14:59

Cadastramento da C.P.

29/01/2024, 18:46

Carta Precatória Expedida

17/01/2024, 16:13

(Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2023 17:30:06))

17/12/2023, 02:14

Para (Polo Passivo) Jucileide Lopes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ115991980BR idPendenciaCorreios1802960idPendenciaCorreios

02/12/2023, 02:32

Certidão atualização endereço

19/11/2023, 17:30

Juntada -> Petição

19/11/2023, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 14/11/2023 17:54:41)

14/11/2023, 17:54

Citação via Whatsapp Não Efetivada

14/11/2023, 17:54

manifestação

14/11/2023, 17:37

CERTIDÃO DECURSO PRAZO AUTOR MANIFESTAR

14/11/2023, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

14/11/2023, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 13/10/2023 02:50:05)

31/10/2023, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 13/10/2023 02:50:05)

16/10/2023, 18:52

(Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (21/09/2023 10:05:07))

13/10/2023, 02:50

Para (Polo Passivo) Jucileide Lopes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ024516195BR idPendenciaCorreios1662849idPendenciaCorreios

09/10/2023, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/09/2023 10:05:07)

21/09/2023, 12:37

P/ DECISÃO

14/09/2023, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES

14/09/2023, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville Quadra - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/09/2023 14:35:11)

11/09/2023, 15:13

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

08/09/2023, 14:35

Juntada -> Petição

04/09/2023, 14:24

Peticão Enviada

01/09/2023, 16:59

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jessica Lourenço de Sa Santos

01/09/2023, 16:59

Autos Conclusos

01/09/2023, 16:59

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 16:14

Decisão

•06/02/2025, 13:50

Decisão

•16/10/2024, 13:44

Decisão

•23/03/2024, 09:43

Decisão

•21/09/2023, 10:05

Decisão

•08/09/2023, 14:35