Agravo em Recurso Especial 0054585-72.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

THIAGO MACHADO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CELIA MARIA SANTANA GOMES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:33

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Advogados / Representantes

ROGERIO FERREIRA DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751529/2025

19/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 751529/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de THIAGO MACHADO DE OLIVEIRA

13/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/07/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 20:30

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