Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5804715-30.2023.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 175.900,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Reinaldo Alves Ferreira

Partes do Processo

VENISIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

08/04/2026, 05:15

Intimação Lida

19/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/03/2026, 09:11

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:09

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2026, 11:55

Autos Conclusos

03/03/2026, 05:42

Decorrido Prazo

03/03/2026, 05:42

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:40

Decorrido Prazo

19/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

19/12/2025, 14:50

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:50

Juntada -> Petição

18/12/2025, 20:26

Intimação Efetivada

13/11/2025, 20:03

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(151)

Decorrido Prazo

08/04/2026, 05:15

Intimação Lida

19/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/03/2026, 09:11

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:09

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 10:25

Decisão

•10/01/2024, 18:45

Autos Conclusos

03/03/2026, 05:42

Decorrido Prazo

03/03/2026, 05:42

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:40

Decorrido Prazo

19/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

19/12/2025, 14:50

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:50

Juntada -> Petição

18/12/2025, 20:26

Intimação Efetivada

13/11/2025, 20:03

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2025, 17:43

Autos Conclusos

10/11/2025, 08:34

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 08:34

Decorrido Prazo

10/11/2025, 08:34

Intimação Lida

10/11/2025, 03:14

Juntada -> Petição

31/10/2025, 18:13

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

29/10/2025, 17:00

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:00

Transitado em Julgado

14/10/2025, 06:40

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 06:40

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 06:40

Intimação Lida

29/09/2025, 03:09

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:20

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/09/2025, 16:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/09/2025, 10:51

Certidão Expedida

12/09/2025, 16:35

Intimação Lida

04/09/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Memoriais

02/09/2025, 20:30

Sessão Julgamento Adiado

28/08/2025, 15:13

Juntada -> Petição

28/08/2025, 14:41

Intimação Efetivada

25/08/2025, 11:50

Intimação Expedida

25/08/2025, 11:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/08/2025, 11:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2025, 11:27

Autos Conclusos

14/07/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/07/2025, 17:17

Intimação Lida

14/07/2025, 17:17

Troca de Responsável

10/07/2025, 11:49

Intimação Expedida

09/07/2025, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 13:48

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:26

Recurso Autuado

07/07/2025, 13:26

Recurso Distribuído

07/07/2025, 06:44

Recurso Distribuído

07/07/2025, 06:44

Certidão Expedida

07/07/2025, 06:44

Certidão Expedida

07/07/2025, 06:41

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2025, 06:04

Cálculo de Custas

04/07/2025, 07:23

Intimação Efetivada

03/07/2025, 16:10

Certidão Expedida

03/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 10:34

Certidão Expedida

27/06/2025, 04:13

Autos Conclusos

27/06/2025, 04:13

Ato Ordinatório

25/06/2025, 18:39

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Apelação

25/06/2025, 15:51

Intimação Lida

09/06/2025, 03:12

Intimação Efetivada

30/05/2025, 09:03

Intimação Expedida

30/05/2025, 08:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/05/2025, 16:12

Autos Conclusos

27/05/2025, 07:35

Juntada -> Petição -> Parecer

07/05/2025, 14:51

Intimação Lida

14/04/2025, 03:08

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 17:07

Autos Conclusos

15/02/2025, 05:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/02/2025, 18:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 00:12

Mídia Publicada

27/01/2025, 20:27

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 20:25

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 20:25

Intimação Lida

18/11/2024, 03:10

Intimação Lida

18/11/2024, 03:10

Audiência de Instrução e Julgamento

05/11/2024, 13:08

Intimação Efetivada

05/11/2024, 13:08

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:08

Intimação Efetivada

05/11/2024, 13:07

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

04/11/2024, 17:25

Prazo Decorrido

16/09/2024, 06:00

Intimação Lida

16/08/2024, 03:02

Intimação Expedida

06/08/2024, 16:32

Intimação Efetivada

06/08/2024, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 12:54

Autos Conclusos

29/07/2024, 11:58

Juntada -> Petição

26/07/2024, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 17:22

Intimação Efetivada

23/07/2024, 17:22

Autos Conclusos

01/07/2024, 11:36

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 18:09

Intimação Lida

03/06/2024, 03:12

Troca de Responsável

23/05/2024, 14:22

Intimação Expedida

23/05/2024, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 18:40

Juntada -> Petição

29/04/2024, 17:09

Autos Conclusos

24/04/2024, 13:26

Prazo Decorrido

24/04/2024, 12:41

Intimação Lida

01/04/2024, 03:13

Juntada -> Petição

20/03/2024, 20:46

Ato Ordinatório

19/03/2024, 13:44

Intimação Efetivada

19/03/2024, 13:44

Intimação Expedida

19/03/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/03/2024, 18:05

Intimação Lida

18/03/2024, 03:09

Intimação Efetivada

17/03/2024, 19:46

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2024, 18:24

Autos Conclusos

13/03/2024, 13:37

Juntada -> Petição

13/03/2024, 12:48

Juntada de Documento

08/03/2024, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 14:02

Intimação Expedida

06/03/2024, 14:02

Autos Conclusos

05/03/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Agravo de Instrumento em Agravo de Petição

01/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

26/02/2024, 14:05

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Contestação

23/02/2024, 16:51

Citação Efetivada

15/02/2024, 03:09

Intimação Efetivada

01/02/2024, 13:28

Citação Expedida

01/02/2024, 13:28

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

31/01/2024, 18:14

Autos Conclusos

26/01/2024, 13:26

Juntada -> Petição

25/01/2024, 15:30

Certidão Expedida

23/01/2024, 14:04

Intimação Efetivada

23/01/2024, 14:04

Intimação Efetivada

23/01/2024, 14:02

Decisão -> deferimento

22/01/2024, 18:02

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/01/2024, 18:02

Autos Conclusos

22/01/2024, 14:45

Juntada -> Petição

19/01/2024, 16:07

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Certidão Expedida

09/01/2024, 15:58

Autos Conclusos

09/01/2024, 15:58

Juntada -> Petição

15/12/2023, 18:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/12/2023, 10:25

Intimação Efetivada

13/12/2023, 10:25

Autos Conclusos

30/11/2023, 16:29

Processo Distribuído

30/11/2023, 15:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/11/2023, 15:58

Peticão Enviada

30/11/2023, 15:58

Decisão

•22/01/2024, 18:02

Decisão

•31/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:05

Despacho

•06/03/2024, 14:02

Decisão

•15/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:44

Despacho

•22/05/2024, 18:40

Despacho

•23/07/2024, 17:22

Despacho

•06/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:25

Termo de Audiência

•27/01/2025, 20:25

Despacho

•03/04/2025, 17:07

Sentença

•29/05/2025, 16:12

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/12/2023, 10:25

Decisão

•10/01/2024, 18:45

Decisão

•22/01/2024, 18:02

Decisão

•31/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:05

Despacho

•06/03/2024, 14:02

Decisão

•15/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:44

Despacho

•22/05/2024, 18:40

Despacho

•23/07/2024, 17:22

Despacho

•06/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:25

Termo de Audiência

•27/01/2025, 20:25

Despacho

•03/04/2025, 17:07

Sentença

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:39

Decisão

•03/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:02

Outros

•08/07/2025, 13:48

Outros

•25/08/2025, 11:27

Relatório e Voto

•18/09/2025, 16:04

Ementa

•18/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:00

Decisão

•12/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:50

Decisão

•08/03/2026, 11:55