Inquérito Policial 5124197-09.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ERNANE MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Informação - Restituição de Depósito de Fiança

29/05/2025, 14:57

Processo Arquivado

29/05/2025, 14:57

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Processo Desarquivado

29/05/2025, 14:56

Recebimento - Secretaria da Economia

10/04/2025, 14:25

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:25

Processo Desarquivado

10/04/2025, 14:23

Processo Arquivado

08/04/2025, 15:42

Envio à Secretaria da Economia

08/04/2025, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2025, 17:22

Trânsito em Julgado

03/04/2025, 12:17

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (17/03/2025 23:43:18))

18/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5124197-09.2024.8.09.0087. Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Polo ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo: Ernane Moreira Dos Santos SENTENÇA Cuida-se o presente feito de inquérito policial instaurado para apuração da suposta práti

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/03/2025, 23:43

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

17/03/2025, 23:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ernane Moreira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

17/03/2025, 23:43

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 23:43

Despacho

•07/11/2024, 19:14

Despacho

•15/09/2024, 15:28

Decisão

•13/05/2024, 19:26

Decisão

•23/04/2024, 17:01

Decisão

•28/02/2024, 12:26

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