Agravo em Recurso Especial 0347629-86.2009.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EULEICA FRANCA LOBO

CPF 232.***.***-68

Reu

MARCO ANTONIO CASTANHEIRA

CPF 081.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/04/2019, 12:21

Transitado em Julgado em 03/04/2019

03/04/2019, 12:21

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPASGO

CNPJ 01.***.***.0001-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2019, 13:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2019 Petição Nº 638753/2017 - AgInt

04/02/2019, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/02/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0638753 - AgInt no AREsp 808334 - Publicação prevista para 04/02/2019

18/01/2019, 18:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/12/2018, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001430-2018-CORD1T)

14/12/2018, 16:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 638753/2017 - AgInt no AREsp 808334

13/12/2018, 18:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2018

05/12/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/12/2018, 19:37

Incluído em pauta para 13/12/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 638753/2017 - AgInt no AREsp 808334/GO

04/12/2018, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

02/02/2018, 09:48

Decorrido prazo de EULEICA FRANÇA LOBO - ESPÓLIO e MARCO ANTÔNIO CASTANHEIRA - INVENTARIANTE em 02/02/2018 para impugnação

02/02/2018, 09:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/11/2017 Petição Nº 638753/2017 -

28/11/2017, 05:37

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/02/2019, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•04/02/2019, 05:56

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2017, 05:15

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