Cumprimento de sentença 5297460-04.2020.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

04/09/2025, 13:49

Transitado em Julgado

04/09/2025, 13:48

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Certidão Expedida

07/08/2025, 09:38

Autos Conclusos

07/08/2025, 09:38

Todas as movimentações(544)

Processo Arquivado

04/09/2025, 13:49

Transitado em Julgado

04/09/2025, 13:48

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:40

Certidão Expedida

07/08/2025, 09:38

Autos Conclusos

07/08/2025, 09:38

Juntada -> Petição

04/08/2025, 17:21

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:31

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:31

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:31

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:31

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:31

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

04/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:22

Juntada -> Petição

30/07/2025, 17:52

Prazo Decorrido

28/07/2025, 18:46

Autos Conclusos

28/07/2025, 18:46

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:44

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:34

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:34

Autos Conclusos

02/07/2025, 07:00

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:50

Intimação Efetivada

16/06/2025, 07:51

Intimação Efetivada

16/06/2025, 07:51

Intimação Efetivada

16/06/2025, 07:51

Certidão Expedida

16/06/2025, 07:46

Intimação Expedida

16/06/2025, 07:46

Intimação Expedida

16/06/2025, 07:46

Intimação Expedida

16/06/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº: 5297460-04.2020.8.09.0126Requerente: Jalles Luis Canedo LeiteRequerido: Conceição Da Silva Lopes DECISÃO Dos Embargos de Declaração:Foram apresentados embargos de declaração pela parte executada no evento 451 em face da decisão proferida no evento 442.Os embargos de declaração, segundo o art. 1.022 do CPC, destinam-se especificamente a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, o que pode decorrer de quatro hipóteses: contradição (fundamentos inconciliáveis entre si, dentro do próprio julgado), omissão (falta de enfrentamento de questão posta), obscuridade (ausência de clareza) ou correção de erro material.Neste contexto, analisando o caso destes autos, sem qualquer razão o embargante, haja vista que sua irresignação não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.Ressalto que a homologação judicial dos cálculos da Contadoria supera a análise das alegações apresentadas pelo executado em sede de impugnação, já que certifica a validade do novo cálculo realizado, sem a incidência dos honorários advocatícios e tampouco os valores em excesso inicialmente apresentados, o que inclusive, foi manifestado pelo próprio executado.Assim, absolutamente desnecessária a fundamentação neste sentido, não verifico qualquer omissão.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença conforme exarada.Da Liberação dos valores penhorados:Verifica-se que ambas as partes manifestaram-se no mesmo sentido, qual seja, a liberação dos valores penhorados em conta de titularidade da executada, por se tratar de benefício previdenciário indispensável à sua subsistência (eventos 475 e 476).Assim, diante do expresso requerimento feito pela parte exequente, demonstrando ausência de resistência, DEFIRO os pedidos dos eventos 475/476, determinando o desbloqueio dos valores penhorados no evento 467.Caso a quantia bloqueada tenha sido transferida para conta judicial, expeça-se alvará de levantamento de dinheiro, tendo como beneficiária a executada ou seu procurador, caso tenha poderes para dar quitação, advertindo a instituição financeira de que os valores deverão ser levantados integralmente, inclusive seus eventuais rendimentos.No mais, intime-se a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099).Intimem-se. Pirenópolis/GO, data da assinatura digital. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito4

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 10:34

Alvará Expedido

22/05/2025, 10:30

Juntada de Documento

22/05/2025, 09:42

Intimação Efetivada

22/05/2025, 06:04

Intimação Efetivada

22/05/2025, 06:04

Intimação Efetivada

22/05/2025, 06:04

Intimação Efetivada

22/05/2025, 06:04

Intimação Efetivada

22/05/2025, 06:04

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/05/2025, 13:24

Juntada -> Petição

30/04/2025, 15:54

Certidão Expedida

30/04/2025, 07:38

Intimação Efetivada

30/04/2025, 07:38

Intimação Efetivada

30/04/2025, 07:37

Intimação Efetivada

30/04/2025, 07:37

Intimação Efetivada

30/04/2025, 07:37

Intimação Efetivada

30/04/2025, 07:37

Intimação Efetivada

30/04/2025, 07:37

Juntada de Documento

29/04/2025, 15:23

Autos Conclusos

24/04/2025, 11:59

Juntada -> Petição

23/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/04/2025, 10:01

Certidão Expedida

15/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:41

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/04/2025, 10:07

Intimação Efetivada

04/04/2025, 10:07

Intimação Efetivada

04/04/2025, 10:07

Intimação Efetivada

04/04/2025, 10:07

Certidão Expedida

04/04/2025, 10:01

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:34

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:34

Certidão Expedida

21/03/2025, 15:18

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº: 5297460-04.2020.8.09.0126Requerente: Jalles Luis Caned

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 08:30

Intimação Efetivada

18/03/2025, 08:30

Intimação Efetivada

18/03/2025, 08:30

Intimação Efetivada

18/03/2025, 08:30

Intimação Efetivada

18/03/2025, 08:30

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 15:03

Autos Conclusos

16/02/2025, 16:36

Juntada -> Petição

14/02/2025, 12:22

Juntada -> Petição

14/02/2025, 09:55

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:23

Certidão Expedida

24/01/2025, 18:22

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:22

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:22

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:21

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:21

Certidão Expedida

24/01/2025, 18:09

Cálculo de Custas

23/01/2025, 15:43

Certidão Expedida

21/01/2025, 05:39

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 15:43

Autos Conclusos

08/11/2024, 19:40

Juntada -> Petição

05/11/2024, 10:33

Certidão Expedida

14/10/2024, 09:50

Intimação Efetivada

14/10/2024, 09:50

Intimação Efetivada

14/10/2024, 09:50

Intimação Efetivada

14/10/2024, 09:50

Juntada -> Petição

12/10/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

12/10/2024, 16:19

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2024, 11:13

Autos Conclusos

01/10/2024, 12:54

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 12:54

Mudança de Assunto Processual

01/10/2024, 12:54

Juntada -> Petição

30/09/2024, 17:23

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Certidão Expedida

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/08/2024, 07:29

Transitado em Julgado

28/08/2024, 07:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/08/2024, 07:29

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:46

Recurso Excluído

02/08/2024, 13:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/08/2024, 13:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/08/2024, 13:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2024, 13:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/06/2024, 19:16

Autos Conclusos

21/03/2024, 18:24

Juntada -> Petição

21/03/2024, 17:48

Intimação Efetivada

19/03/2024, 11:26

Intimação Efetivada

19/03/2024, 11:26

Intimação Efetivada

19/03/2024, 11:25

Certidão Expedida

19/03/2024, 11:25

Recurso Inserido

19/03/2024, 11:24

Juntada -> Petição

18/03/2024, 17:29

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Não Conhecido

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2024, 15:54

Certidão Expedida

08/03/2024, 11:07

Sessão Julgamento Adiado

08/03/2024, 10:18

Juntada -> Petição

05/03/2024, 16:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/03/2024, 12:18

Juntada -> Petição

05/03/2024, 09:56

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:07

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:07

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/03/2024, 23:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2024, 21:35

Autos Conclusos

06/02/2024, 14:42

Recurso Autuado

06/02/2024, 14:42

Recurso Distribuído

06/02/2024, 13:30

Recurso Distribuído

06/02/2024, 13:30

Certidão Expedida

06/02/2024, 13:29

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/01/2024, 17:10

Autos Conclusos

26/10/2023, 09:19

Juntada -> Petição

11/10/2023, 22:07

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:48

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:48

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:48

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:47

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:47

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:47

Intimação Efetivada

03/10/2023, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 21:11

Certidão Expedida

28/09/2023, 09:43

Autos Conclusos

28/09/2023, 09:43

Juntada -> Petição

08/09/2023, 16:15

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Intimação Efetivada

22/08/2023, 08:49

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2023, 17:06

Autos Conclusos

25/07/2023, 14:23

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

18/07/2023, 18:14

Intimação Efetivada

17/07/2023, 15:10

Intimação Efetivada

17/07/2023, 15:10

Certidão Expedida

17/07/2023, 15:10

Intimação Efetivada

17/07/2023, 15:10

Juntada -> Petição

30/06/2023, 10:20

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 10:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/06/2023, 21:58

Autos Conclusos

22/03/2023, 12:29

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2023, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 14:21

Mídia Publicada

20/03/2023, 19:16

Mídia Publicada

20/03/2023, 19:15

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:02

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

03/02/2023, 19:28

Certidão Expedida

02/02/2023, 15:11

Autos Conclusos

02/02/2023, 15:11

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Certidão Expedida

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/01/2023, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:12

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:37

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:37

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:37

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:37

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:37

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:37

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:37

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:36

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:36

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2022, 14:36

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:23

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:22

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:22

Autos Conclusos

01/12/2022, 17:41

Juntada -> Petição

22/11/2022, 17:06

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento

28/10/2022, 13:19

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:19

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Intimação Efetivada

13/10/2022, 18:55

Autos Conclusos

05/10/2022, 17:49

Certidão Expedida

05/10/2022, 17:49

Certidão Expedida

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:00

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:59

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Audiência de Instrução e Julgamento

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:46

Certidão Expedida

27/04/2022, 08:19

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:17

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:17

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:17

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:17

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:17

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:17

Audiência de Instrução e Julgamento

27/04/2022, 08:03

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:03

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:03

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:03

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:03

Intimação Efetivada

27/04/2022, 08:03

Audiência de Instrução e Julgamento

27/04/2022, 08:02

Certidão Expedida

27/04/2022, 08:02

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 18:39

Intimação Efetivada

25/04/2022, 18:39

Intimação Efetivada

25/04/2022, 18:39

Intimação Efetivada

25/04/2022, 18:39

Intimação Efetivada

25/04/2022, 18:39

Intimação Efetivada

25/04/2022, 18:39

Juntada -> Petição

05/03/2022, 18:57

Certidão Expedida

17/02/2022, 18:02

Intimação Efetivada

17/02/2022, 18:02

Intimação Efetivada

17/02/2022, 18:02

Intimação Efetivada

17/02/2022, 18:02

Intimação Efetivada

17/02/2022, 18:02

Intimação Efetivada

17/02/2022, 18:02

Autos Conclusos

02/02/2022, 15:58

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/02/2022, 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento

01/02/2022, 18:42

Intimação Efetivada

01/02/2022, 18:42

Intimação Efetivada

01/02/2022, 18:42

Intimação Efetivada

01/02/2022, 18:42

Intimação Efetivada

01/02/2022, 18:42

Intimação Efetivada

01/02/2022, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento

01/02/2022, 18:40

Mídia Publicada

26/01/2022, 16:29

Juntada -> Petição

26/01/2022, 10:16

Juntada -> Petição

21/01/2022, 16:08

Juntada -> Petição

19/01/2022, 19:07

Juntada -> Petição

14/12/2021, 11:05

Certidão Expedida

22/11/2021, 18:36

Intimação Efetivada

22/11/2021, 18:36

Intimação Efetivada

22/11/2021, 18:36

Intimação Efetivada

22/11/2021, 18:36

Intimação Efetivada

22/11/2021, 18:36

Intimação Efetivada

22/11/2021, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento

22/11/2021, 10:46

Intimação Efetivada

22/11/2021, 10:46

Intimação Efetivada

22/11/2021, 10:46

Intimação Efetivada

22/11/2021, 10:46

Intimação Efetivada

22/11/2021, 10:46

Intimação Efetivada

22/11/2021, 10:46

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/11/2021, 17:56

Intimação Efetivada

19/11/2021, 17:56

Intimação Efetivada

19/11/2021, 17:56

Intimação Efetivada

19/11/2021, 17:56

Intimação Efetivada

19/11/2021, 17:56

Intimação Efetivada

19/11/2021, 17:56

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:39

Autos Conclusos

14/05/2021, 15:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/04/2021, 17:38

Certidão Expedida

05/04/2021, 16:01

Intimação Efetivada

05/04/2021, 16:01

Intimação Efetivada

05/04/2021, 16:01

Intimação Efetivada

05/04/2021, 16:01

Juntada -> Petição -> Contestação

30/03/2021, 17:05

Audiência de Conciliação

09/03/2021, 17:36

Juntada -> Petição

09/03/2021, 15:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/03/2021, 14:04

Juntada -> Petição

09/03/2021, 09:46

Citação Efetivada

15/11/2020, 14:54

Citação Efetivada

07/11/2020, 13:44

Citação Expedida

11/09/2020, 09:28

Citação Expedida

11/09/2020, 09:25

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:30

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:30

Audiência de Conciliação

08/09/2020, 14:30

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:30

Intimação Efetivada

11/08/2020, 14:37

Intimação Efetivada

11/08/2020, 14:37

Intimação Efetivada

11/08/2020, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 15:56

Processo Distribuído

19/06/2020, 19:06

Autos Conclusos

19/06/2020, 19:06

Peticão Enviada

19/06/2020, 19:06

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 16:40

Sentença

•04/08/2025, 13:22

Decisão

•07/07/2025, 16:34

Decisão

•21/05/2025, 13:21

Decisão

•17/03/2025, 15:03

Despacho

•10/12/2024, 15:43

Decisão

•02/10/2024, 11:13

Relatório e Voto

•01/08/2024, 19:00

Despacho

•26/06/2024, 19:16

Relatório e Voto

•13/03/2024, 16:55

Despacho

•04/03/2024, 23:06

Decisão

•10/01/2024, 17:10

Despacho

•02/10/2023, 21:11

Decisão

•18/08/2023, 17:06

Sentença

•20/06/2023, 21:58

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/08/2025, 16:40

Sentença

•04/08/2025, 13:22

Decisão

•07/07/2025, 16:34

Decisão

•21/05/2025, 13:21

Decisão

•17/03/2025, 15:03

Despacho

•10/12/2024, 15:43

Decisão

•02/10/2024, 11:13

Relatório e Voto

•01/08/2024, 19:00

Despacho

•26/06/2024, 19:16

Relatório e Voto

•13/03/2024, 16:55

Despacho

•04/03/2024, 23:06

Decisão

•10/01/2024, 17:10

Despacho

•02/10/2023, 21:11

Decisão

•18/08/2023, 17:06

Sentença

•20/06/2023, 21:58

Termo de Audiência

•21/03/2023, 14:21

Despacho

•03/02/2023, 19:28

Despacho

•05/12/2022, 11:22

Despacho

•13/10/2022, 18:55

Despacho

•25/04/2022, 18:39

Decisão

•19/11/2021, 17:56

Despacho

•31/07/2020, 15:56