Execução Fiscal 5774633-03.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.801,06

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

12/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774633-03.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Wilson Joaquim GomesTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Compulsando os autos, verifica-se que no evento 36 foi proferida decisão determinando a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Conforme certificado no evento 39, transcorreu in albis o prazo de suspensão processual. Ato contínuo, a Fazenda Pública foi regularmente intimada para promover o andamento do feito, todavia, manteve-se silente, consoante certidão acostada no evento 46. Do exposto, ARQUIVE-SE o presente, sem baixa na distribuição, aguardando-se o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (cinco anos), nos termos da súmula 314, do STJ. Fica consignado que o eventual desarquivamento dos autos ficará condicionado a requerimento da parte. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2025, 07:56

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

11/04/2025, 17:32

Intimação Efetivada

11/04/2025, 17:32

Autos Conclusos

11/04/2025, 10:06

Prazo Decorrido

11/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Fazendas Públicas Processo n.º 5774633-03.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Wilson Joaquim GomesTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DESPACHO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Transcorrido o prazo de suspensão e intimada a parte exequente, manteve-se inerte (evento 42

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 09:40

Intimação Efetivada

18/03/2025, 09:40

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:29

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:29

Intimação Efetivada

23/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

23/01/2025, 15:36

Término da Suspensão do Processo

08/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(53)

Término da Suspensão do Processo

12/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774633-03.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Wilson Joaquim GomesTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Compulsando os autos, verifica-se que no evento 36 foi proferida decisão determinando a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Conforme certificado no evento 39, transcorreu in albis o prazo de suspensão processual. Ato contínuo, a Fazenda Pública foi regularmente intimada para promover o andamento do feito, todavia, manteve-se silente, consoante certidão acostada no evento 46. Do exposto, ARQUIVE-SE o presente, sem baixa na distribuição, aguardando-se o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (cinco anos), nos termos da súmula 314, do STJ. Fica consignado que o eventual desarquivamento dos autos ficará condicionado a requerimento da parte. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2025, 07:56

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

11/04/2025, 17:32

Intimação Efetivada

11/04/2025, 17:32

Autos Conclusos

11/04/2025, 10:06

Prazo Decorrido

11/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Fazendas Públicas Processo n.º 5774633-03.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Wilson Joaquim GomesTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DESPACHO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Transcorrido o prazo de suspensão e intimada a parte exequente, manteve-se inerte (evento 42

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 09:40

Intimação Efetivada

18/03/2025, 09:40

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:29

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:29

Intimação Efetivada

23/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

23/01/2025, 15:36

Término da Suspensão do Processo

08/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2024, 16:15

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

01/12/2023, 12:10

Intimação Efetivada

01/12/2023, 12:10

Autos Conclusos

23/11/2023, 11:49

Juntada -> Petição

23/11/2023, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 17:06

Intimação Efetivada

30/10/2023, 17:06

Certidão Expedida

11/10/2023, 18:40

Autos Conclusos

11/10/2023, 18:40

Intimação Lida

17/09/2023, 00:48

Intimação Expedida

06/09/2023, 22:25

Intimação Expedida

04/09/2023, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 13:46

Intimação Efetivada

31/08/2023, 13:46

Autos Conclusos

07/08/2023, 12:33

Juntada -> Petição

07/08/2023, 09:51

Intimação Efetivada

10/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

10/07/2023, 18:05

Juntada de Documento

10/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

03/07/2023, 18:06

Certidão Expedida

03/07/2023, 18:06

Intimação Efetivada

30/05/2023, 18:33

Ato Ordinatório

30/05/2023, 18:32

Penhora Não Realizada

30/05/2023, 18:29

Documento Expedido

15/05/2023, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2023, 16:13

Intimação Efetivada

04/05/2023, 16:13

Autos Conclusos

13/04/2023, 12:08

Juntada -> Petição

13/04/2023, 09:30

Prazo Decorrido

24/03/2023, 13:20

Intimação Efetivada

24/03/2023, 13:20

Citação Efetivada

26/01/2023, 01:32

Citação Expedida

26/01/2023, 01:32

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 16:48

Intimação Efetivada

09/01/2023, 16:48

Processo Distribuído

21/12/2022, 14:32

Autos Conclusos

21/12/2022, 14:32

Peticão Enviada

21/12/2022, 14:32

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 17:32

Despacho

•18/03/2025, 09:40

Decisão

•01/12/2023, 12:10

Despacho

•30/10/2023, 17:06

Decisão

•31/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:32

Decisão

•04/05/2023, 16:13

Despacho

•09/01/2023, 16:48