Execução de Título Extrajudicial 5773232-44.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.150,34

Órgão julgador

2ª Vara (cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:58

Juntada -> Petição

02/03/2026, 16:57

Intimação Efetivada

18/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

18/02/2026, 14:10

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:10

Decorrido Prazo

18/02/2026, 14:09

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

16/12/2025, 17:26

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:26

Mandado Não Cumprido

13/12/2025, 12:23

Mandado Expedido

10/12/2025, 10:37

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:47

Intimação Efetivada

19/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

19/11/2025, 13:28

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:28

Todas as movimentações(52)

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:58

Juntada -> Petição

02/03/2026, 16:57

Intimação Efetivada

18/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

18/02/2026, 14:10

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:10

Decorrido Prazo

18/02/2026, 14:09

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

16/12/2025, 17:26

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:26

Mandado Não Cumprido

13/12/2025, 12:23

Mandado Expedido

10/12/2025, 10:37

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:47

Intimação Efetivada

19/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

19/11/2025, 13:28

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:28

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

21/10/2025, 15:16

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:16

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

09/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:31

Intimação Efetivada

15/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

15/09/2025, 14:33

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:33

Juntada -> Petição

11/09/2025, 21:48

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

03/09/2025, 13:30

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:30

Decorrido Prazo

03/09/2025, 13:29

Intimação Efetivada

07/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

07/08/2025, 09:33

Intimação Expedida

07/08/2025, 09:33

Juntada -> Petição

04/07/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5773232-44.2024.8.09.0100 Intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o(s) pagamento(s) das custas de postagem, a fim de expedir carta(s) de Luziânia-GO, 30 de abril de 2025 EMANUELLY RORIZ Analista Judiciário

05/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/04/2025, 11:32

Intimação Efetivada

30/04/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.) Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial. Por estarem preenchidos, juris tantum, os requisitos dos artigos 319, 320 e 798 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, via mandado ou carta precatória, se for o caso, para: a) no prazo de 03 dias, a contar da da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, CPC) e, querendo; b) no prazo de 15 dias, a contar na forma do art. 231 c/c art. 915, CPC, opor(em) embargos à execução (art. 915, CPC), sem atribuição de efeito suspensivo automático (art. 919, CPC), ou c) no prazo dos embargos, reconhecer a dívida e requerer(em) o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, CPC). Na hipótese de integral pagamento, no prazo de 03 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, e intimando-se o(s) executado(s), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC. Em se tratando de bem imóvel, intime(m)-se o cônjuge, se houver. Não localizado(s) o(s) executado(s) o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas e arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos e, não o encontrando, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando-se o ocorrido (art. 830 do CPC/15). Decorrido o prazo acima fixado sem o respectivo adimplemento, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha atualizada. Fica, desde já, autorizada a realização de indisponibilidade por meio eletrônico, via SISBAJUD, após o pagamento das respectivas despesas processuais. Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada. Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 - cem reais) ou excedente ao limite do débito, fica autorizado a efetuar o desbloqueio, de ofício. Realizada a constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil, agência n. 941, Luziânia/GO, vinculada a este processo. Na sequência, intime-se a parte executada, via advogado ou pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 854, § 3 º do CPC, com fundamento no art. 854, § 4º, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em benefício da parte exequente, via sistema Siscondj. Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo requerimento e pagamento das correspondentes despesas processuais, caso necessário, determino a busca de bens em nome do executado, nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Verificada a existência de algum veículo, determino seja lançada restrição de transferência, ainda que existente outras restrições judiciais, salvo gravames decorrentes de contratos mútuos, com alienação fiduciária, ocasião em que deverá o credor esclarecer se pretende a indisponibilidade/penhora sobre os direitos do devedor fiduciante. Efetuada alguma constrição, eletrônica ou física, intimem-se as partes, bem assim o cônjuge da executada, se esta recair sobre bem imóvel. Se as pesquisas de bens anteriores não foram exitosas, determino seja realizado a pesquisa de bens junto ao Sistema Infojud. Com a juntada de resposta positiva, por se tratarem de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o sigilo dos autos, ficando as partes e seus advogados, assim como os serventuários da Justiça, proibidos de divulgar a terceiros as informações obtidas via InfoJud, sob pena de arcar com as responsabilidades legais pertinentes. Anote-se. Após, intime-se apenas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito - em substituição

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 16:19

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:19

Certidão Expedida

07/04/2025, 07:38

Autos Conclusos

07/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Tendo em vista que da data do pedido(evento 08) já se passaram mais de 45 dias, intime-se o advogado do Autor, por DJE, para promover o andam

19/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/03/2025, 10:28

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:28

Juntada -> Petição

21/01/2025, 18:37

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

22/11/2024, 15:17

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/11/2024, 15:17

Intimação Efetivada

22/11/2024, 15:17

Certidão Expedida

20/08/2024, 15:08

Peticão Enviada

12/08/2024, 14:07

Processo Distribuído

12/08/2024, 14:07

Autos Conclusos

12/08/2024, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:33

Decisão

•09/04/2025, 16:19

Despacho

•22/11/2024, 15:17

10/04/2025, 00:00