Cumprimento de sentença 5745905-77.2022.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:37

Processo Arquivado

23/05/2025, 16:37

diversos

19/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a respeito do documento juntado na mov. 39. Mineiros, 9 de maio de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

12/05/2025, 00:00

Intimação | Manifestar sobre documento | 5 dias

09/05/2025, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/05/2025, 11:59

Transitado em Julgado

09/05/2025, 11:56

acordo

02/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5745905-77.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Carlos Antonio Martins Oliveira Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em desfavor de Carlos Antônio Martins Oliveira.Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil em vigor possui, como uma de suas principais diretrizes, a promoção e o estímulo da solução consensual dos conflitos, conforme disposto nos artigos 3.º e 139, inciso V, in verbis:Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. […]Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...]V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ao analisar detidamente os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente a lide (evento n.º 35).Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos (evento n.º 35) e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas e condenação de honorários no 1.º (primeiro) grau de jurisdição (artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95).Dada a ausência de interesse recursal de ambas as partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário n.º 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

26/04/2025, 14:58

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 14:27

Juntada de Documento

15/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: XII - conceder ao autor dilação de prazos não excedentes a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptório, bem como a suspensão do curso do processo, quando o pedido não exceder a 30 (trinta) dias. Caso o pedido seja formulado por ambas as partes, a suspensão não poderá exceder a 6 (seis) meses. (...) - (Art. 130, XII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial)." Certifico e dou fé que a parte autora requereu a dilação de prazo para cumprimento da diligência determinada pelo(a) magistrado(a) na mov. 30 dos autos. Assim, fica a parte autora intimada da extensão do prazo por mais 5 (cinco) dias. Mineiros-GO, 4 de abril de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

07/04/2025, 00:00

Intimação | Dilação de prazo | 5 dias

04/04/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2025, 11:55

Pedido Dilação de Prazo

27/03/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

19/03/2025, 00:00

Despacho-Parte autora juntar termo acordo-documentos pessoais

18/03/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/03/2025, 10:37

P/ SENTENÇA

15/03/2025, 11:45

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (25/02/2025 12:42:58)) (Polo Passivo)

12/03/2025, 03:50

PETIÇÃO

07/03/2025, 10:01

PETIÇÃO

07/03/2025, 09:59

Para (Polo Passivo) Carlos Antonio Martins Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ605840290BR idPendenciaCorreios3027037idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:39

Decisão - Cumprimento de Sentença

25/02/2025, 12:42

P/ DECISÃO

24/02/2025, 16:52

Processo Desarquivado

24/02/2025, 16:51

Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado

02/05/2023, 08:57

Processo Arquivado

02/05/2023, 08:57

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (09/04/2023 14:04:41)) (Polo Passivo)

01/05/2023, 00:50

Para (Polo Passivo) Carlos Antonio Martins Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH844232305BR idPendenciaCorreios1307495idPendenciaCorreios

19/04/2023, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

09/04/2023, 14:04

P/ SENTENÇA

31/03/2023, 17:29

pedido de homologação

30/03/2023, 10:09

documento pessoal

22/02/2023, 17:49

dilação

16/02/2023, 09:43

DILAÇÃO

16/02/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA PARTE ACORDO/ JUNTAR DOC. COM FOTO

07/02/2023, 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2023, 12:55

pedido de homologação

23/01/2023, 17:09

ACORDO

11/01/2023, 13:41

ATO ORDINATORIO- INTIMAR - JUNTAR JUCEG.ATUAL

07/12/2022, 14:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/12/2022, 14:06

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: William Fabian

07/12/2022, 13:56

Peticão Enviada

07/12/2022, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

diversos

Intimação | Manifestar sobre documento | 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Transitado em Julgado

acordo

P/ SENTENÇA

Juntada de Documento

Intimação | Dilação de prazo | 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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