Monitória 5676547-34.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.508,72

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado

28/04/2026, 11:14

Transitado em Julgado

22/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado

22/04/2026, 15:41

Intimação Lida

22/04/2026, 03:18

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:30

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/04/2026, 18:43

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:43

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:43

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:43

Autos Conclusos

07/04/2026, 23:45

Juntada -> Petição

06/04/2026, 16:29

Juntada -> Petição

30/03/2026, 20:00

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Todas as movimentações(160)

Processo Arquivado

28/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado

28/04/2026, 11:14

Transitado em Julgado

22/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado

22/04/2026, 15:41

Intimação Lida

22/04/2026, 03:18

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:30

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/04/2026, 18:43

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:43

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:43

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:43

Autos Conclusos

07/04/2026, 23:45

Juntada -> Petição

06/04/2026, 16:29

Juntada -> Petição

30/03/2026, 20:00

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Intimação Efetivada

20/03/2026, 12:01

Intimação Efetivada

20/03/2026, 12:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

20/03/2026, 11:59

Intimação Expedida

20/03/2026, 11:59

Intimação Expedida

20/03/2026, 11:59

Intimação Expedida

20/03/2026, 11:59

Autos Conclusos

17/03/2026, 12:46

Decorrido Prazo

17/03/2026, 12:46

Juntada -> Petição

16/03/2026, 22:20

Intimação Lida

09/03/2026, 03:18

Intimação Efetivada

25/02/2026, 13:43

Intimação Efetivada

25/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

25/02/2026, 13:36

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:36

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:36

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:36

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:59

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:13

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:12

Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória

11/02/2026, 23:41

Intimação Lida

21/01/2026, 03:51

Intimação Expedida

10/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório

10/12/2025, 13:21

Juntada de Documento

07/10/2025, 13:06

Documento Expedido

07/10/2025, 12:42

Juntada -> Petição

03/10/2025, 09:39

Intimação Efetivada

01/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

01/10/2025, 10:31

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:31

Intimação Efetivada

30/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:50

Decisão -> deferimento

30/09/2025, 17:50

Autos Conclusos

30/09/2025, 09:38

Juntada -> Petição

29/09/2025, 15:47

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:33

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:29

Intimação Não Efetivada

26/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

26/09/2025, 12:35

Intimação Expedida

26/09/2025, 12:35

Decorrido Prazo

26/09/2025, 12:28

Intimação Efetivada

02/09/2025, 18:25

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:40

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:21

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:28

Juntada -> Petição

14/08/2025, 14:52

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:51

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:42

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 20:12

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:10

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

11/08/2025, 10:01

Intimação Expedida

11/08/2025, 10:01

Intimação Expedida

11/08/2025, 10:00

Juntada de Documento

30/07/2025, 07:00

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2025, 11:33

Intimação Efetivada

28/07/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:51

Autos Conclusos

27/07/2025, 12:32

Juntada -> Petição

25/07/2025, 15:32

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

10/07/2025, 12:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:10

Mandado Expedido

03/07/2025, 16:28

Certidão Expedida

30/06/2025, 16:45

Juntada -> Petição

26/06/2025, 16:15

Intimação Efetivada

24/06/2025, 01:02

Intimação Efetivada

23/06/2025, 16:28

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:28

Citação Não Efetivada

19/06/2025, 02:49

Citação Efetivada

09/06/2025, 01:48

Citação Expedida

06/05/2025, 22:29

Citação Expedida

06/05/2025, 22:28

Juntada de Documento

30/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"647276"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5676547-34.2022.8.09.0006Autor: CBI COMERCIAL BRASILEIRA DE IMOVEISRéu: Daniel Batista SantanaEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de ação monitória movida por CBI Comercial Brasileira de Imóveis Ltda em face de Romilda Bueno de Deus Passos e Daniel Batista Santana, partes qualificadas. Após a realização de alguns atos processuais, sobreveio a notícia de que o 2º requerido faleceu em 12/12/2018, antes do ajuizamento da ação (evento n. 43), bem como que a 1ª requerida é viúva do de cujus. É cediço que a propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial (REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018).Destarte, sendo ajuizada ação contra parte falecida antes do ajuizamento, há situação de ilegitimidade passiva do de cujos, a qual pode ser sanada por meio de emenda à inicial, diante da ausência de ato citatório válido.Nesse contexto, verifica-se que a habilitação dos herdeiros foi deferida no evento n. 49, contudo, estes ainda não foram devidamente citados.Por essa razão, DETERMINO a exclusão de Daniel Batista Santana do polo passivo da presente, fazendo constar tão somente os herdeiros João Paulo Mendes Batista Santana e Daniel Vinícius Santana (qualificados na petição de evento n. 47), bem como a requerida Romilda Bueno de Deus Passos.Ato seguinte, cite os herdeiros nos endereços informados no referido petitório.Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para as deliberações pertinentes.Intime-se. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.t731

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 10:08

Citação Expedida

29/04/2025, 10:08

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 10:08

Intimação Efetivada

29/04/2025, 10:08

Autos Conclusos

24/04/2025, 18:59

Juntada -> Petição

08/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 10:44

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Embargos

12/03/2025, 19:05

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição

28/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

24/01/2025, 14:02

Intimação Efetivada

24/01/2025, 14:02

Juntada -> Petição

24/01/2025, 11:25

Juntada -> Petição

07/01/2025, 10:27

Intimação Efetivada

12/12/2024, 11:17

Mandado Não Cumprido

01/12/2024, 18:10

Mandado Expedido

22/11/2024, 16:05

Juntada -> Petição

08/11/2024, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2024, 14:59

Intimação Efetivada

07/11/2024, 14:59

Autos Conclusos

04/11/2024, 16:52

Juntada -> Petição

04/11/2024, 11:38

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2024, 14:51

Intimação Efetivada

01/11/2024, 14:51

Autos Conclusos

15/10/2024, 17:46

Juntada -> Petição

10/10/2024, 14:17

Intimação Efetivada

01/10/2024, 15:07

Mandado Não Cumprido

30/09/2024, 16:22

Juntada -> Petição

21/08/2024, 11:31

Mandado Expedido

15/08/2024, 14:38

Juntada -> Petição

14/08/2024, 13:41

Intimação Efetivada

12/08/2024, 14:21

Juntada de Documento

10/08/2024, 18:12

Certidão Expedida

22/07/2024, 11:32

Juntada -> Petição

16/07/2024, 12:50

Ofício Respondido

09/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

04/07/2024, 15:59

Intimação Efetivada

04/07/2024, 15:59

Juntada -> Petição

17/06/2024, 14:42

Ofício Respondido

11/06/2024, 13:33

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:33

Intimação Efetivada

29/05/2024, 17:26

Ofício Respondido

29/05/2024, 17:26

Juntada -> Petição

22/05/2024, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 17:31

Intimação Efetivada

17/05/2024, 17:31

Autos Conclusos

17/04/2024, 13:47

Juntada -> Petição

26/02/2024, 15:53

Intimação Efetivada

19/02/2024, 16:37

Citação Não Efetivada

19/02/2024, 01:51

Citação Não Efetivada

19/02/2024, 01:48

Juntada de Documento

25/01/2024, 17:21

Juntada de Documento

24/01/2024, 12:35

Citação Expedida

15/12/2023, 22:29

Citação Expedida

15/12/2023, 22:29

Certidão Expedida

12/12/2023, 14:51

Juntada -> Petição

12/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

12/09/2023, 12:38

Intimação Efetivada

12/09/2023, 12:38

Certidão Expedida

12/09/2023, 12:37

Certidão Expedida

04/05/2023, 16:36

Intimação Efetivada

04/05/2023, 16:36

Intimação Efetivada

11/11/2022, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2022, 18:39

Certidão Expedida

04/11/2022, 14:14

Autos Conclusos

04/11/2022, 14:14

Processo Distribuído

03/11/2022, 16:07

Peticão Enviada

03/11/2022, 16:07

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 18:43

Sentença

•20/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:31

Decisão

•30/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:01

Despacho

•28/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:28

Decisão

•29/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:02

Decisão

•07/11/2024, 14:59

Decisão

•01/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:59

Despacho

•17/05/2024, 17:31

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/04/2026, 18:43

Sentença

•20/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:31

Decisão

•30/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:01

Despacho

•28/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:28

Decisão

•29/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:02

Decisão

•07/11/2024, 14:59

Decisão

•01/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:59

Despacho

•17/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:36

Despacho

•11/11/2022, 18:39