Execução da Pena 5811531-21.2024.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Execução Penal Expedido

04/05/2026, 16:01

Certidão Expedida

11/04/2026, 07:32

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 15:55

Juntada de Documento

09/04/2026, 15:47

Ofício Efetivado

18/03/2026, 11:46

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2026, 11:39

Intimação Lida

22/01/2026, 12:51

Intimação Efetivada

21/01/2026, 23:20

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 23:14

Intimação Expedida

21/01/2026, 23:14

Intimação Expedida

21/01/2026, 23:14

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 14:56

Autos Conclusos

21/01/2026, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 16:19

Transitado em Julgado

25/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(157)

Guia de Execução Penal Expedido

04/05/2026, 16:01

Certidão Expedida

11/04/2026, 07:32

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 15:55

Juntada de Documento

09/04/2026, 15:47

Ofício Efetivado

18/03/2026, 11:46

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2026, 11:39

Intimação Lida

22/01/2026, 12:51

Intimação Efetivada

21/01/2026, 23:20

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 23:14

Intimação Expedida

21/01/2026, 23:14

Intimação Expedida

21/01/2026, 23:14

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 14:56

Autos Conclusos

21/01/2026, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 16:19

Transitado em Julgado

25/11/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 16:19

Transitado em Julgado

25/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado

25/11/2025, 16:18

Intimação Lida

05/11/2025, 14:39

Intimação Efetivada

04/11/2025, 10:40

Intimação Expedida

04/11/2025, 10:30

Intimação Expedida

04/11/2025, 10:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 09:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 09:31

Decorrido Prazo

17/10/2025, 16:20

Intimação Lida

13/10/2025, 14:18

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:44

Certidão Expedida

10/10/2025, 16:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2025, 15:51

Autos Conclusos

08/10/2025, 15:11

Troca de Responsável

08/10/2025, 15:10

Relatório - encaminhado à revisão

07/10/2025, 17:51

Autos Conclusos

02/10/2025, 20:11

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2025, 17:37

Intimação Lida

29/09/2025, 03:14

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:11

Decorrido Prazo

19/09/2025, 13:11

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Troca de Responsável

01/09/2025, 11:53

Intimação Expedida

29/08/2025, 17:56

Certidão Expedida

29/08/2025, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

27/08/2025, 13:42

Autos Conclusos

27/08/2025, 13:42

Recurso Autuado

27/08/2025, 13:31

Recurso Distribuído

27/08/2025, 13:27

Recurso Distribuído

27/08/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/08/2025, 17:38

Intimação Lida

25/08/2025, 03:14

Intimação Expedida

15/08/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/08/2025, 08:41

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:40

Certidão Expedida

28/07/2025, 15:39

Intimação Lida

07/07/2025, 08:41

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/07/2025, 17:03

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:03

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:03

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Apelação

04/07/2025, 13:36

Juntada -> Petição

02/07/2025, 13:03

Intimação Lida

02/07/2025, 10:11

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/07/2025, 18:44

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:44

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:44

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2025, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2025, 12:15

Autos Conclusos

24/06/2025, 12:15

Mídia Publicada

24/06/2025, 12:14

Intimação Lida

23/06/2025, 12:15

Intimação Efetivada

19/06/2025, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:56

Autos Conclusos

18/06/2025, 09:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/06/2025, 16:06

Ofício Efetivado

21/05/2025, 14:27

Mandado Cumprido

16/05/2025, 16:50

Mandado Cumprido

15/05/2025, 15:04

Mandado Cumprido

09/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

06/05/2025, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 14:57

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:50

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:48

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:46

Juntada de Documento

06/05/2025, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2025, 14:32

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.: (62) 3451-1681 - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: (62) 3451-1392 (WhatsApp) - Gabinete virtual: (62) 3611-0342 (WhatsApp).Processo: 5811531-21.2024.8.09.0026Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado(a): HEDREIY RIBEIRO DOS SANTOSObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO O Ministério Público denunciou HEDREIY RIBEIRO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes descritos no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 e artigo 147, caput, do Código Penal (por duas vezes), ambos na forma do artigo 69 do Código Penal (evento 39). A denúncia foi recebida em 14/10/2024 (evento 41), foi expedido mandado de citação ao réu, tendo sua Defesa Técnica apresentado resposta à acusação, ocasião em que não arguiu preliminares e ratificou o rol de testemunhas apresentado pelo Ministério Público (evento 56). Dessa forma, não restando verificadas nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, afasto a absolvição sumária.Em se tratando de processo que não envolve acusado preso preventivamente, aguarde-se em cartório a disponibilização de pauta de audiência ou, alternativamente, a inclusão do feito no Projeto Justiça Ativa ou NAJ.Inclua-se o processo na planilha virtual deste Juízo, na aba “AGUARDANDO PAUTA CRIME”, inserindo os dados necessários para alimentação da planilha.INCLUA-SE como data provável da prescrição o dia 13/10/2032. Cumpra-se. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.389/2025

15/04/2025, 00:00

Intimação Lida

14/04/2025, 19:32

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 16:59

Intimação Expedida

14/04/2025, 16:59

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:59

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:21

Juntada -> Petição

30/03/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:45

Certidão Expedida

18/03/2025, 10:44

Intimação Lida

24/02/2025, 03:09

Intimação Expedida

14/02/2025, 13:26

Certidão Expedida

12/02/2025, 13:47

Juntada de Documento

09/02/2025, 10:34

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2025, 12:12

Autos Conclusos

24/01/2025, 09:22

Mandado Cumprido

25/10/2024, 14:02

Mandado Expedido

14/10/2024, 13:21

Juntada de Documento

14/10/2024, 11:52

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 11:50

Intimação Lida

14/10/2024, 11:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/10/2024, 09:04

Intimação Expedida

14/10/2024, 09:04

Autos Conclusos

09/10/2024, 13:39

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/10/2024, 13:38

Intimação Lida

09/10/2024, 13:38

Intimação Expedida

07/10/2024, 19:36

Juntada de Documento

30/09/2024, 06:21

Juntada de Documento

30/09/2024, 06:16

Juntada de Documento

05/09/2024, 18:29

Certidão Expedida

04/09/2024, 18:37

Intimação Lida

04/09/2024, 12:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/09/2024, 11:34

Intimação Expedida

04/09/2024, 11:33

Autos Conclusos

02/09/2024, 19:01

Certidão Expedida

02/09/2024, 19:01

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:55

Alvará de Soltura Expedido

27/08/2024, 18:39

Certidão Expedida

26/08/2024, 10:22

Processo Redistribuído

26/08/2024, 10:22

Juntada de Documento

24/08/2024, 17:40

Alvará de Soltura Expedido

24/08/2024, 17:36

Juntada de Documento

24/08/2024, 17:35

Audiência -> de Custódia

24/08/2024, 12:19

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2024, 12:19

Mídia Publicada

24/08/2024, 10:08

Intimação Lida

24/08/2024, 09:54

Juntada de Documento

23/08/2024, 19:39

Intimação Expedida

23/08/2024, 19:16

Audiência -> de Custódia

23/08/2024, 18:54

Intimação Expedida

23/08/2024, 18:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/08/2024, 18:53

Autos Conclusos

23/08/2024, 18:05

Redistribuído

23/08/2024, 17:47

Processo Redistribuído

23/08/2024, 17:47

Processo Redistribuído

23/08/2024, 13:44

Certidão Expedida

23/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

23/08/2024, 13:41

Juntada de Documento

23/08/2024, 13:39

Retificação de Classe Processual

23/08/2024, 13:29

Juntada de Documento

23/08/2024, 11:14

Processo Distribuído

23/08/2024, 01:17

Recebido

23/08/2024, 01:17

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 23:14

Ementa

•29/10/2025, 18:21

Relatório e Voto

•29/10/2025, 18:21

Despacho

•10/10/2025, 15:51

Despacho

•07/10/2025, 17:51

Despacho

•29/08/2025, 16:02

Decisão

•04/07/2025, 17:03

Sentença

•01/07/2025, 18:44

Decisão

•24/06/2025, 12:15

Decisão

•18/06/2025, 17:56

Decisão

•14/04/2025, 16:59

Decisão

•24/01/2025, 12:12

Decisão

•14/10/2024, 09:04

Decisão

•04/09/2024, 11:33

Decisão

•27/08/2024, 18:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/01/2026, 23:14

Ementa

•29/10/2025, 18:21

Relatório e Voto

•29/10/2025, 18:21

Despacho

•10/10/2025, 15:51

Despacho

•07/10/2025, 17:51

Despacho

•29/08/2025, 16:02

Decisão

•04/07/2025, 17:03

Sentença

•01/07/2025, 18:44

Decisão

•24/06/2025, 12:15

Decisão

•18/06/2025, 17:56

Decisão

•14/04/2025, 16:59

Decisão

•24/01/2025, 12:12

Decisão

•14/10/2024, 09:04

Decisão

•04/09/2024, 11:33

Decisão

•27/08/2024, 18:39

Despacho

•23/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:41